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Revista Brasileira de Ciência Política

Print version ISSN 0103-3352On-line version ISSN 2178-4884

Abstract

RIBEIRO, Mikelli Marzzini L. A.. Soberania e responsabilidade internacional humanitária: avaliando o processo de ajuste normativo no âmbito da ONU. Rev. Bras. Ciênc. Polít. [online]. 2019, n.30, pp.199-234.  Epub Feb 10, 2020. ISSN 2178-4884.  http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220193006.

Este artigo mapeia o processo de ajuste institucional-normativo entre responsabilidade internacional em crises humanitárias e soberania, rastreando os movimentos de contenção de Estados do Sul Global no que concerne ao uso da força. O artigo possui três metas específicas. A primeira delas é descrever a emergência, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, da ideia de que crises humanitárias internas são assunto de segurança internacional. A segunda é descrever sistematicamente o processo de evolução institucional da norma política chamada de Responsabilidade de Proteger, até a sua consolidação na ONU. A terceira cuida em apontar os movimentos de resistência ao longo do período estudado, a partir das contestações advindas de Estados do Sul Global. A partir de um desenho de pesquisa qualitativo, o artigo levanta os principais documentos envolvendo esse processo combinando seus dados com análises de fontes secundárias. Ao final, é possível ter uma visão geral estruturada das nuanças que perpassam o ajuste entre responsabilidade internacional em conflitos domésticos e soberania.

Keywords : Soberania; Crises humanitárias; Uso da Força; Responsabilidade de Proteger; Sul Global.

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