A trajetória de um delegado ativista: Uma entrevista com Orlando Zaccone

The trajectory of an activist police chief: an interview with Orlando Zaccone

Resumo

A entrevista com Orlando Zaccone aborda sua trajetória como delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pesquisador e ativista. O entrevistado analisa criticamente o papel do delegado no sistema penal brasileiro, argumentando que essa função frequentemente confere legitimidade jurídica às ações policiais, inclusive em contextos de letalidade. A partir de sua trajetória profissional e acadêmica, Zaccone discute temas como violência policial, política de drogas e seletividade penal. A entrevista também visita temas, como o desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, o movimento Policiais Antifascismo, voltado à articulação de policiais progressistas, a participação de policiais na política e no debate sobre democracia e segurança pública.

Palavras-chave
polícia; sistema penal; criminologia crítica; violência policial; direitos humanos

Abstract

The interview with Orlando Zaccone addresses his trajectory as a Civil Police chief in Rio de Janeiro, as well as his work as a researcher and activist. The interviewee critically reflects on the role of the police chief within the Brazilian criminal justice system, arguing that this position often confers legal legitimacy to police actions, including in contexts involving the use of lethal force. Drawing on his professional and academic trajectory, Zaccone discusses issues such as police violence, drug policy, and penal selectivity. The interview also examines topics such as the disappearance of Amarildo Dias de Souza, the movement Policiais Antifascismo, aimed at articulating progressive police officers, the participation of police officers in politics and in debates on democracy and public security.

Keywords
Police; Criminal justice system; Critical criminology; Police violence; Human rights

Orlando Zaccone é carioca, nasceu em 29 de março de 1964. É delegado titular de Polícia Civil aposentado; advogado, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Autor dos livros: Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas?² e Indignos de vida: A forma jurídica da política de extermínio de inimigos na Cidade do Rio de Janeiro³. É coordenador nacional do movimento Policiais Antifascismo.

A entrevista foi realizada em 7 de março de 2024, no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), situado no campus Cidade Universitária, com a participação dos/as pesquisadores/as Fernanda Novaes Cruz, Carlos Henrique Aguiar Serra, Leonardo José Ostronoff e Marcos César Alvarez, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador do Núcleo. O entrevistado, Orlando Zaccone, participou a distância (por videochamada). A entrevista foi conduzida a partir de um roteiro previamente elaborado, gravada, transcrita por Leonardo José Ostronoff e editada pelos autores para este dossiê. O objetivo da entrevista foi percorrer a trajetória do entrevistado, refletindo sobre as aproximações entre polícia, política e vida acadêmica.

* * *

NEV-USP: Por que você escolheu a carreira de policial civil? E como você analisaria, em linhas gerais, a sua atuação como delegado no Rio de Janeiro?

Orlando Zaccone [OZ]: Eu coincidentemente estou escrevendo um livro sobre as minhas memórias na polícia. Vai chamar Delegado, é para soltar: memórias de um policial antifascista. E nesse livro, passo por muitos momentos. Não fui eu que escolhi a polícia, foi a polícia que me escolheu. A minha formação original é em Jornalismo. Eu fui fazer Direito como uma segunda faculdade, no momento em que o mercado do jornalismo não estava interessante. Surgiu uma oportunidade de trabalhar com coisas de família e precisava do diploma de Direito. Eu fui fazer Direito para buscar uma sobrevivência, no sentido de sustentar a família e, naquele momento, havia a possibilidade do concurso público para as carreiras jurídicas. Naquela época, lá no final dos anos 1990, o serviço público ainda se apresentava com garantias que foram retiradas posteriormente. Eu fiz concurso para o Ministério Público, Defensoria Pública, magistratura e passei para delegado. Ou seja, não fui eu que escolhi a polícia, foi a polícia que me escolheu. E aí, eu entrei na polícia com aquele discurso jurídico, e isso também é interessante.

A figura do delegado de polícia só existe no Brasil. Mesmo aqui na América do Sul ninguém sabe o que significa delegado de polícia, porque simplesmente não existe na carreira policial essa figura no mundo. Uma figura típica do Brasil, porque desde a origem da polícia, ela foi cooptada pelo mundo jurídico. Então, a Intendência Geral de Polícia, criada com a chegada da família real, tinha um magistrado como Intendente geral, e esse magistrado delegava algumas pessoas, atuava em comarcas mais distantes. Daí é que vem a figura do delegado. Mas um operador jurídico no interior das polícias é algo que só acontece no Brasil. O discurso liberal vai dizer que isso é muito bom, porque o delegado é a primeira autoridade a garantir os seus direitos. Isso aí é um mote dos sindicatos dos delegados, que são as funções discursivas que o direito propõe. Então, que bom que temos uma figura que pode garantir direitos no interior da polícia. Mas, com o tempo, eu fui vendo que não é bem assim, que essa figura jurídica, na verdade, tem um viés autoritário, porque dá formatação jurídica ao ato de polícia. É feita uma diligência, os policiais são levados a uma região onde tem um confronto, ou não, mas onde aparecem cinco cadáveres. Quem é que vai investigar essa matança? O delegado vai dar uma forma jurídica. Daí que vem a minha pesquisa de doutorado Indignos de vida, a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Eu demonstro como a letalidade policial ganha uma formatação jurídica, e essa formatação jurídica começa com a atuação do delegado.

Chego à polícia acreditando nesse papel de contenção dos abusos de policiais que aquela figura poderia fazer ali. Mas eu vi que na prática a função do delegado não é essa. Não é conter o ato de polícia, é dar forma jurídica ao ato de polícia.

E aí, eu tive a sorte de ingressar no mestrado em Ciências Penais na Universidade Cândido Mendes, em 2001, e lá tive contato com a Criminologia Crítica. E isso foi importante para mim, porque fui me construindo na polícia como um crítico das funções da polícia. E fui chamado a atuar em muitos momentos, de acordo com aquilo que eu falava. Então participei do caso Amarildo⁴ e de alguns casos de repercussão, onde eu tive que me posicionar como essa figura. E não é por menos que eu passei a ser um elemento não muito desejado na polícia. Eu soube outro dia que o livro Acionistas do nada foi proibido em Catanduvas. Porque o Marcinho VP pediu alguns livros e a advogada dele levou o Acionista do nada e ele foi censurado. A gente fala que a censura acabou no Brasil, mentira. Não é qualquer coisa que o preso pode ler.

Eu fui me construindo como essa figura do “antidelegado”, do crítico da polícia no interior da polícia. E passei por muitas funções, mas sempre em delegacia de bairro, muitas titularidades. A única passagem que eu tive em delegacia especializada foi na Polinter no controle de presos, porque eu comecei um projeto em Nova Iguaçu, em 2008, que deu bons resultados para a polícia no sentido de humanizar o tratamento dos presos, chamado Carceragem Cidadã. Conseguimos colocar presos provisórios para votarem nas eleições municipais de 2008, o que foi conquista aqui no Rio de Janeiro, porque nunca presos provisórios tinham votado. Teve uma urna do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no interior da carceragem. E aí, depois dessa experiência de Nova Iguaçu, o chefe de polícia na época me falou assim: “Você gosta tanto de presos, por que que você não toma conta de todas as carceragens?”. Eu falei: “Olha, eu posso assumir essa responsabilidade da carceragem, mas a gente vai ter o discurso de acabar com as carceragens, porque não tem previsão na lei de execução penal existir carceragem em delegacia”.

Atuei ainda em casos de repercussão, como a Chacina do Borel⁵, e no caso Amarildo, que eu sempre coloquei em evidência em casos em que havia violência policial. E eu estava ali, meio que fazendo a contenção dessa violência e não homologando, dando forma jurídica para essa violência. Acho que essa foi a minha maior marca na passagem pela polícia.

NEV-USP: Você falou que fez Jornalismo antes. Você diria que tem alguma coisa na sua formação que predispôs a ter esse olhar mais crítico para a polícia desde o início?

[OZ]: Sim, muito. Porque, quando eu estudei Jornalismo nos anos 1980, na PUC, a faculdade de Comunicação era voltada para construir um pensador nas Ciências Sociais e não um técnico. Infelizmente, hoje os cursos de comunicação formam técnicos. Mas, naquele momento, eu tinha três cadeiras de Sociologia, duas de Antropologia e uma de cultura brasileira. Eu li o Vigiar e punir no curso de Jornalismo. No Direito, eu nunca ouvi falar em Foucault (2014), mas no curso de Jornalismo se falava muito em Foucault. E quando eu fui para o mestrado em Ciências Penais, na Cândido Mendes, é como se a minha memória fosse reativada e eu pudesse perceber que aqueles fundamentos críticos que tive no Jornalismo poderiam ser aplicados no Direito.

A coisa mais importante que aconteceu no mestrado foi poder fazer a crítica do Direito. Porque o Direito tem uma sacralidade: as pessoas acham que a lei é um marco da justiça, e não é. A lei muitas vezes pode ser o marco da injustiça. E eu fui percebendo isso, principalmente na questão das drogas, que foi o primeiro grande tema em que passei a atuar como um delegado ativista e que me deu muito problema por conta disso. Uma vez, eu fui à Corregedoria, e o cara falou que um delegado não podia ser ativista: “Você pode dar palestra na universidade, você pode dar curso, mas você não pode participar de movimento a favor da legalização das drogas”. Eu perguntei: “Por que não?”

Fui fundador, em 2008, de uma associação chamada Leap Brasil⁶, agentes da lei contra a proibição das drogas. A Maria Lúcia Karam, que me convidou, era a presidente, e eu era secretário-geral. E aí, bom, ali a gente foi tratando do tema da legalização das drogas, e isso já foi o meu primeiro problema na polícia. Por que onde já se viu um delegado querer mudar a lei? Delegado é feito para aplicar a lei.

Hoje, no movimento Policiais Antifascismo a gente defende a carreira única e o fim do cargo de delegado. Aí os caras falam assim: “Se você acabar o cargo de delegado, você vai perder tua aposentadoria”. Eu falei: “Não, o cargo do delegado vai se transformar no cargo de comissário, e o comissário vai ter um salário que vai ser o salário dos delegados, e quem sabe os delegados vão lutar para que o comissário seja valorizado”. Porque o que os delegados fizeram foi uma covardia. Eles saíram da carreira policial e foram para a carreira jurídica, para garantir a negociação do seu salário em separado, aproximando o seu salário do mundo jurídico, e abandonaram os tiras na sua própria luta sozinhos, o que enfraqueceu completamente a luta dos policiais. E aí a nossa dificuldade é justamente conversar com os tiras e convencê-los de que isso não é parceria. Às vezes, demora para o cara entender a questão da consciência de classe, é difícil.

E no caso dos policiais, a gente tem mais uma dificuldade, porque essa consciência de classe é negada inclusive pelo campo da esquerda, com setores que dizem que policial não pode ser trabalhador. Como é que não pode ser trabalhador? Eu costumo… tenho falado muito sobre isso. Um dos pontos importantes do movimento também é a construção do policial como trabalhador. Porque a gente entende que, se o policial se reconhece como trabalhador, ele tem chance de se reconhecer na luta dos demais trabalhadores e tem chance de ser reconhecido nas suas lutas pelos demais trabalhadores. E aí a gente pode falar de movimento unificado. Aliás, aqui no Rio de Janeiro, se nós vamos ter uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara do movimento unificado de servidores, os policiais sempre são desejados. Quando é movimento unificado, todo mundo quer que a polícia esteja junto. Claro, dá força para o movimento. Mas aí você não pode dizer que esse cara não é trabalhador.

O governador deixou de pagar o salário, “ah, movimento unificado!”. Mas a gente não precisa chegar a esse limite para que o policial tenha essa consciência de classe. Então, eu acho que é um ponto importante para a gente, mas é difícil, porque esse reconhecimento tem que ocorrer na prática; porque… repara: não adianta ser só no discurso. Eu já tentei aqui no Rio de Janeiro emplacar em um mandato a isenção de IPVA para policial. Por quê? Bom, se o policial quando passa no concurso tem dificuldade de andar com arma e carteira no transporte público – e nós imaginamos por quê numa cidade como o Rio de Janeiro –, é inviável que um policial ande com arma e carteira funcional. A primeira coisa que um policial, tanto militar como civil, faz quando passa no concurso: compra um carrinho velho, porque ele sabe que precisa ir para o trabalho e voltar do trabalho no seu próprio veículo. Aquele veículo está sendo utilizado para uma atividade do serviço público. Mas sabe qual foi a resposta do mandato? “Não, não podemos porque esses policiais estão parando o trabalhador na rua com IPVA vencido e rebocando o carro do trabalhador.” Como se isso fosse uma decisão do policial! Ou seja, falta ainda um pouco de consciência também no campo da esquerda, no sentido de a gente avançar nesse diálogo com os policiais. Não é por menos que essa turma toda debandou para a direita. Porque a direita construiu um discurso muito mais palatável. “Olha, vocês não são inimigos da classe trabalhadora, vocês são heróis!” Entre ser inimigo dos trabalhadores, bandido, corrupto, eu fico com o herói. Então, a gente está nessa batalha.

NEV-USP: Por que você escolheu esse mestrado e como apareceu essa ideia no seu trabalho?

[OZ]: Eu passei no concurso para delegado. Bom, e agora, o que é que eu faço na minha vida? Quero continuar estudando, não quero ficar ali, não quero ser um policial padrão, quero ser o cara que vai entrar naquela cultura e se desenvolver, mas ali não era fácil. Aí falei assim: preciso estudar. Tinha o curso do Nilo Batista e da Vera Malagutti que estava começando, que era o curso de Ciências Penais, mestrado na Cândido Mendes. Durou pouco tempo, porque era um investimento muito alto, vinha o Zaffaroni da Argentina, o Alessandro Baratta, da Itália, Rosa del Olmo, Lola de Castro, os maiores criminólogos da América Latina, da Europa, vinham para o Brasil dar aula para a gente assistir. Aquilo ali não era um curso, era um espetáculo. Então, eu falei: esse é meu lugar, se eu quiser ficar como operador do direito, eu tenho que ficar de uma forma crítica.

O Zaffaroni me ajudou muito, porque ele falou o seguinte: “Olha só, os operadores do Direito no Sistema Penal, eles têm que atuar como os integrantes da Cruz Vermelha Internacional”, porque o Zaffaroni faz uma comparação entre a pena e a guerra. Aliás, dando sequência para Tobias Barreto, alguns outros autores que já tinham feito essa afirmação de que a pena não serve para nada. Exercício de poder. Todas as funções que o Direito propôs para pena, ressocialização, prevenção. Nada disso se realizou nem se realizará, são funções discursivas. Quando você vai ver que a pena é na concretude dela, exercício de poder. Quem é que vai preso? Aqueles que são os indesejáveis, os perigosos, os pobres, aquilo que vai sendo selecionado ali no exercício daquela atividade punitiva. E o Zaffaroni dizia que a guerra era a mesma coisa. Falou assim: olha, a guerra é como a pena, ela não serve para nada, é exercício de poder. E diz o seguinte, da mesma forma que os operadores da Cruz Vermelha Internacional no meio da guerra, eles não estão questionando, para que é que serve a guerra, eles estão fazendo o quê? Quem é que está vivo? Ah, quem está respirando salva, redução de danos, né? E aí eu consegui trazer esse conceito, que nem é do campo jurídico, para a área jurídica.

Então, um Sistema Penal que não seja seletivo não vai existir, porque é da natureza do Sistema Penal. E aí o que que você faz? Bom, eu não vou ficar ali como delegado tentando mudar o sistema? Se chegar uma pessoa ali que está respirando, que tem chance, você não aplica a pena, não é? Aí, em vários momentos, eu consegui fazer isso. Os caras queriam prender a mulher do Amarildo no tráfico de drogas, enquanto o mundo inteiro estava perguntando: cadê o Amarildo? E a saída que esses setores da polícia queriam dar? “Olha, o Amarildo, não sei onde está não, mas a mulher dele está presa lá em Bangu, porque a gente já identificou que ela é traficante”. Aí não dá, você vai e faz a contenção disso. Então, acho que foi isso, eu fui buscar um lugar para mim, um espaço.

Com toda a certeza, eu me construí enquanto um delegado diferente, crítico, por conta do mestrado. Acho que é fundamental falar disso, porque existe um discurso no ar de que a Academia não serve para nada, que é “nós por nós”. Acho que as lutas se dão nas suas formas concretas, mas a teoria é fundamental para transformar mentes e as ações.

NEV-USP: Retomando uma questão que você levantou do movimento antifascista, da ideia do policial contra o trabalhador, das condições de trabalho. Quais as resistências que você identificou nessa experiência, em relação ao movimento, tanto dentro da polícia, quanto dentro da esquerda?

[OZ]: Eu acho que o maior empecilho para a construção do policial como trabalhador é a militarização da segurança. É um tema que a gente precisa aprofundar de uma forma mais qualificada do que tem sido, porque a gente confunde temas. A gente diz que desmilitarizar a polícia é reduzir a violência policial. Mentira, as polícias civis podem ser, e muitas vezes são, muito mais violentas do que as polícias militares. Aqui no Rio de Janeiro, a operação mais letal no Jacarezinho⁷ não foi feita pela Polícia Militar, foi feita pela Polícia Civil.

Aqui no Brasil, a gente tem o ápice do militarismo, porque nós temos uma polícia que é força auxiliar e de reserva do Exército. O policial militar é regido por um estatuto diferente do policial civil. O policial militar é um “subcidadão”. Eu aprendi isso num movimento de Policiais Antifascismo, com policiais militares do nosso movimento de bombeiros da Bahia, eles me falaram isso. Porque ele é proibido do direito de sindicalização, do direito de greve, de filiação partidária, da livre manifestação do pensamento… Olha só, rapidamente nós já falamos de quatro direitos fundamentais que são retirados do policial militar. Então, o debate sobre a desmilitarização tem muito mais relação com a construção do policial trabalhador. Porque o policial militar, além de não ser reconhecido como trabalhador, vê serem retirados dele os direitos fundamentais do trabalho – e isso é estratégico. Evidentemente, as pessoas ficam indignadas porque policiais militares agem de forma tão violenta em movimentos pacíficos, como greves de professores. É fácil para um policial crítico reconhecer isso, mas se o policial não sabe o que é um sindicato, se o policial não sabe o que é uma greve, ele não consegue entender o que está acontecendo nem a relação que aquilo tem com a vida dele. Ele não se reconhece na luta do professor. Então, eu acho que o grande entrave que nós temos é que tudo isso que está sendo criado hoje no Brasil, essa figura, esse ethos do herói, do guerreiro, vem da militarização.

Esse ethos não existe em países onde a polícia tem tradição civil. Se tem, é em uma proporção muito menor. Evidentemente que a polícia… nós sabemos que ela herdou muitas coisas das forças militares, mesmo as polícias civis. Mas assim, não chega a esse nível em que nós estamos, não é nível “hard”. O policial é visto como um soldado que está treinando para uma guerra. E a gente precisa observar que isso tudo tem muito mais importância na condição do trabalhador policial do que na forma como ele está operando. Eu acho que a gente tem que começar a colocar o tema da desmilitarização sob a óptica da construção do policial como trabalhador. É difícil porque muita gente, no nosso campo progressista da esquerda, insiste em dizer que o policial não é trabalhador e acredita que o melhor é não o reconhecer enquanto trabalhador. Olha só o paradoxo: quando houve o projeto de alteração da legislação eleitoral, restringindo candidaturas de militares, policiais, promotores e juízes, a esquerda inteira apoiou.

Então, nós do movimento Policiais Antifascismo queríamos dialogar com os deputados falando: “Isso é loucura, você não pode retirar o policial da categoria de trabalhador, porque isso significa tirar a possibilidade de ele se representar na luta política, institucional”. Então, você retirar esse direito político do policial pelo argumento de que ele porta uma arma? Porque esse é o argumento. Eu defendo o seguinte argumento: se o policial é candidato, ele perde o porte de arma. Claro que perde. Por quê? Porque, se ele é candidato, ele tem que estar nas mesmas condições. Até porque quando ele faz a saída dele, sua desincompatibilização – porque para o servidor público ser candidato, ele tem que se desincompatibilizar do cargo –, se ele sai do cargo, ele não pode ter porte de arma. Esse era o debate que a esquerda tinha que estar fazendo. “Olha, policiais podem ser todos candidatos, desde que percam o porte de arma, daí o cara que vai fazer a avaliação dele.” Tinha que ter também uma legislação que proibisse candidatos, e aí não é só policial, não, qualquer candidato, de ficarem cercados de segurança armado, isso também é absurdo. O cara está em campanha, vai com um grupo armado, aí encontra com um outro grupo em campanha que não está armado. Adivinha quem é que vai ter a força? E se a legislação eleitoral pretende, ou deveria pretender dar uma equanimidade, por isso que tem um instituto da desincompatibilização, para que o servidor público não leve vantagem quando for candidato e que tenha que sair do cargo.

NEV-USP: Fale um pouco para a gente da criação do movimento Policiais Antifascismo, sobre a concepção e a atuação de vocês.

[OZ]: O movimento surgiu a partir de um convite que eu tive, de policiais da Bahia que tinham lido uma entrevista que circulou na internet, que eu dei para um jornal da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro. A Coligação é uma entidade que surgiu no Rio de Janeiro por conta da proibição que policiais civis tinham de sindicalização na época da Ditadura Militar, porque nessa época se proibiu também aos policiais civis terem sindicatos. Com o fim da Ditadura, criou-se o sindicato dos policiais, mas a Coligação permaneceu. Eles tinham um jornal de alguns policiais que vinham do movimento estudantil. Dei uma entrevista para eles dizendo que o delegado tinha que escolher: ou ele ficava na polícia e desistia da carreira jurídica, ou ele saía da polícia. Porque os delegados querem o “mundo de Deus sem Deus”. Essa matéria circulou na internet com uma força muito grande, quem estava falando aquilo não era um tira, era um delegado. Aquilo se espalhou e chegou à Bahia. Esse grupo de policiais pensou: esse delegado está falando o que a gente está falando também, esse cara é bom, chama ele aqui. Pois me chamaram. Eu estava crente de que iria chegar a Salvador e encontrar meia dúzia para tomar um café. Cheguei lá, encontrei um auditório com sessenta policiais dentro do prédio da polícia. E eu falava sobre a questão das drogas, da questão da carreira única. Os caras aplaudiam. E aí fiquei curioso. Eu falei: “Puxa!”, chamei a liderança lá e perguntei: “O que está acontecendo aqui?”. Ele respondeu: “Isso aqui é um coletivo chamado Sankofa, em que nós reunimos policiais que são do campo progressista”. Eu falei: “Poxa, se isso acontece na Bahia, pode acontecer no Brasil, porque eu conheço um no Ceará, tem mais três lá no Rio de Janeiro, tem um outro que eu conheci na Leap de Goiás”. Vamos reunir todo mundo e fazer um grupo.

E eu lembro que, quando cheguei com a ideia, chamei-os para uma reunião da Leap na minha casa. Fizemos uma reunião aqui no Rio e decidimos criar um movimento. Fomos até ao escritório do Nilo Batista falar com ele. Inicialmente ele não gostou do nome, mas depois concordou comigo que foi perfeito. Porque a gente estava assim: “Ah, qual vai ser o nome do movimento?” “Ah, policiais pela democracia”. Eu falei: “Deus me livre. Isso aí, não. Vamos fazer o seguinte, vamos chamar de Policiais Antifascismo”, porque o movimento Antifa já estava forte, na Europa e nos Estados Unidos. E o Marcelo Yuka, o músico, que ficou muito meu amigo por conta do projeto das carceragens lá em Nova Iguaçu, falou assim: “Zacca, faz o seguinte, qual é o nome que a gente pode ter que unifique a esquerda? Porque a direita está unida. Agora, a esquerda está toda dividida, como sempre, a gente precisa de um nome”. Eu falei: “Cara, é Antifascismo, porque foi o único período na história em que anarquistas e comunistas andaram de mãos dadas, esse é o nome, porque se é para juntar, e a gente queria fazer exatamente isso, um movimento suprapartidário de policiais de esquerda”. E acho que o nome a gente acabou acertando.

E aí começamos na rede social. Minha esposa me falou que não iria dar em nada. Eu falei: Você vai ver, os policiais vão nos procurar. Porque eu já tinha intuitivamente a ideia de que a gente não estava inventando a roda, nós não éramos os primeiros policiais de esquerda. Aliás, tem um camarada que é o Fabrício Rosa, ele é uma liderança nossa, da Polícia Rodoviária Federal, que tem uma tese de doutorado contando de um delegado famoso de polícia que foi abolicionista. Não sei se vocês sabem, mas houve uma ação contra policiais de esquerda na Ditadura Militar, a gente não estava inventando a roda.

O que tem de novidade no movimento Policiais Antifascismo é que, pela primeira vez, a gente tenta construir um espaço de ação política nacional de policiais de esquerda, porque antes essas ações eram muito isoladas e passavam muito pela luta sindical. Não é fácil, porque a maior dificuldade que a gente encontra hoje é que a nossa ideia era fazer com que os Policiais Antifascismo produzissem conteúdo para levar para dentro dos partidos. Mas acontece que, infelizmente, a coisa se inverte. Não são os policiais que estão produzindo para levar para dentro do partido. São os partidos que estão vindo disputar o movimento. A gente já está sentindo isso porque nós estávamos muito mais fortes quando o Bolsonaro estava no governo. Escrevemos um documento a favor da democracia popular, assinado por quinhentos policiais. Hoje, se a gente quiser puxar um documento, a gente não consegue cem assinaturas. Então, a gente tem que entender também que a volta do governo de esquerda nesses moldes, não sei se é um fenômeno que acontece apenas nos Policiais Antifascismo, algo me diz que aconteceu em todos os movimentos sociais, deu uma arrefecida.

NEV-USP: Imagino que essa sua visão que é contramajoritária dentro da polícia tenha lhe gerado uma série de percalços ao longo da sua trajetória. O que gerou mais conflito, a participação na Leap ou no Policiais Antifascismo?

[OZ]: Pois é, não sei, acho que os dois em intensidades diferentes. No momento em que a gente entrou com o debate das drogas, ele não estava tão amadurecido como hoje. A Leap começou em 2008. Para você ter uma ideia, naquela época ainda eram perseguidos os manifestantes da Marcha da Maconha. A decisão do STF, que disse que a Marcha era legal, foi em 2010. E a Leap surgiu no momento em que estava tendo uma perseguição por apologia ao crime dos integrantes da Marcha. Então, naquele momento, também foi difícil. Se o movimento Policiais Antifascismo surgiu em 2016, momentos antes da ascensão do fascismo, ou daquilo que nós nomeamos como fascismo no poder. Então, é pelo fato de eles terem se antecipado, a reação foi maior ainda. Mas eu acho que a questão das drogas, com o passar do tempo, se tornou uma questão menor. Mas no caso do antifascismo, porque a coisa ainda está quente, a polarização ainda está quente, não é? Então hoje o antifascismo passa a ser um mote de perseguição maior. Me aposentei, inclusive, um pouco por conta disso.

Mas, eu vou te falar, não foi nem a Leap, nem o Policiais Antifascismo. O que pegou para mim mesmo foi o caso Amarildo. Depois do caso Amarildo, eu não assumi mais nada de poder. É aquilo que a gente falou no início, o que se espera do delegado é que ele dê a forma jurídica do ato de polícia, para o ato de polícia ser legal; se o delegado não faz isso, ele praticamente não presta para a função.

Você sabe que eu peguei um discurso da Associação dos Promotores de Justiça, que dizia que o Ministério Público não consegue responsabilizar policiais envolvidos em execuções porque os inquéritos são malfeitos. Fica fácil, porque quando eles são chamados para a responsabilidade, eles jogam na conta do delegado, que é esse operador jurídico dentro da polícia. Mas quando você vai ver também no pedido de arquivamento, foi o estudo que eu fiz no doutorado, eu percebi que, na verdade, o inquérito não é malfeito, ele é muito bem-feito, porque o que busca um inquérito no auto de resistência é a construção do inimigo. Porque o que está em jogo ali é que algumas pessoas não têm dignidade para a vida, são indignas de vida, podem ser executadas, e outras não. Esse é o grande problema que a gente está vivendo hoje. Eu acho que a tendência é piorar, e a gente não tem força política. A gente já teve força, porque antes o respeito aos direitos humanos ainda estava no sentimento da população. Acho que essa é uma das grandes derrotas que nós sofremos e vai ser difícil reverter, foi essa demonização dos direitos humanos, essa ideia de que direitos humanos são para proteger bandido. Aquele discurso lá dos anos de 1990 até hoje se solidificou como algo que a população sente como uma verdade. E aí, como é que você vai fazer para lutar pelo direito dos não humanos?

Referências Bibliográficas

• "CHACINA DO BOREL - 16 de abril de 2003". Wikifavelas. Disponível em https://wikifavelas.com.br/index.php/Chacina_do_Borel_-_16_de_abril_de_2003
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• FOUCAULT, Michel. (2014), Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes.
• HAIDAR, Diego; GIMENEZ, Elza; FERNANDES, Filipe; PEIXOTO, Guilherme & COELHO, Henrique. (6 maio 2021), "Operação no Jacarezinho deixa 28 mortos, provoca intenso tiroteio e tem fuga de bandidos". TV Globo e G1 Rio. Disponível em Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/05/06/tiroteio-deixa-feridos-no-jacarezinho.ghtml
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• RESENDE, Leandro. "Caso Amarildo". Wikifavelas. Disponível em https://wikifavelas.com.br/index.php/Caso_Amarildo
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• SANSÃO, Luiza (5 dez. 2014), "Grupo de policiais defende a legalização de todas as drogas". Ponte Disponível em https://ponte.org/grupo-de-policiais-defende-a-legalizacao-de-todas-as-drogas/
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• ZACCONE, Orlando. (2007), Acionistas do nada: Quem são os traficantes de drogas Rio de Janeiro, Revan.
• ZACCONE, Orlando. (2015), Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Revan.

• 2
  . Zaccone, 2007.
• 3
  . Zaccone, 2015.
• 4
  . Amarildo Dias de Souza foi um ajudante de pedreiro brasileiro que ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento, desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, em direção a sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro. Seu desaparecimento tornou-se símbolo de casos de abuso de autoridade e violência policial. Resende, “Caso Amarildo”. Wikifavelas. Disponível em https://wikifavelas.com.br/index.php/Caso_Amarildo.
• 5
  . A Chacina do Borel ocorreu em 16 de abril de 2003, quando Carlos Alberto da Silva Ferreira, Carlos Magno de Oliveira Nascimento, Everson Gonçalves Silote e Thiago da Costa Correia da Silva foram executados à queima-roupa por policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar na favela do Borel, zona norte do Rio de Janeiro. “Chacina do Borel – 16 de abril de 2003”. Disponível em https://wikifavelas.com.br/index.php/Chacina_do_Borel_-_16_de_abril_de_2003.
• 6
  . Law Enforcement Against Prohibition (Leap). A Leap foi criada para dar voz a integrantes ou ex-integrantes da polícia e do sistema penal que, vivendo na pele a política de guerra às drogas, decidiram “falar claramente sobre a necessidade da legalização e consequente regulamentação da produção, do comércio e consumo de todas as drogas” (Sansão, 2014).
• 7
  . A operação policial da Polícia Civil na Favela do Jacarezinho ocorreu em maio de 2021 e culminou na morte de 28 pessoas (Haidar et al., 2021).
• Declaração de disponibilidade de dados:
  Não se aplica.
• Trabalho realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes) – Código de Financiamento 001.

• Editora:
  Ana Paula Hey

Disponibilidade de dados

Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jun 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  23 Fev 2025
• Aceito
  25 Fev 2026