RESUMOS DAS TESES E DISSERTAÇÕES APRESENTADAS NO PPG-SOL/UnB DE JANEIRO A ABRIL DE 2007
TESES
O que o Congresso Nacional Brasileiro pensa sobre a criminalidade
Laura Frade Rodrigues
Curso: Doutorado em Sociologia
Data da defesa: 30 de março de 2007
Orientador: Prof. Dr. Pedro Demo
RESUMO
Representações do Legislativo Federal brasileiro sobre a criminalidade. O objetivo do trabalho foi explicitar o que o Congresso Nacional pensa a respeito do tema. O período sob análise foi a Qüinquagésima Segunda Legislatura (2003/2007) que, ao longo da história do Parlamento brasileiro registrou o maior número de indícios de ilegalidades cometidas pelos próprios parlamentares. Trabalhamos com a hipótese de que o Congresso Nacional, elaborador da lei, não tem consciência do conjunto de imagens envolvidas na discussão da matéria e que elas intervêm em sua função como estruturador do interdito, da margem, expressa sob a forma de norma legal.
A pesquisa teve início com o mapeamento das proposições apresentadas ao longo do período, quantificando-as por tipo de proposição e iniciativa por Partido Político e por Estado. Na seqüência, foi aplicado às lideranças partidárias, parlamentares formadores de opinião, consultores do Legislativo e assessores da área pública e privada, que intervêm na matéria, questionário destinado a identificar as representações sociais vigentes sobre: natureza humana; contato com a realidade criminal brasileira; definição da criminalidade; suas causas; papel da Lei, do Legislativo, do parlamentar e do indivíduo em relação ao tema e dificuldades para o debate da criminalidade no Congresso.
A hipótese de desconhecimento dos elaboradores legais sobre representações sociais influentes no trato do tema se confirmou. Foi possível concluir que durante a Qüinquagésima Segunda legislatura aqueles que se envolveram no debate a respeito do crime e da criminalidade foram em sua maioria homens, de alta instrução, formadores de opinião, na faixa da meia-idade, que conhecem pessoalmente a realidade do crime no Brasil, e que têm uma imagem bastante negativa do transgressor, com quem não se identificam. Há prevalência da corrente que considera ser sociológica a origem do crime, mas ainda existem aqueles que defendem a origem genética, bem como se registra um crescimento da participação das representações religiosas sobre a matéria.
Essas imagens tendem a ser perpetuadas pela ausência de abertura a novas formas de pensar a questão. A mídia é a principal fonte de informação sobre o assunto. A literatura especializada, segundo os elaboradores legais, demanda um tempo de que não dispõem. O Congresso agiu de forma casuística. Faltou vontade política e não recursos. Constituiu-se um sentimento de impotência e registros de insatisfação diante da postura do Executivo. Mostrou seguir a tendência vigente em outros Parlamentos do mundo para o endurecimento no trato com o criminoso, praticamente nenhuma preocupação com sua recuperação e um trabalho focado quase que exclusivamente no crime "do pobre," sinalizando que a elite não é vista como autora na criminalidade.
Palavras-chave: criminalidade, representações sociais, Congresso Nacional, Brasil.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
27 Ago 2007 -
Data do Fascículo
Abr 2007
