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Economia e Sociedade

Print version ISSN 0104-0618

Econ. soc. vol.18 no.3 Campinas Dec. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-06182009000300008 

América Latina: notas sobre a crise atual

 

 

Wilson Cano

Professor Titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE. Unicamp), Campinas, SP, Brasil. E-mail: cano@eco.unicamp.br

 

 

Tanto a "Crise de 1929" quanto a atual apresentam algumas características semelhantes, porém outras muito distintas. Ambas afetaram fortemente a América Latina, mas a primeira, pelo menos para seus principais países, reforçou um movimento de transição das estruturas econômicas, políticas e sociais que já dera alguns passos iniciais na década de 1920, desaguando, já no início da década de 1930, numa "ruptura com o passado", alterando o padrão de acumulação e instaurando um efetivo processo de industrialização e urbanização.

Mas, face à quase generalização das políticas econômicas de corte neoliberal, a atual crise, pelo que se pode ver até o momento, parece não poder utilizar as forças dinâmicas que possibilitariam uma nova ruptura para a retomada de um processo de crescimento acelerado e de transformação progressista. Lembremos, resumidamente, o significado da crise anterior.

 

1 Principais lições da "Crise de 1929"

A economia dos EUA, entre 1921 e 1928, ao mesmo tempo em que atravessava um "boom" pelo lado real, exorbitou o crescimento pelo lado financeiro, com expansão do crédito e taxas de juros muito baixas, estimulando os mercados de valores e o imobiliário. Pelo lado real, alguns sinais já se manifestavam antes de outubro de 1929: como a reacomodação baixista dos preços agrícolas, especialmente das commodities, ao longo do período; estouro de bolha imobiliária no sul em 1925; desaceleração da demanda de imóveis e a de automóveis já a partir de 1927-28.

Ao mesmo tempo, a Europa tentava se recuperar dos efeitos negativos da Primeira Guerra, mantendo, entretanto, políticas econômicas controversas entre vários países, especialmente entre a Inglaterra e a França. Pelo lado financeiro, lembremos que aquela década mostrava alta volatilidade internacional dos fluxos de capitais, fortes descasamentos de prazos entre aportes de capitais americanos e aplicações por europeus, notadamente pelos alemães, e, nos últimos anos, fortes estímulos para a saída de capitais, rumo à exuberância do mercado de valores dos EUA.

Era mais uma crise do sistema capitalista de produção, mas que se manifestaria com muito mais intensidade, duração e amplitude espacial do que as anteriores. Foi uma profunda depressão, contagiando todo o mundo capitalista. Embora o "estopim" da crise tivesse sido a Bolsa de Nova Iorque, um exame detido sobre os anos 20 mostraria uma série de problemas - como os acima apontados - pelo lado real da economia, que indicavam, no mínimo, forte prenúncio de desaceleração do crescimento e, pelo lado financeiro, crescente volatilidade e especulação. A maioria dos economistas de então, majoritariamente do mainstream, continuou a crer na prevalência do equilíbrio do mercado e no seu automático pleno emprego, não se dando conta de alguns daqueles sinais de advertência. Por exemplo, em 15/10/1929, catorze dias antes do estouro da Bolsa, o famoso Professor Irving Fisher, de Yale, afirmava: "Espero ver o mercado de valores bem mais alto do que está hoje, dentro de poucos meses".1

A predominância dessa visão liberal e neoclássica retardou a tomada de decisões para o combate à crise. As reações nacionais à crise foram muito diversas, demoradas e em muitos casos tímidas ou mesmo equivocadas. Alguns países ("Clube do Ouro"), liderados pela França reagiram tardia e equivocadamente, tentando ressuscitar o Padrão Ouro, só mais tarde introduzindo políticas anticíclicas. Os EUA, só em 1933, depois da vitória de Roosevelt, além de políticas de welfare state, praticaram políticas anticíclicas, mais tarde parcialmente contidas pelo Congresso.2 Além disso, os EUA praticaram políticas fortemente protecionistas também sobre matérias-primas concorrentes e impuseram desastrosos "acordos" especiais a terceiros países, como o com Cuba.

A Suécia talvez tenha sido um dos poucos países a praticar uma política anticíclica mais genuína e rápida. Alemanha, Japão e Itália tiveram em comum o regime nazi-fascista e suas políticas anticíclicas tiveram o forte estímulo dos gastos militares com o pré-guerra. Alguns (como a Inglaterra, França e Japão), que exerciam o controle do colonialismo sobre áreas tuteladas, "descontaram" parte de seus desastres sobre as economias de suas colônias.

Contudo, mesmo para aqueles países que praticaram políticas de recuperação, a duração da crise foi longa, estendendo-se até 1937, e é bom lembrar que a "recuperação" que surge a partir daí (ou mesmo antes, para os EUA, Alemanha e outros) se deve em parte aos gastos crescentes com a preparação da II Grande Guerra.

- As circunstâncias internas

Vejamos algumas das circunstâncias internas da América Latina naquela crise. Sua base produtiva econômica era, fundamentalmente, primário exportadora com incipiente grau de industrialização, setor esse de maior destaque na Argentina, Brasil e México. Salvo a Argentina, que já contava alto grau de urbanização, os demais países eram predominantemente rurais, e em todos predominava o poder político da oligarquia rural.3 A condução da política econômica era livre cambista, com raras intervenções do Estado e estávamos atrelados ao Padrão Ouro, embora não de forma plena.

A crise nos afetou pesadamente, reduzindo fortemente o volume das exportações, cujos preços caem em torno de 60% dos níveis de 1928. Com isso, e a drástica redução das importações, as finanças públicas foram muito afetadas, dado que a base fiscal dos estados nacionais estava lastreada nos impostos sobre o comércio exterior. A grande queda da capacidade para importar, a redução do financiamento externo e a rápida fuga de capitais externos, aprofundaram o desequilíbrio cambial. Precipitou-se assim, a queda da renda e do emprego, mais agravados nos países onde o setor da mineração era predominante (Bolívia, Chile, Peru e, em parte, o México).

As reações na América Latina foram diversas.4 Equador, Venezuela e quase toda a América Central e Caribe, pouco ou nada fizeram, mantendo-se atrelados à área do dólar e só alterando sua forma de ação de governo e de política econômica muito depois dos demais. Obviamente, ali a crise foi mais longa, e menores as transformações da economia. Cuba, colônia de fato dos EUA, talvez tenha sido o que piores resultados teve, graças à imposição, pelos EUA, de nefando "tratado" comercial.5

Outros, principalmente Brasil, Argentina, México, Chile e Colômbia, reagiram mais rápido, graças às mudanças institucionais e políticas que sofreram e praticaram.6 Seja por revoluções, golpes ou eleições, mudaram radicalmente a condução política e econômica de seus países: abandonaram o padrão-ouro e o livre câmbio; instituíram fortes controles de câmbio e de comércio exterior; elevaram tarifas; desvalorizaram o câmbio, praticaram moratórias na dívida externa, etc. Acima de tudo, deram início à construção de um estado intervencionista, de uma embrionária política de desenvolvimento, da formação de quadros técnicos na burocracia estatal e do sistema de planejamento. Dessa forma, todos avançaram, industrializando e urbanizando nossos países.

Entendamos, como nos advertiu Prebisch, que a industrialização subsequente à crise, não foi "espontânea" ou "não intencional". Se não tivéssemos abandonado o livre câmbio, reestruturado o Estado Nacional para as novas tarefas exigidas pela política de desenvolvimento, e realizado forte intervenção na economia, nossa industrialização teria sido abortada, passada a crise (Prebisch, 1986). Esse trabalho, realizado ao longo dos 45 anos que se seguiram a 1929, foi fundamental, mostrando do que éramos capazes de pensar e fazer.

Para isso, convém lembrar, fomos beneficiados pelos "graus de liberdade" criados pelas circunstâncias externas, como abaixo menciono.7 Mas, acima de tudo, tivemos muita vontade política para fazê-lo.

 

2 A longa crise que nos assola (1979-...). Será o fim do sonho?

Após o desastre bélico da II Guerra Mundial, a bipolaridade entre os EUA e a URSS modificariam radicalmente as condições geopolíticas internacionais. Por outro lado, houve enorme empenho dos EUA para a reconstrução européia, Alemã e Japonesa, fazendo com que seus interesses imediatos e maiores se situassem nessa área, deixando as demais - notadamente a América Latina -, um pouco "mais livres" para agir. Criaram-se assim, "brechas" no manejo das políticas nacionais e internacional, desde 1930. Tais graus de liberdade, ainda que tendo sofrido alguns percalços e interrupções, estender-se-iam até a década de 1970.

Contudo, tivemos fortes ameaças ou mesmo sofremos golpes de direita, na segunda metade da década de 1950 e na primeira da de 1960, mas prosseguimos, mesmo com atritos crescentes com os EUA, a partir da Guerra Fria. O impasse se deu na primeira metade dos anos 60 quando os efeitos da modernização agrícola amplificaram o êxodo rural-urbano e o avanço da industrialização acelerava a urbanização de nossos países, fazendo com que crescentes pressões sociais passassem a se manifestar publicamente. Isso provocou a reação da direita - sempre apoiada pelos EUA -, que desencadeou golpes em vários de nossos países.

Porém, e certamente graças ao enfraquecimento da economia dos EUA, à extroversão do investimento externo europeu e da oferta internacional de financiamento externo a juros baixos, pudemos avançar a industrialização. A própria direita golpista, no caso brasileiro, acelerou o crescimento na década de 1970.

Mas o golpe de mestre dado pelos EUA em fins de 1979, elevando sobremodo a taxa de juros quebrou financeiramente os países subdesenvolvidos e alguns socialistas. Ingressávamos, assim, na torturante década de 1980 - a da "Crise da Dívida", com alta inflação e estagnação produtiva e tecnológica. Mas o pior estava por vir: as reformas neoliberais impostas pelos EUA a partir de fins da década de 1980. A própria adesão à OMC e ao neoliberalismo reduziu ou mesmo eliminou os poucos graus de liberdade que tínhamos em termos de tarifas protecionistas, acordos bilaterais, controles sobre capital forâneo, câmbio, etc.8

Entre 1980 e 2003 continuamos estagnados: até o início da década de 1990 com alta inflação, e, a partir daí, com os ajustes neoliberais, com baixa inflação, mas com alto desemprego. De 2003 a 2008, vivemos a ilusão da falsa recuperação do processo de desenvolvimento, graças ao chamado "efeito China". Mas a ilusão se desfez já desde meados de 2008, com a desaceleração do comércio internacional e com a "crise anunciada" do mercado financeiro nos EUA.

Tivemos, ao longo de todo esse período, não só baixo crescimento médio do PIB e do emprego, mas também sua precarização e fortes indícios de desindustrialização (Unctad, 2003). Daí considerarmos o curto período 2003-2008 como excepcional, pois estamos convivendo com uma crise estrutural de quase 30 anos!

 

3 A crise atual

A crise atual ocorre num período em que a globalização mercantil e a financeira atingem elevados patamares, nunca vistos na economia mundial. Tais fatos e a desregulamentação financeira permitiram e estimularam uma enorme volatilidade e especulação internacional de bens e valores Daí que sua propagação tem sido mais intensa e extensa do que as anteriores. Contudo as políticas anticíclicas aplicadas nesta crise têm se voltado muito mais para evitar maiores quebras do sistema financeiro e de grandes corporações do que para objetivos sociais e de emprego. Por isso mesmo, e pelas lições que se pode tirar da crise de 1929 e das que ocorreram a partir da década de 1980, a atuação do Estado, desta vez, tem sido mais rápida.

Mas, tal como na crise de 1929, o mainstream predomina no período atual, tentando, como sempre o faz, vender o peixe do equilíbrio dos mercados, da racionalidade do capitalismo e da eficiência dos mercados. Como fez Galbraith, relatando pronunciamentos e atitudes equivocadas na crise de 29, Krugman, em artigo recente, também recolheu algumas pérolas. Como por exemplo, a de Robert Lucas (Universidade de Chicago), em 2003, que em sua posse como Presidente da Associação Econômica Americana, afirmou que "o problema central da prevenção das depressões foi resolvido"... Ou a de Alan Greenspan, em 2004, então presidente do FED, diante de advertências de outros críticos sobre a futura ocorrência de bolhas: "..uma aguda distorção nacional dos

preços ... (seria) muito improvável". Ou, ainda, em 2005, a de Ben Bernanke -atual presidente do FED -, de que o aumento dos preços dos imóveis "reflete principalmente a solidez dos fundamentos econômicos". A despeito de tais pronunciamentos, 29 deixou pelo menos uma lição importante, a de que embora não gostem da presença do Estado, ela é, para eles, indispensável, pelo menos nas crises. Por isso mesmo, a atuação do Estado, desta vez, tem sido mais rápida.9

Como em geral se manifestam as crises do capitalismo, esta também mostra duas dimensões: o lado real e o financeiro, tendo sido este último, mais uma vez, seu estopim. Dada a exacerbada desregulamentação do sistema financeiro internacional e da maioria dos nacionais, imposta pelo Consenso de Washington e por algumas das regras do Acordo de Basiléia, ela é sistêmica e pegou em cheio os grandes bancos e intermediários financeiros internacionais.10

Sua natureza é mais complexa do que a das anteriores. Sua eclosão se manifestou pelo lado financeiro, só depois atingindo o lado real da economia (o consumo, o investimento, o comércio). Contudo, há que chamar a atenção para o fato de que o lado real da economia dos EUA só aparentemente vivia uma normalidade, pois foi através da exacerbação do crédito fácil, da especulação nos mercados financeiros e do grande aumento da dívida externa (privada e pública) que a demanda efetiva pôde se manter em alto nível.11

O estopim foi o estouro financeiro no segmento de subprime, constituído por títulos hipotecários de famílias de baixa renda, sobre os quais emitiram derivativos - que receberam a nota máxima AAA das grandes empresas de rating - para propiciar grande alavancagem de crédito ao sistema financeiro.12 Contudo, lembremos que esse segmento representa apenas uma pequena parcela desse bolo, e, portanto, não se lhe pode imputar a causa maior da quebra. Em 2007, ele representava 20% dos empréstimos hipotecários dos EUA e apenas 4% do total de ativos financeiros do país.13 Embora no início a mídia a tenha chamado de "crise do subprime", isso tem pouco sentido, pois se assim fosse, alguns poderiam dizer que essa crise teria sido causada por empréstimos feitos aos pobres, maus pagadores...

Em certa medida, o Consumo das Famílias e o Investimento tiveram como suposto lastro, a renda fictícia e o crédito alavancado nessa desmedida expansão e especulação financeira. Foi a forma pela qual os EUA continuaram a impingir ao resto do mundo sua moeda - o dólar flexível, como o denominou Serrano - e suas valorizações e desvalorizações circunstanciais.14 É a forma também, em que obrigam o resto do mundo a financiar parte substancial de seus déficits e sua dívida externa.

Como parte integrante desse modelo, expandiram sua produção barata off shore em outros países, como o México e principalmente a China. Com o estouro de Wall Street, o lado real também despenca, contaminado, de início, pela crescente insolvência e falta de liquidez, e, em seguida, pelo desemprego e forte desequilíbrio financeiro e operacional das empresas. Parte importante dessa "festa especulativa" foi financeiramente bancada pelos enormes e crescentes saldos comerciais que vários países têm obtido em seu comércio com os EUA, principalmente a China.

Por outro lado, e a despeito de que aparentemente "o pior já teria passado", ainda é impossível se prever o momento de sua cura, que poderá levar, no mínimo, pelo menos mais uns 6 meses, totalizando uma duração de cerca de 30 meses! Estudo recente da Cepal, contudo, estima que a crise pode se estender até o início de 2011.15 Não esqueçamos que a de 1929 foi até 1937 e, assim mesmo, a recuperação que a partir daí ocorre se deveu em grande parte ao esforço com os gastos armamentistas de pré-guerra.

Não ignoro ou subestimo a intervenção anunciada em 23/03/09, nos EUA, no valor de US$ 1 trilhão, para tentar limpar o "lixo" acumulado em seu sistema financeiro, bem como as fortes intervenções de governos europeus e asiáticos. Mas isso, conforme a imprensa internacional, terá efeitos lentos, mesmo se positivos. O risco de que a crise assumisse a forma da curva em L, de que falou recentemente o economista norte-americano Roubini, parece ter se afastado.16 Mas ele próprio não elimina a possibilidade de se ter ainda uma curva em W, dado que pairam algumas incertezas sobre questões fundamentais para a plena recuperação.

Recentemente vários articulistas apontaram algumas questões problemáticas. Uma delas, nada trivial, é que grande parte dos ativos desses agentes de crédito, não apenas nos EUA, foram ao "fundo do poço", e muitos deles ainda hoje não têm como ser precificados para uma propalada operação de "limpeza" do sistema via recompra por terceiros. A eliminação desse "lixo financeiro tóxico" é, no entanto, imprescindível para o funcionamento normal do sistema financeiro.

Outra questão, ainda de maior complexidade, é a das mudanças nas regras da (des)regulamentação financeira. A despeito de que as autoridades de vários países tenham se manifestado sobre a necessidade de uma nova regulamentação restritiva - inclusive para conter as ações dos paraísos fiscais off shore -, ainda é cedo para que tenhamos alguma certeza sobre a efetividade dessas intenções.

Por outro lado persistem dúvidas sobre novas reações que os principais países mais diretamente envolvidos na crise poderão tomar. Por exemplo, a China, diminuindo seus saldos comerciais com os EUA, terá condições de continuar financiando os dois déficits e parte da dívida dos EUA, como tem feito até hoje? O déficit fiscal dos EUA para 2009 está estimado em cerca de US$ 1,5 trilhão (11% do PIB). Será financiado como tem sido ou via emissão monetária?

A crise fiscal de hoje nos EUA não se restringe ao governo federal: ela contaminou os estados e municípios. Dessa forma, esse desequilíbrio poderia desencadear um processo inflacionário ou uma nova situação recessiva, levando a crise para uma curva em W. E se isso efetivamente se manifestar, assistiremos de novo uma política de forte elevação da taxa de juros nos EUA? Se for assim, como ficará a situação do dólar?

Mas os déficits da União Européia e do Japão também não serão pequenos: entre 5% e 7% do PIB em 2009 e 2010, fazendo com que a dívida pública do G 10 salte de 78% para 114% do PIB. Por outro lado, as estimativas para o PIB são em torno de -4% em

2009 e apenas 0,6% para 2010, enquanto as do comércio mundial situam-se em -10%. Déficits altos e dívida em elevação, vis-à-vis contração dos superávits dos principais países credores exigirão financiamentos crescentes, diminuindo a liquidez internacional, e poderão elevar a taxa de juros. Ambos efeitos seriam muito ruins para a América Latina.17

Essas questões são cruciais para a restauração da confiança e da normalidade no sistema, e para a recuperação da economia, que, ao que se pode deduzir hoje, teria crescimento muito lento nos próximos dois ou três anos. Em recente reunião do G 20 (Londres, 4-5/9/2009) ficou clara a incerteza sobre o momento da recuperação, com o que retardou-se, para os meses futuros, a discussão sobre o término ou não das atuais medidas anticíclicas. Nela ficou transparente a diferença da posição dos EUA, que querem reforçar as condições de liquidez para os bancos, e a dos demais membros, que querem uma nova e mais rígida regulamentação sobre os bancos.

Por sua vez, a reunião dos 25 maiores Bancos Centrais, terminada na mesma semana, em Basiléia, propôs um Acordo para o estabelecimento de limites para alavancagem dos bancos, redução de riscos e liquidez mínima, além de exigências extras para os bancos considerados "sistêmicos". Tal acordo propõe a negociação de um cronograma para a aplicação dessas medidas, o que deverá ser uma tarefa longa e muito difícil.

É importante lembrar, por exemplo, que a enganosa diminuição da taxa de desemprego nos EUA, entre junho e julho de 2009, de 9,5% para 9,4%, foi fortemente superada pela de agosto, de 9,7%, a mais alta desde o início da década de 1980, e que acumula 6,9 milhões de desempregados. Na Europa do Euro, por sua vez, a média está em 9,5%, a mais alta dos últimos 11 anos. Mesmo as visões mais otimistas sobre a crise mostram que o crescimento que pode vir a partir de 2010 será baixo nos países desenvolvidos. China e Índia, embora também sofram com a crise, ainda ostentariam taxas elevadas e alguns países subdesenvolvidos recuperariam taxas em torno da média mundial.

A crise afetou todos os países, que, sem dúvida, usarão de atitudes protecionistas para se defender e tentar se recuperar. Comparados os primeiros seis meses de 2009 com os de 2008, as exportações sofreram fortes quedas, como as dos EUA (-24%), Alemanha e Japão (-35%) e China (-21%), e as deste último para Hong Kong - tradicional centro reexportador da China (-24%). Cabe indagar, portando, se a China poderia ser a "locomotiva" que daria a base para a retomada do comércio mundial em 2010 e, com isso, amparar uma firme retomada de crescimento para os países subdesenvolvidos.

É fora de dúvida que ela tornar-se-á ainda mais agressiva no mercado internacional. Deve se ter presente que, nos últimos anos, ela reestruturou seu comércio exterior com os países subdesenvolvidos, deles importando, basicamente, alimentos e matérias-primas e exportando não mais apenas vestuário, têxtil e calçados baratos, mas uma ampla gama de produtos industriais de maior complexidade tecnológica, como veículos, eletrônicos e bens de capital. Suas exportações já deslocaram fração apreciável das exportações industriais mexicanas e da América Central, mesmo as destinadas aos EUA.18 Já deslocou também, em 2008-2009, parte das exportações brasileiras que iam para o México e para a Argentina.

Por outro lado, nos anos recentes ela abriu novas fontes externas de fornecimento (e de mercado) notadamente na África, onde realizou importantes investimentos para produzir petróleo, minerais e grãos para sua economia, com o que terá aumentado sua influência na determinação de alguns desses preços. Para lá enviou também, mais de 100 mil trabalhadores chineses para reforçar a empreitada....

E ela está, em 2009, - em plena crise! -, aumentando vigorosamente suas importações de grãos, petróleo, minérios e outras matérias-primas para recompor, a preços deprimidos, seus estoques. Para o Brasil, por exemplo, suas compras de ferro, soja e celulose cresceram mais de 50%, deixando otimistas as autoridades, empresários e mídia nacionais, com essa "inequívoca" demonstração de recuperação... Uma sábia política mercantilista, a chinesa!

Contudo, e a despeito dos discursos de instituições e lideranças internacionais no sentido de que se preserve a abertura dos mercados, já se notam reações protecionistas de vários países, a exemplo dos EUA, que estão tentando eliminar empregos de estrangeiros nas instituições financeiras atendidas pelo governo, além de, como fizeram durante o New Deal, estimular a população a preferir as mercadorias fabricadas no país (o Buy American Product).

Liderados pelos EUA, serão os países desenvolvidos que acabarão reforçando os contornos das atitudes que serão tomadas. Mas até hoje se limitam, alguns, a falar, timidamente, da necessidade de voltar a se regular e controlar os sistemas financeiros nacionais e internacionais e a praticar algumas intervenções em instituições financeiras, pouco falando da necessidade de políticas anticíclicas ou de profundas reformas das atuais regras do jogo.

É fato conhecido que uma crise dessas proporções propicia mudanças na política internacional, tanto para o "bem" como para o "mal". China e Rússia ganharam patamares elevados no cenário internacional, rompendo com a unipolaridade dos EUA, sem que isso signifique o "colapso do poder americano".19 Em 1929, ao mesmo tempo em que a crise abriu brechas importantes que permitiram mais ampla instituição de políticas do tipo Welfare State e o avanço da industrialização de parte do mundo subdesenvolvido, também propiciou o avanço do fascismo, do nazismo e da Guerra.

3.1 Repercussões na América Latina e no Brasil

Grande parte de nossos países não percebeu a dimensão da crise, fazendo depoimentos otimistas, tentando dar tempo ao tempo, principalmente pelo fato de que 2009-2010 terá um calendário cheio de eleições, não só no Brasil mas em vários países da América Latina.

Assim, e a despeito de visões ingênuas ou mesmo irresponsáveis, a crise nos pegou: a Cepal estima, para a América Latina, uma queda do PIB em 2009, em torno de - 2% e recuperação em 2010, quando aumentaria 3%, cifra que o Banco Mundial estima em apenas 2%. O México ostenta a pior cifra (-5% a -7%). Para o Brasil, a estimativa se situa em cerca de -1% e de 1,5% para a Argentina.

Na América Latina, a desaceleração, queda de preços, forte redução da produção industrial e das exportações, desemprego, etc. se manifestaram desde agosto-setembro de 2008. Mas as reações mais positivas e "ousadas" para seu enfrentamento só viriam à medida que a crise se agravasse. É incrível como têm ignorado a história e a boa doutrina econômica!

A crise não se precipitou de forma mais rápida e aguda. Ela só se manifestou de forma mais intensa, a partir do último trimestre de 2008 para a maioria dos países da região, embora alguns, como o México, já apresentassem sintomas de desaceleração desde antes, desde a "crise da dívida", potenciada ainda mais pela implantação das políticas neoliberais. Tomando-se o período que vem desde a crise de 1982 até 2008, houve uma taxa média anual do PIB em torno de 2,4%.20 No caso do Brasil, no período 1980-2008, a taxa média anual foi de 2,6%, ou 2,3%, se considerarmos 1980-2004 e separarmos o "efeito China". Ambos, bem abaixo da média regional.

É fora de dúvida que nesta crise, e ao contrário, por exemplo, da vivida na década de 1980, os chamados fundamentos macroeconômicos estavam em melhor situação em termos de inflação, finanças públicas e contas externas. Mas é bom lembrar que tais fundamentos mais reprimiam do que facilitavam o crescimento. Justo por isso - por exemplo, por contar com altas reservas, com equilíbrio ou superávit fiscal, e praticar juros reais elevados, esses três itens puderam ter reduzidas suas dimensões quando a crise se agravou, sem, aparentemente, causar sacrifícios à política de estabilidade e de abertura comercial e financeira.

No que concerne a Reservas, estas se encontravam (em US$ bilhões), ao final de 2008, em torno de 500 para a América Latina, 200 para o Brasil, 90 para o México e 46 para a Argentina.21 Em parte, elas cresceram após a crise de1999, pelo forte constrangimento às importações e consequente reversão do saldo em transações correntes. Mas também cresceram graças à reversão dos fluxos internacionais de capitais para a América Latina, não tanto para o investimento produtivo material, mas, sim, para serviços, aquisição de empresas nacionais e especulação em nossos mercados de valores.

Esses fatos, e a gravidade da crise internacional nos países desenvolvidos - onde a taxa real de juros hoje é negativa - explicam a inexistência da clássica fuga de capitais que ainda não sofremos. Ao contrário, o que passou a ocorrer, de forma crescente, foi a saída de capitais latino-mericanos na forma de IDE no exterior, graças às fortes valorizações cambiais que temos tido.

O caso do Brasil é o maior exemplo de toda essa situação, inclusive, por praticar, mesmo em plena crise, a maior taxa de juros reais do planeta. Ainda temos essas reservas, em parte porque o saldo comercial voltou, graças ao despencar maior das importações. Embora o financiamento externo tenha sido substancialmente cortado, ainda não temos problemas na conta financeira do balanço de pagamentos porque somos um grande paraíso para aplicações financeiras no mundo: continuamos a ostentar a maior taxa de juros real do planeta, e isso contribui fortemente para atrair capital e elevar as reservas.

Por isso, a fuga ainda não ocorreu na região, de forma expressiva.22 Mas, mesmo mantendo os juros, não resistiremos às fugas, caso a situação nos EUA se agrave ou perdure por mais tempo, o que alias é esperado por vários economistas críticos. Por outro lado, ao persistir também a valorização cambial, o saldo comercial encolherá e os déficits em transações correntes aumentarão, repondo o problema de financiamento do balanço de pagamentos da região.

Vejamos sucintamente alguns dos principais efeitos negativos da crise sobre a região.

Com base nos dados do primeiro semestre de 2009, a Cepal estima, para o conjunto da América Latina, forte contração anual entre 2009 e 2008, da ordem de -35% a - 45% no IDE, de -5% a -10% nas remessas de emigrantes, de -29% nos preços externos de produtos básicos e de -25% no valor exportado.23

A Tabela 1 mostra alguns dados das três maiores economias da região e do Chile, que, embora tenham estruturas produtivas e de exportações muito diferenciadas entre si, apresentam efeitos negativos de porte assemelhados. O total das exportações e das importações foram fortemente comprimidos, bem acima da média regional. Salvo no caso do Brasil, as quedas mais fortes se deram nas exportações de produtos básicos agropecuários, petróleo e minérios. A situação em 2009 só não foi pior, graças à retomada parcial dessas exportações para a China.24

 

 

A queda da produção da indústria de transformação foi fortemente influenciada tanto pela queda das exportações de manufaturados quanto pela contração da demanda interna. Ela só não foi maior em decorrência de medidas emergenciais de isenção de impostos e financiamentos especiais concedidos por alguns países, a vários setores, notadamente ao automobilístico.

A diferença mais pronunciada é com relação à da Argentina, que caiu pouco, não tanto porque tenha sido menos afetada pela crise - até o momento -, mas provavelmente porque sua estrutura produtiva é distinta, fazendo com que as altas perdas de alguns setores (metálicos, transporte, máquinas) fossem compensadas com taxas positivas ou pequenas negativas, de outros. Ainda, há o fato de que, nesse país, grande parte dos meses de 2008 apresentou baixo crescimento em relação aos respectivos de 2007, amortecendo, estatisticamente, parte das quedas de 2009.

A partir de julho de 2009, quando surgiam indícios de que "pelo menos o pior já teria passado" e que (provavelmente) entraríamos no caminho da recuperação, o ufanismo retornou, assim como as apostas em crescimento de 4% a 5% de 2010 em diante. Efetivamente, os indicadores financeiros passaram a mostrar dados menos ruins e as exportações deixaram de cair como estavam caindo desde setembro de 2008. Mas não se deram ao trabalho de analisar as razões dessa melhora que, obviamente, não decorre de uma recuperação do comércio internacional.

Os economistas ortodoxos, o governo, vários empresários e a mídia têm insistido, nas últimas semanas, na afirmação de que o Brasil já teria saído da crise, encontrando-se em recuperação. De fato, as exportações brasileiras cresceram de março em diante, mas em todos os meses de janeiro a setembro de 2009, seus valores se encontram abaixo dos meses respectivos de 2008, com quedas entre -6% e -38%. Comparando-se o período jan./out. 2009/2008, elas caíram -24,6%.

Mas as quedas piores são as das exportações de manufaturados: comparando-se o período de janeiro a setembro de 2009 com o de 2008, elas caíram -32%. O alento que está ocorrendo de maio para cá se deve, fundamentalmente, às exportações de produtos básicos, notadamente para a China. A reprimarização da pauta exportadora brasileira é muito clara: com a industrialização, os manufaturados, que haviam atingido 55% da pauta em 1985, estagnam nessa posição com o neoliberalismo dos anos noventa, caindo para 48% em 2008 e para 42,7% em janeiro-setembro de 2009.

No que tange à produção da indústria de transformação, as cifras oficiais mostram claramente que cerca de 50% da queda da produção se deve à forte redução das exportações de produtos industriais e o restante à contração da demanda interna. Nos nove primeiros meses de 2009, a queda acumulada e relativa ao período igual de 2008, atingiu -11,58%, e as quedas nesses meses situaram-se entre -7,16% e -14,6%, não havendo nenhuma "tendência" pronunciada de forte e segura diminuição dessas quedas.

As quedas só não foram maiores graças ao socorro financeiro que o governo prestou a vários setores e à redução temporária de impostos indiretos (notadamente para eletrodomésticos e automóveis). Mas esses incentivos terminarão ao longo do último trimestre e assim a crise do setor pode retornar tão forte como começou. Entre os setores beneficiados, o da construção civil - especialmente casas populares - teve incentivos especiais, mas sua demora em executar projetos está atrasando sobremodo o setor e indústrias complementares.

A divulgação (11/9/2009) do PIB do Brasil, do segundo trimestre de 2009 (+1,9% em relação ao primeiro), estimulou ainda mais as expectativas de que a recuperação já está em marcha. Mas parte substancial do aumento se deve ao Consumo das Famílias (+2,1%), enquanto a formação bruta de capital teve crescimento nulo, e sua relação com o PIB continua muito baixa (15,7%). Por outro lado, o PIB ainda acumula uma queda (-1,5%) desse primeiro semestre em relação ao de 2008, enquanto a cifra respectiva da produção industrial é de -8,6%.

O custo das políticas anticíclicas não tem sido pequeno. Segundo a Unctad, os países desenvolvidos, em média, alocariam, durante 1 a 3 anos, recursos públicos fiscais (isenções, subsídios, gastos, etc.) que totalizariam cerca de 3,7% do PIB anual, e recursos financeiros para socorrer instituições financeiras, em torno de 48,5% (as cifras respectivas dos EUA seriam 5,5% e 81,1%). Para a média dos países subdesenvolvidos, as cifras respectivas seriam de 4,7% e 2,9%; para a Argentina, de 6,4% e 0,9% e para o Brasil, 5,6% e 1,5%.25 Boa parte da demanda atual por residências (não só populares) se deve à retomada do crédito público e às acentuadas reversões do mercado de valores: queda acentuada do dólar e a insegurança em aplicações na Bolsa de Valores.

É sabido que as circunstâncias políticas de hoje e a manutenção de políticas econômicas de corte neoliberal constituem fortes obstáculos à tomada de decisões por parte do Estado para enfrentar mais decisivamente a crise. Refiro-me, principalmente às fortes pressões e dificuldades - notadamente políticas -, para que não se alterem as linhas gerais da política fiscal, monetária, cambial e do crédito. Contudo, vários de nossos países tomaram medidas nessas áreas, embora elas tenham sido relativamente tímidas, demoradas e apenas emergenciais. Nada, até o momento, que implique transformações estruturais. No caso do Brasil, mencione-se a adoção, a partir de outubro, de um imposto financeiro adicional (IOF) de 2% sobre aplicações de capital estrangeiro em ações e títulos de renda fixa no Brasil, e de 1,5% nas mesmas aplicações de capitais brasileiros no exterior. Contudo, o efeito disso tem sido muito pequeno, não conseguindo evitar a marcha perigosa da valorização cambial do real.

A maioria de nossos países tomou várias medidas, notadamente em questões de políticas fiscal, monetária e social. Mas só 14 dos 32 países assinalados no estudo da Cepal apresentaram medidas no campo habitacional (Cepal, 2009b). O Brasil, por exemplo, alocou, para a habitação, verba orçamentária de R$ 16 bilhões (aproximadamente US$ 8 bilhões) para o biênio 2009-2010 - valor que equivale cerca de 11% do que o governo paga anualmente de juros sobre suas dívidas -, para construir um milhão de residências; cifras modestas, que representam cerca de 12% do déficit habitacional.

Por outro lado, a despeito de contarem com uma ampla margem para o aumento, pelo menos emergencial, de tarifas aduaneiras, apenas Equador e Bolívia haviam feito essa prática, até junho de 2009. Note-se que, no caso do Mercosul, a tarifa consolidada é de 30% e a efetiva é de apenas 12%, havendo, portanto, alta margem não utilizada. Outros países, como o México e o Paraguai praticaram reduções, em plena crise.26

Mas, para falarmos efetivamente em recuperação, temos que indagar sobre seus mecanismos internos e externos. No plano interno, os juros reais ainda se mantêm altos e, no que concerne ao crédito, sua retomada praticamente se restringiu aos bancos públicos, o que continua a entravar tanto o consumo quanto o investimento. Em segundo lugar, a concessão de redução de impostos indiretos não tem condições de se manter, sob pena de desequilibrar ainda mais as finanças públicas, o que constitui, aos olhos do governo, da mídia e do mainstream, quebra arriscada das regras do Consenso de Washington. E isso a despeito do que estão praticando hoje os EUA, a UE, o Japão e a China.

Dessa forma, dificilmente o desemprego encolherá como necessário e dificilmente o investimento retomará seu patamar anterior. Resta-nos, assim, examinar o contexto externo. Mesmo que a economia dos países desenvolvidos volte a crescer a partir de 2010, as previsões internacionais são de lento crescimento nos próximos dois ou três anos. Ainda assim, esse quadro depende de soluções às questões problemáticas colocadas acima: as do "lixo tóxico" financeiro, da nova regulamentação e do financiamento do déficit fiscal (ver item 3). Além disso, cumpre examinar com cuidado o papel que resta à China, como "locomotiva" do mundo.

É claro que, crescendo a 8% anuais, a demanda internacional da China ainda exercerá forte impacto no comercio internacional. Porém, além de já não crescer a 10% como fazia, é incapaz de substituir as lacunas deixadas pela contração dos mercados dos demais países desenvolvidos. Mesmo assim, conforme assinalei mais acima, seu comércio com os países subdesenvolvidos se caracteriza por importações de produtos primários e exportação de industriais, como a Inglaterra do século XIX. Assim sendo, nossa "recuperação", venha logo ou um pouco mais tarde, apenas recolocará nossos países na mesma trajetória do crescimento médio baixo - do vôo da galinha.

Perdurando nossas perdas de exportações industriais e nossa reduzida competitividade com as importações provenientes da China, aprofundaremos a desindustrialização. Porém, nossos governos e elites deveriam tomar cautela com o movimento a médio prazo, pois a China está construindo, nos últimos dez anos, bases internacionais produtivas como alternativas para atendimento de sua demanda de primários. Dessa forma, é difícil pensar numa retomada igual à do período 2003-2008.

 

4 Saídas e alternativas para a América Latina

A integração regional pode e deve ser invocada como mecanismo auxiliar importante na solução de alguns de nossos problemas. Mas não como panacéia à nossa situação de subdesenvolvimento, ou mesmo à crise atual. Lembremos que já tivemos, no passado recente, muitos problemas para fazer avançar a simples integração comercial, desde a construção da ALALC e da Aladi, tanto pela forte assimetria da maior parte dos países participantes quanto pelo fato de perdurarem problemas estruturais decorrentes de nosso subdesenvolvimento.27 Por outro lado, com a adoção do neoliberalismo econômico e a adesão à OMC, restringimos fortemente vários instrumentos comerciais, cambiais, financeiros e tributários, que propiciavam acordos bilaterais e negociações regionais para expandir o comércio interregional.

Nossa subordinação às políticas econômicas neoliberais reforça ainda mais nossa fraqueza política internacional. Por exemplo, recente documento oficial da OMC, advertiu o Brasil por suas "altas tarifas de importação"! A OMC, a UE e os EUA continuam a nos pressionar para que liberemos ainda mais nosso comércio, sem, contudo, abrirem mão de seus sistemas protecionistas nacionais O pior é que os próprios países da região, ao insistirem, como o fizeram com a Rodada Uruguai, no avanço de negociações da Rodada de Doha, abrem ainda mais o fosso neoliberal onde foram metidos.

Temos elevada dependência para com o capital forâneo e o financiamento externo, e parte de nosso problema cambial reside na rigidez de nossas pautas importadoras, típicas de países subdesenvolvidos, e onde nossa indústria tem enormes dificuldades em competir com os produtos similares dos países desenvolvidos.

Nossas pautas exportadoras são muito semelhantes, constituídas basicamente por produtos primários ou semimanufaturados, onde o México é a grande exceção - graças à sua indústria maquiladora -, secundado pelo Brasil. Temos ainda estruturas produtivas muito diferentes, com a industrialização tendo avançado mais em poucos países (como Argentina, Brasil e México), assim como diferentes dotações de recursos naturais.

Mais recentemente, a América Latina formulou e colocou em marcha planos para intensificar a integração regional - principalmente para a América do Sul -, seja em termos de comércio, de financiamento, de infraestrutura, energia e quiçá de uma coesão política maior.28 Contudo, parte disso já sofreu forte contração com a crise, com o corte dos financiamentos externos e com as baixas nos preços de quase todas as commodities, notadamente os do petróleo e gás.

Não deixa de ser emblemático que o anunciado futuro sucesso brasileiro com petróleo e gás - o chamado Pré-Sal - possa se transformar em negação para o prosseguimento de alguns daqueles projetos, notadamente os de energia, dada a alta possibilidade de obter, com as novas reservas, a autossuficiência brasileira em petróleo e gás.

Agora mesmo, diante da crise, foram instituídos vários acordos de mecanismos de financiamento do comércio regional, sem o uso de divisas.29 Esta é uma medida importante, mas não supera a necessidade de financiamento em divisas, diante de grandes saldos ou crises, nem elimina o risco cambial.

Uma outra questão óbvia é a de que, sendo um grupo de países subdesenvolvidos, não há como esperar, da integração, solução para seus grandes males do comércio internacional ou de problemas de dimensão de mercado para a produção de cada país. Disso decorre o fato de que países com essas estruturas só conseguem integrar comercialmente, entre si, parcela modesta de suas exportações totais. No caso latinoamericano, as do Mercosul têm sido em torno de 14%, as da Aladi cerca de 15%, atingindo a média da região a cifra de 17%. Compare-se essas cifras com as do Nafta, da UE e do ASEAN, que se situam em torno de 65% ou mais.

O Pacto Andino não tem resistido, seja pelas crises e atitudes políticas entre Colômbia e seus vizinhos ou pela assinatura de Tratados de Livre Comércio entre os EUA e alguns de seus países-membros. A constituição da ALBA, liderada pela Venezuela envolve problemas ainda mais difíceis. O Mercosul, pelas enormes assimetrias entre os quatro países que o fundaram e os dois associados, e pelo absurdo que foi a tentativa de se instaurar um débil projeto de União Aduaneira, mostra enormes dificuldades para avançar seu processo de integração.

O México, após assinar o Nafta, perdeu grande parte do manejo de sua política econômica, e, praticamente, se converteu, de fato, em máquina auxiliar da produção industrial norte-americana. A maior parte da América Central, o Peru, a Colômbia e o Chile, assinaram Tratados de Livre Comércio com os EUA, uma ardilosa maneira desse país superar o fracasso pela não aprovação da Alca.

O acordo recente da Unasul tem grande importância no plano político e tem dado algumas demonstrações de resultados positivos ao tratar de alguns conflitos políticos recentes. Porém para dois deles ela não atingiu, até o momento, nenhum resultado prático. O primeiro é o golpe de Estado contra o Presidente Zelaya, de Honduras, que amargou recente exílio e que ainda permanece na Embaixada do Brasil naquele país, a despeito dos protestos de elevado número de países e dos próprios EUA. O segundo, decorre das operações do Plano Colômbia e a recente autorização da Colômbia para que os EUA usem 7 bases militares colombianas, questão esta muito perigosa para o equilíbrio político na região. Na reunião de Bariloche (28-08-2009) da cúpula da Unasul, não se resolveu nada a respeito, e, mais grave ainda, a Colômbia não apresentou a seus pares cópia do Acordo com os EUA.30 Isto põe a nu a fragilidade do poder político da região.31 Por outro lado, o pleno funcionamento do Banco Sul, que acaba de ampliar seu capital para US$ 20 bilhões, ainda depende da efetiva integralização de seus principais membros.

A maior parte de nossas elites se converteu em rentiers da dívida pública e especuladores do mercado financeiro, beneficiando-se da desregulamentação cambial e financeira. As principais lideranças políticas, empresariais e intelectuais progressistas latino-americanas precisam acordar desse pesadelo. Muitos incautos e a mídia - sempre a mídia - imaginaram que a profundidade da crise atual e as intervenções estatais praticadas nos principais países desenvolvidos mostravam o "fim do neoliberalismo", ou, pelo menos, a perda do poder político norte-americano...32

Mas é preciso entender que o "Leão" não está morto, mas apenas ferido. Certamente, o neoliberalismo está abalado pela crise, mas continua presente entre nós, entre nossos empresários e, principalmente, em nossos governos. Seria bom lembrar um pouco a história da crise da década de 1970, quando muitos, equivocadamente, imaginaram que a partir daquele momento, os EUA haviam perdido sua hegemonia no capitalismo mundial, e que o "trono estava vago"...33

A crise está aí, e também as eleições. Os projetos de avanço do desenvolvimento e da integração latino-americana estão fortemente ameaçados, tanto pela atual crise, enquanto esta perdurar, quanto, e principalmente, pela persistência das políticas neoliberais. É preciso lembrar que essas políticas, além de propiciarem a dominação exercida pelo sistema financeiro internacional, estimularam e possibilitaram às empresas transnacionais enorme centralização de capital, o que ampliou sobremodo seus poderes monopólicos de mercado, financeiro, tecnológico e de decisão para o investimento interno em nossos países. Isto, por sua vez, diminuiu ainda mais nossa liberdade sobre decisões setoriais e regionais de investir e de transformar nossas estruturas produtivas. Mais ainda, as decisões por elas tomadas muitas vezes nos têm obrigado a fazer grandes investimentos em infraestrutura adequada aos seus objetivos.

Se excluirmos os anos 2003 a 2008 no transcurso do período em que a América Latina adotou as políticas neoliberais, e que se estende desde fins da década de 1980 até hoje, a taxa média anual de crescimento do PIB foi baixa, situando-se pouco acima da verificada na década de 1980. Isso se deveu ao grau de abertura e desregulamentação do câmbio, em geral valorizado, e à menor competitividade que temos em termos industriais.

À medida que o PIB crescia, aumentava ainda mais o déficit em transações correntes, exigindo assim, fluxos permanentes e crescentes de recursos externos. Ocorre que tais fluxos podem sofrer descontinuidades e flutuações face ao movimento das economias desenvolvidas e às perspectivas de crise cambial nos países tomadores. Assim, a cada descontinuidade desses fluxos, ocorriam crises cambiais - e do mercado de valores e das finanças públicas - provocando recessões na economia. É o chamado "vôo de galinha"...

No período 2003-2008, em que as taxas do PIB foram mais altas, ingênuos e mal intencionados apregoavam que a economia estava em franca recuperação; que havíamos superado nossos problemas; retomado os "fundamentos", etc., com o que o capital externo voltava a ingressar. Não percebiam ou fingiam não perceber a ocorrência do "efeito China", que acelerou (mais em preços do que em quantidades) nossas exportações de alimentos e matérias-primas e de alguns produtos industriais.

Ora, as volumosas entradas de capitais - inclusive as de Investimentos Diretos - deveriam ter reposto a taxa de inversão a níveis mais altos. No entanto, um simples exame das contas nacionais da América Latina mostra que a Taxa de Inversão subiu, mas o fez modestamente, despencando novamente, na crise atual. .Também não viam que o capital forâneo para aqui vinha, primordialmente, em busca das maiores taxas reais de juros do planeta; de aquisições baratas de empresas nacionais; de especulação nos mercados de valores; de aplicações mais em serviços do que em setores produtivos ou exportadores. Foi tal o assédio desses recursos, que, além de possibilitar o pagamento de parte da dívida pública externa e de zerar o déficit externo real, nos proporcionou elevada acumulação de reservas. Em compensação, valorizou ainda mais nossas taxas de câmbio.

Mas é necessário entender que, salvo Brasil, Argentina e México, que têm indústrias mais integradas e diversificadas - a do Brasil, sem dúvida, à frente dos outros - os países menos industrializados, com certo protecionismo, poderão defender suas indústrias. Mas não é o caso dos três maiores, que não terão a quem vender os produtos de suas indústrias mais complexas, como as da química mais avançada, bens de capital, microeletrônica e material de transporte. Quanto a continuar a produzir e vender soja, galinha y otras cosas más, tudo bem. Mas a história econômica mostra que nenhum país se desenvolveu concentrando suas exportações em produtos primários, nem, muito menos, abdicando de sua industrialização. Por outro lado, não estamos mais em 1930, quando tínhamos só 20% da população urbanizada. Hoje ela é de 85%!

Dessa forma, é preciso concluir que a integração é necessária, não só em termos econômicos, mas principalmente políticos. Mas, lembremos mais uma vez: mesmo se tivermos maior sucesso com a integração, seus resultados serão insuficientes para avançar o necessário em nosso processo de desenvolvimento. Para tanto, seria oportuno e preciso, a partir deste momento de crise, romper com o modelo neoliberal e retomar nossa trajetória de industrialização.

Durante esses últimos trinta anos, temos, em grande medida, ficado muito à margem da reestruturação tecnológica e muito aquém na realização dos investimentos de infraestrutura, sendo assim enorme o volume de recursos necessários para investir na recuperação do que deixou de ser feito. Esse atraso se revela claramente na perda de competitividade internacional de nossos produtos e na relativa desindustrialização que sofremos.

Mas para realizar esse enorme esforço, além de intensificarmos nossa integração regional, temos que mudar, radicalmente, os rumos de nossa política econômica. Não é demais repetir o que já dissemos em outro texto recente, sobre a necessidade urgente de34:

- fazer uma completa e urgente reformulação dos aparelhos de estado;

- reconstruir nossas instituições públicas de planejamento para formular as diretrizes básicas do desenvolvimento nacional e das políticas regionais, setoriais e temáticas da economia;

- controle do câmbio e dos fluxos de capitais do e para o exterior;

- profunda reestruturação dos mecanismos de proteção tarifária e não-tarifária;

- reestruturar as dívidas interna e externa, para desafogar nossas finanças públicas e as do balanço de pagamentos;

- reformular as diretrizes que regem nossas instituições financeiras públicas, de médio e de longo prazo;

-profunda revisão do funcionamento das instituições financeiras privadas, para conter a especulação financeira e alocar crédito segundo as prioridades que deverão ser estabelecidas.

Lembremos que tais propósitos desencadearão conflitos com várias instituições internacionais e nacionais, o que implica, necessariamente, em amplo esforço de negociação política, interna e externa, para a consecução dessas reformas e políticas.

Um programa como esse, como já disse, não pode ter como exclusiva opção o mercado interno, mesmo para um país do porte do Brasil. E isso se deve tanto às necessidades de aproveitamento de economias de escala sensíveis em setores mais complexos, quanto ao fato de que, se voltarmos a crescer em termos de infraestrutura e de industrialização, não evitaremos o crescimento de importações de tecnologia, equipamentos e insumos, que poderiam se chocar com eventuais restrições de recursos externos.

Há que lembrar que as condições atuais da economia internacional são difíceis para expandir nossas exportações de manufaturados e, de certa forma, até mesmo de produtos básicos, para fazer frente ao crescimento das importações. Para isso, seria preciso contar com produção de alta qualidade, especializada e em grande quantidade, para transformar estruturalmente nossa pauta exportadora.

Uma alternativa adicional seria a de dirigir parte expressiva do crescimento e do investimento para determinados setores menos demandantes de importações. Tais setores são aqueles que atendem prioritariamente às necessidades básicas da população, como habitação, saneamento e reforma agrária, altamente ocupadores de mão de obra e pouco consumidores de divisas.

É preciso ter presente que é necessária a combinação de vários setores ao mesmo tempo, uma vez que qualquer deles, isoladamente, não possibilitaria a melhor forma de crescimento e de elevação do bem-estar social. O crescimento possível com qualquer deles -isoladamente - seria insuficiente para dar conta do problema do emprego e, muito menos, de nossa crise social.

Pelo que acima se discutiu, as oportunidades políticas que a crise pode nos oferecer deveriam ser urgentemente aproveitadas para que o maior número de países da região formulassem Programas Estratégicos de Integração e Desenvolvimento, que contemplassem duas questões básicas: a de serem Organizados e Defensivos.

- Organizados, no sentido de não deixar exclusivamente ao mercado a "solução" de problemas econômicos e sociais. Assim, é imprescindível a reestruturação do Estado Nacional, para retomar soberanamente os destinos da Política Econômica e Social de nossos países;

- Defensivos, porque ainda temos estruturas industriais expressivas, que podem se deteriorar ainda mais, se permitirmos a continuidade da atual abertura desgovernada e "orientada" exclusivamente pelo mercado.

 

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Texto apresentado ao Colóquio Internacional em Estudios Sociales, Universidad Autónoma Metropolitana de Iztapalapa, México, outubro de 2009. Esta versão está mais atualizada e foi fechada em 15/11/2009.

 

 

1 Citado por Galbraith (1973, p. 133). Nesse texto o leitor poderá tomar conhecimento de vários pronunciamentos parecidos, de empresários, governo e outras lideranças, ora pregando um falso entusiasmo, ora repetindo estultices. Ver, por exemplo, no capítulo 8, o castelo de cartas construído pela Goldman Sachs, poucos meses antes do Craque.
2 Sobre as políticas anticíclicas então implantadas por esses países, ver Bleaney (1985) e Maddson (1988).
3 A indústria de transformação da região, no período anterior à crise, era predominantemente constituída de beneficiamento industrial de produtos primários, e sua participação no PIB era a mais alta; a da Argentina, com cerca de 20%, seguida pelas do Brasil e México, ambas em torno de 12%. Cf. Cepal (1978).
4 Cf. Seers (1962).
5 Cf. Maddson (1988).
6 Sobre essa política, no Brasil, ver o clássico de Furtado (1961) e Cano (2002).
7 Ver, sobre essa questão, Cano (2000).
8 Sobre os efeitos das políticas neoliberais na América Latina ver Cano (2000).
9 Cf. Krugman (2009).
10 Para uma análise geral da crise e das políticas que foram tomadas recentemente, ver Unctad (2009). A literatura no Brasil sobre a crise já é ampla. Ver Associação Keynesiana Brasileira (2008), Braga (2009), PUCSP (2008), Teixeira Filho (2009) e Tavares (2009).
11 Em anos recentes, a divida privada familiar quadruplicou nos EUA.
12 Entre 1982 e 2008, nos EUA, o crédito às Instituições Financeiras, como porcentagem do PIB, passou de 23% para 121% e às famílias, de 27% para aproximadamente 90%. Ver Teixeira Filho (2009).
13 Cf. Titelman et al. (2009).
14 Cf. Serrano (2008).
15 Cf. Cepal (2009 A) p.49-51.
16 Nouriel Roubini, disponível em: http://www.rgmonitor.com, cujos artigos semanais são publicados na revista Carta Capital, de São Paulo. Ver, em especial, os artigos de março a agosto de 2009.
17 Ver a respeito Cepal (2009a, cap. 1) e Unctad (2009).
18 Ver a respeito Cepal (2006).
19 Ver, a propósito, Fiori; Medeiros e Serrano (2008).
20 Sobre a crise do México, ver Guillém (2009) e Huerta (2009).
21 Contudo, haviam caído (em US$ bilhões) 29 na América Latina, entre setembro e dezembro de 2008. No México, entre dezembro de 2008 e agosto de 2009, elas caíram 14, a despeito dos créditos recebidos pelo país, do BID, BIRD e da Reserva Federal dos EUA. Conforme Cepal (2008), Huerta (2009) e Banco de México (2009).
22 Apesar disso, o México parece ter sido um dos poucos a sofrer uma diminuição de reservas. Elas caíram, ao final do primeiro semestre de 2009, de cerca de US$ 85 bilhões para cerca de US$ 73 bilhões.
23 Cf. Cepal (2009, cap. 2, p. 59).
24 Cf. Cepal (2009a, p.75-78).
25 Cf. Unctad (2009, p. 32).
26 Sobre as medidas atuantes no comércio exterior, ver Cepal (2009a, cap. II).
27 Entre os principais, cabe citar: a inconversibilidade de suas moedas, financiamento do comércio, predominância de produtos primários similares na pauta exportadora, diferentes estruturas produtivas, etc.
28 Para os projetos de infraestrutura, ver IIRSA (2007).
29 O BNDES tornou-se um dos maiores financiadores da região: neste ano alocou US$ 15,6 bilhões para financiamento de exportações, o que representa cerca de 50% das exportações brasileiras para a região. Além disso, em 2008 financiou vários projetos de infraestrutura no valor de US$ 1,7 bilhão.
30 Ela só apresentou, e apenas ao Brasil, um resumo do Acordo, que não permite tirar conclusões sobre possíveis problemas graves que poderão ocorrer.
31 É sintomático o comportamento diferenciado da mídia, por exemplo, no caso das reeleições sucessivas em alguns paises da região: dura, com relação aos casos de Morales (Bolívia), Chaves (Venezuela) e de Correa (Equador), bem como na tentativa de Zelaya. Não tem sido dura, entretanto, na atual tentativa de Uribe (Colômbia).
32 Ver a obra citada de Fiori, Medeiros e Serrano.
33 A propósito, convém fazer um reviseted ao clássico texto de Tavares (1997).
34 Existem várias propostas de alternativas para alguns países da região, porém, além das ortodoxas, muitas das heterodoxas não radicalizam, no sentido de uma ruptura ampla com a política econômica atual. Entre as mais radicais ver, no caso mexicano, os citados Guillén (2009) e Huerta (2009) e no brasileiro, Cano (2007) e Magalhães (2000, 2009). Entre as menos radicalizadas ver, para o Brasil, Sucsu (2005) e Sicsú e Castelar (2009). Esta última, editada pelo Ipea, contém 23 textos, dos quais bem menos da metade poderiam ser classificados como heterodoxos, e destes, apenas 5 adotam uma postura mais radicalizada.