Nicos Poulantzas, 30 anos depois

RESENHAS

Nicos Poulantzas, 30 anos depois

Luiz Eduardo Motta

MARTIN, James. (ed.). 2008. The Poulantzas Reader. Marxism, Law and the State. London : Verso.

Há quase 30 anos, mais precisamente no dia três de outubro de 1979, Poulantzas interrompeu de modo abrupto e repentino a sua vida, abrindo assim uma grande lacuna no pensamento político contemporâneo. No entanto, não somente a sua pessoa física, mas também a sua obra parecia ter sido findada. De fato, nos anos 1980 e 1990, Poulantzas e a escola althusseriana entraram no index acadêmico, praticamente sumindo do debate intelectual e sendo marginalizados diante das demais correntes teóricas, inclusive no próprio marxismo. Nesse contexto, pouco se publicou sobre os marxistas althusserianos e a maioria dos trabalhos publicados era de conteúdo crítico sobre essa corrente de pensamento, que teve o seu fim decretado por seus opositores¹.

Não somente o seu pensamento foi esquecido nesse período, mas a própria teoria do Estado marxista (como também a não marxista) e suas questões pertinentes foram deixadas num limbo em meio à avalanche de teorias que abordavam temas como os micropoderes da sociedade ou questões relativas à superação do Estado moderno, a exemplo dos trabalhos de Foucault (2009), Deleuze e Guattari (1976; 1996) e Hardt e Negri (2002). Nesse caudal também podemos incluir a perspectiva neoliberal de Hayek (1990), os conceitos de poliarquia de Dahl (1997), o de sistema político de Easton (1968) e o de sociedade em rede de Castells (2001). A única exceção foi o esforço de intelectuais não marxistas da corrente neoinstitucionalista como Peter Evans, Theda Skopol e outros no livro Bringing the State Back In, de 1985, que, aliás, pouco cita autores da vertente marxista do Estado, como Offe, Miliband, Hirsch, Therborn, Block e o próprio Poulantzas². Como observam Aranowitz e Bratsis (2002), a teoria do Estado foi depreciada não somente pelo pensamento conservador, mas também pela própria esquerda, parecendo, desse modo, que o Estado moderno era um objeto de análise que pertencia ao passado.

Contudo, nessa virada de século, não apenas o conceito de Estado recuperou o seu prestígio pelos acadêmicos, mas também a própria obra de Nicos Poulantzas, seja pela reedição de sua obra, seja pelos trabalhos que têm sido escritos a respeito de sua teoria³. Desde 2000 seus textos têm sido republicados pelos países de língua inglesa, alemã e espanhola, além de coletâneas sobre o seu pensamento, em destaque o livro organizado por Aranowitz e Bratsis Paradigm Lost: State Theory Reconsidered, publicado em 2002⁴.

A coletânea organizada pelo cientista político inglês James Martin, The Poulantzas Reader: Marxism, Law and the State, vem somar a essa onda de revitalização do pensamento de Nicos Poulantzas nesse início de século. Os artigos selecionados por Martin para esse livro são uma excelente amostra ao público dos temas abordados por Poulantzas ao longo de sua carreira intelectual, desde a sua fase existencialista influenciada por Sartre, passando por sua aproximação ao marxismo estruturalista de Althusser e terminando com os seus últimos escritos, marcados por um diálogo com a obra de Foucault e as suas aproximações políticas com a esquerda eurocomunista, especialmente com Pietro Ingrao. O objetivo de Martin, como demonstra em sua introdução, é além de recuperar a obra de Poulantzas para as novas gerações de cientistas sociais, mostrar que a originalidade da pesquisa teórica sobre o Estado de Poulantzas esteve sempre em constante desenvolvimento, marcada por intensas mudanças de paradigmas teóricos, argumento do qual concordo plenamente. Um livro bem distinto da coletânea organizada por Paulo Silveira nos anos 1980, a qual continha uma introdução extremamente crítica à teoria do Estado de Poulantzas e ao marxismo de Althusser, e que também não conseguia perceber as mudanças teóricas pelas quais Poulantzas sofreu ao longo de sua vida intelectual. Silveira, por exemplo, em sua apresentação, não consegue distinguir precisamente o significado do conceito de Estado capitalista no texto "Preliminares ao estudo da hegemonia no Estado" da nova acepção que Poulantzas dá a esse conceito em O Estado, o poder, o socialismo, visto agora como uma condensação material de relações de forças (SILVEIRA, 1984, p. 28)⁵.

Assim, a seleção de textos de Martin, além mostrar a fase inicial de Poulantzas, que se marcou por seus estudos sobre o direito a partir do enfoque fenomenológico de Husserl e, sobretudo, do existencialismo de Sartre, em diálogo como o historicismo de Lukács e Goldmann, o leitor também poderá notar as mudanças que sofreu o projeto teórico de Poulantzas sobre o conceito de Estado capitalista, embora mantivesse sempre a premissa de que a natureza do Estado não poderia ser separada dos conflitos, das contradições e dos compromissos oriundos das lutas de classes que permeiam a sociedade capitalista. Ademais, um elo que articula os seus textos iniciais sobre o direito e os que abordam o conceito de Estado capitalista é a sua recusa às visões redutoras, sejam as de caráter voluntarista, sejam as de tendência economicistas.

Nessa coletânea foram selecionados 18 artigos datados entre os 1964 e 1980, e sua exposição linear facilita ao leitor perceber as modificações sofridas no pensamento de Nicos Poulantzas no contexto político e teórico em que se inseria. Contudo, deve-se ressaltar que o interesse inicial de Poulantzas em sua fase existencialista não era sobre o Estado capitalista, mas sim o direito moderno sob o enfoque filosófico e sociológico. Os dois primeiros artigos - "Marxists Examinations of the Contemporary State and Law and the Question of the 'Alternative'" e "Sartre's Critique of Dialectical Reason and Law" (inédito)⁶ - representam bem essa fase pré-althusseriana e foram publicados em 1964 e 1965, respectivamente. Embora se identificasse com o grupo de intelectuais envolvidos com a perspectiva sartreana na revista Les Temps modernes, Poulantzas já apontava, nesses artigos, uma independência intelectual em relação a algumas teses defendidas por Sartre, sobretudo no que tange à relação do indivíduo com o mundo social e com o processo histórico. Inspirado em Sartre, há o emprego, nos dois artigos, da dialética "interna-externa" para analisar o Estado e o direito moderno. Segundo Poulantzas, "de um ponto de vista interno, o Estado apresenta-se como ordem axiológica - normativa das regras e as instituições jurídicas tomadas em seu conjunto (Estado-organização). De um ponto de vista externo, o Estado apresenta-se como a força de repressão que, por meio das regras e das instituições jurídicas é direcionada à exploração de classes (Estado-órgão ou instrumento)" (idem, p. 42-43).

Já no segundo artigo, embora Poulantzas permaneça filiado à perspectiva existencialista de Sartre, já nota-se uma pequena reviravolta em seu pensamento ao distinguir o Marx filosófico da juventude em relação ao Marx científico da maturidade (idem, p. 49, 71), citando Louis Althusser e Galvano Della Volpe como apoio ao seu argumento. O marxismo existencialista de Sartre ainda estaria preso à visão do Marx humanista - antropológico da juventude. Mas, como observa Martin, Sartre ainda servia como um grande suporte aos argumentos de Poulantzas sobre a autonomia do Estado e do direito em relação ao reducionismo econômico (idem, p. 6).

Os textos seguintes, "Preliminaires to the Study of Hegemony in the State", "Marxist Political Theory in Great Britain", "Towards a Marxist Theory", "The Political Forms of the Military Coup d'Etat" (inédito) e "The Problem of the Capitalist State", pertencem à fase seguinte de Poulantzas, marcada, de um lado, por sua aproximação do marxismo estruturalista de Althusser e, do outro, pelo predomínio da análise do conceito de Estado capitalista em relação ao seu foco sobre o direito moderno, que acabará resultando na sua primeira grande obra teórica, Poder político e classes sociais, de 1968. A mudança do seu paradigma inicial baseado na fenomenologia e no existencialismo por outro paradigma fundamentado no estruturalismo não se deu de imediato, como chama atenção James Martin (idem, p. 6). Desde Nature des Choses, Althusser e a sua crítica ao jovem Marx humanista e historicista inspirado em Hegel e a sua defesa do Marx científico da maturidade, já era conhecido e citado em notas de pé de página. As teses de Althusser, publicadas nos livros A favor de Marx e Ler O capital, sacudiram o cenário europeu e constituiu em torno de si um expressivo grupo de intelectuais franceses como Etienne Balibar, Alain Badiou, Jacques Ranciére, Roger Establet, Pierre Macherey, Régis Debray, Pierre Raymond, Dominique Lecourt, Michel Pêcheux, Emmanuel Terray, e também fora da França como Paul Hirst, Barry Hindess e Stuart Hall na Inglaterra e Ernesto Laclau, Martha Harnecker, Carlos Henrique Escobar, Miriam Limoeiro, Luis Pereira, Eginardo Pires e Décio Saes na América Latina.

Poulantzas, com efeito, abandona sua linguagem conceitual precedente, substituindo os conceitos de "alienação", "reificação", "consciência crítica" e "homem" pelos de "estrutura com dominante", "determinação em última instância", "autonomia relativa das estruturas" e "formação social", que foram desenvolvidos por Althusser e sua escola. E essa primeira aproximação deu-se no texto "Preliminaires to the Study of Hegemony in the State" (1965), em que Poulantzas explora o significado do conceito de hegemonia de Gramsci a partir do que ele define como uma análise científica do Estado e da luta de classes. A hegemonia não é mais uma projeção reificada de uma consciência de classe alienada - como era definida em seus trabalhos iniciais - mas uma prática política que, no modo de produção capitalista, tem como seu objeto as estruturas do Estado. Apesar dessa incorporação dos conceitos althusserianos, Poulantzas sempre tentou demonstrar uma independência dessa corrente, seja nas suas críticas a Balibar estabelecidas desde Poder político e classes sociais, seja ao próprio Althusser, como tentou demonstrar no seu artigo "Towards a Marxist Theory"⁷ no qual, embora reconheça méritos e avanços em sua crítica ao conceito de totalidade de Hegel e na sua defesa de uma teoria marxista científica, Althusser não era suficientemente claro no que concerne à relação entre a estrutura e a história, além da existência de indícios funcionalistas gestaltistas em sua teoria. Já Marxist Political Theory in Great Britain, de 1966, foi o primeiro texto de Poulantzas publicado na Inglaterra, no ano de 1967, na revista New Left Review, principal veículo intelectual do pensamento marxista britânico. Nesse artigo, Poulantzas, ainda que critique Perry Anderson e Tom Nairn por desvios subjetivistas e historicistas, defende-os das críticas de Edward Thompson no tocante às suas análises sobre a construção das relações de hegemonia política que foram constituídas entre a aristocracia agrária e a burguesia industrial e sobre a redução do potencial revolucionário do proletariado britânico. Os limites de Anderson e Nairn dão-se, sobretudo, pela definição de que a hegemonia é um fenômeno exclusivamente ideológico, e não uma prática que unifique as distintas frações de classe.

Os três artigos que seguem, On Social Classes, Internationalization of Capitalist Relations and the Nation-State e On the Popular Impact of Fascism, são da primeira metade dos anos 1970 e expressam as mudanças teóricas de sua obra nos livros Fascismo e Ditaduras, As classes sociais no capitalismo de hoje e A crise das ditaduras. Os dois primeiros artigos, por sinal, configuram a Introdução e o Capítulo 1 do livro As Classes sociais no capitalismo de hoje. A guinada teórica que Poulantzas dá em sua teoria é de pensar o Estado não como uma estrutura que unifique os diferentes níveis de uma formação social, mas como um aparelho político e ideológico, além de aproximar-se cada vez mais da definição relacional de Estado. Em "On Social Classes", Poulantzas critica as definições estreitas que localizam as classes sociais somente nas relações econômicas de produção já que se faz também necessário analisá-las em termos de suas diferentes relações políticas e ideológicas que também determinam juntamente com as econômicas, as modalidades das lutas de classes. No artigo "Internationalization of Capitalist Relations and the Nation-State", Poulantzas examina as mudanças nas relações internacionais de produção e o seu impacto nos Estados-nações noperíodo posterior à II Guerra Mundial. É, com efeito, um dos trabalhos mais atuais de Poulantzas, pois, como observa James Martin (idem, p. 19), precede o debate atual sobre o papel do Estado nesse contexto da chamada "globalização". Poulantzas já notava que, embora as transformações impostas pela internacionalização do capital desorganizassem a unidade do Estado-nação e configurassem a emergência de blocos entres os Estados (vide o Mercado Comum Europeu no passado, e, hoje, a União Européia), as funções econômicas, políticas e ideológicas ainda permaneciam (como ainda permanecem) centrais nos Estados-nações. Já o artigo "On the Popular Impact of Fascism", Poulantzas retoma os argumentos iniciados em seu artigo de 1967, "The Political Forms of the Military Coup d'Etat" e desenvolve-os nos livros Fascismo e ditaduras e A crise das ditaduras, no qual diferencia o modelo do Estado fascista das ditaduras militares e o apoio popular que os Estados de exceção, como os fascistas italiano e alemão, tiveram em seu contexto.

Os demais textos - "The Capitalist State: A Reply to Miliband and Laclau", "The Political Crisis and the Crisis of the State", "The New Petty Bourgeoise, The State and the Transition to Socialism", "Towards a Democratic Socialism", "Is There a Crisis in Marxism?" (inédito), "Interwiew with Nicos Poulantzas" (inédito) e "Research Note on the State and Society" (inédito) - pertencem à última fase intelectual de Poulantzas, que tem como expressão máxima o seu último livro, O Estado, o poder, o socialismo, de 1978, e a coletânea que organizou em 1976, O Estado em crise. É nesse período que Poulantzas redefine a acepção do conceito de Estado capitalista na direção de uma perspectiva relacional de poder (inspirada em Foucault), na qual define o Estado como uma condensação material de relações de forças em que não há somente a presença, em seus aparelhos, das classes dominantes, mas também das classes dominadas. Retomando e ao mesmo tempo modificando seus argumentos iniciais, presentes desde a sua fase sartreana, o Estado não seria um instrumento de classe (visão objetivista), nem um sujeito autônomo (visão subjetivista), mas um espaço de lutas entre as classes e grupos sociais. O Estado não seria algo homogêneo nem impermeável às contradições, mas imbuído de fissuras e permeado pelas contradições e lutas sociais.

Esse novo sentido conceitual do Estado como uma condensação material de relações de forças já se fazia presente em sua réplica a Miliband e Laclau, que tem como ponto de partida sua resenha crítica ao livro de Miliband The Problem of the Capitalist State, o que resultou em dois artigos de Miliband e a intervenção de Ernesto Laclau. Apesar de Poulantzas reconhecer alguns problemas de ordem teórica e certo grau de formalismo em seu livro Poder político e classes sociais, ele permaneceu estabelecendo as suas diferenças com Miliband ao enfatizar o primado da luta de classes no aparelho de Estado.

Outro aspecto que deve ser destacado na última fase de Poulantzas é a questão da emergência do autoritarismo estatal do poder Executivo, proveniente da crise de representação partidária e da estratégia da construção de um socialismo democrático que rompe, por um lado, com as premissas leninistas de quebrar o Estado com a formação de um poder dual e, por outro, com a incorporação das críticas do socialismo autoritário de Rosa de Luxemburgo e a defesa de uma democracia de massas de inspiração eurocomunista de esquerda, notadamente as posições defendidas por Pietro Ingrao. Poulantzas demarca bem essas novas posições em sua entrevista à revista Marxism Today e no seu debate com Henri Weber em The State and the Transition to Socialism⁸, além do capítulo Towards a Democratic Socialism, de seu livro O Estado, o Poder, o Socialismo, que foi publicado separadamente pela New Left Review. "O socialismo será democrático ou não será", afirmava Poulantzas na parte final desse artigo. Isso significa que, além da incorporação de novas formas institucionais, como a democracia direta e da autogestão, é necessário a manutenção das instituições da democracia representativa, do pluralismo político e ideológico, do sufrágio universal e o aprofundamento de todas as liberdades políticas, nas quais incluem também as dos adversários. Essas são, para Poulantzas, algumas das condições necessárias para a formação de um socialismo democrático.

Essa estratégia do socialismo democrático, como bem observa Martin (idem, p. 23), embora de caráter defensivo e com uma alta dosagem de realismo político, também expressava a percepção de Poulantzas sobre a crise que passava o marxismo no final dos anos 1970, a exemplo do declínio da extrema esquerda européia, da renúncia do PCI ao poder na Itália, da derrota eleitoral do Partido Socialista francês, do colapso do paradigma althusseriano e da emergência de diversas correntes de pensamento anti-marxistas, como os libertários e os "novos filósofos" franceses, sem falar do impacto das teses de Foucault aos conceitos de poder e de Estado.

O confronto teórico e político de Poulantzas era amplo: além das correntes teóricas citadas acima, também desferiu críticas à esquerda francesa. O pano de fundo era a interpretação equivocada a respeito do Estado, este entendido ora como sujeito de vontade próprio, ora como um instrumento de uma classe. A visão instrumental do Estado era expressa por Etiene Balibar em seu livro Sobre a ditadura do proletariado, reproduzindo a dogmática reducionista leninista defendida durante o 22º Congresso do Partido Comunista Francês (PCF) em 1976⁹, contrária à corrente reformista representada por Georges Marchais. A perspectiva do Estado sujeito em solo francês, a exemplo dos "novos filósofos"¹⁰ e dos "libertários", era menos sofisticada e completamente panfletária se comparada às posições dos neoinstitucionalistas estadunidenses (Peter Evans, por exemplo) em sua releitura de Weber no livro Bringing the State Back In, ou mesmo Hans Kelsen em sua definição sistêmica e normativa do Estado moderno. Havia, com efeito, uma posição completamente crítica ao Estado (e ao marxismo), sendo visto como um "mal absoluto". A crítica de André Glucksmann ao Estado "totalitário" soviético em seu livro A cozinheira e o canibal é impregnada de denúncias e adjetivações ao socialismo, haja vista que o socialismo marxista acaba sendo identificado mecanicamente com os campos de concentração. O marxismo, em última instância, carrega em si a essência do Estado totalitário e do Gulag¹¹. Em seu livro posterior, Les maitres penseurs, a causa do totalitarismo não é somente a teoria de Marx, mas o pensamento filosófico alemão moderno: Fichte, Hegel e Nietzsche. A resistência ao Estado totalitário encontra-se no que ele denomina de modo impreciso (inspirado em Foucault) de "plebe" e nos direitos humanos. Os livros de Glucksmann expressam o que François Dosse (1994) chama de "efeito Gulag" no campo intelectual francês, que abalou os alicerces do estruturalismo francês, na medida em que a mensagem dos dissidentes soviéticos era a defesa dos direitos humanos e de certo humanismo que eram desprezados pelo método estruturalista, cujo discurso enfatizava a ausência de um Sujeito na esfera do conhecimento.

A perspectiva libertária converge com as criticas dos "novos filósofos" no que diz respeito à questão relacionada ao poder do Estado "totalitário" sobre o indivíduo e a anulação completa dos direitos humanos. Contudo, vai de encontro a essa corrente de pensamento por não se opor a um projeto de caráter libertário construído pelos movimentos sociais da sociedade civil. Para Claude Lefort, é por intermédio da ampliação da democracia e dos direitos que se poderá constituir uma sociedade "autônoma", de base autogestionária¹². De fato, a concepção libertária de Lefort e de outros intelectuais como Castoriadis (1983) e Pierre Clastres (1982), identificados com essa linha política expressa na revista Socialisme ou Barbarie, possui uma visão ingênua e otimista a respeito da sociedade civil, esta entendida como um espaço imaculado das relações de poder (que se encontram no Estado) e de redenção. Como observa Paul Hirst (1993, p. 23), a sociedade civil não é a garantia de harmonia e concórdia, e há nela muitas fontes de divisão e antagonismo que não se esgotam nas classes sociais e nas diferenças de renda. Uma sociedade pluralista implica numa pluralidade de projetos sociais e na existência de diferentes valores e padrões de medida. Esses podem, muito facilmente, ser fonte de antagonismo social.

Já com Foucault, o caso é distinto: embora Poulantzas teça críticas ao seu "diagrama" do poder, ao mesmo tempo incorpora alguns conceitos constituídos pela "analítica" do poder de Foucault, como dispositivos, micropoderes, panoptismo, individualização e saber/poder. Em sua "analítica" do poder, Foucault (2003) entende que este não está concentrado num lugar, mas existe de forma difusa, ou capilar, no conjunto da sociedade. O poder, portanto, está para além do Estado, não se limitando à sua esfera, pois, diferentemente disso, os exercícios do poder estão a ele articulados de maneiras variadas, sendo indispensáveis à eficácia de sua ação. Poulantzas, com efeito, toma as noções criadas por Foucault e as desenvolve para sua definição da materialidade institucional do Estado, este entendido como uma condensação material de forças, permeado de conflitos, contradições e de relações de micropoderes em seus aparelhos. Desse modo, Poulantzas insere os conceitos de Foucault no Estado, sendo este constituído a partir da divisão social do trabalho. Portanto, as noções de Foucault não estão dispersas no seu "diagrama de poder", mas entranhadas no seio dos aparelhos de Estado. Ademais, para Poulantzas, a fragilidade teoria do poder de Foucault deve-se também pela subestimação do papel da lei na organização do poder e por negligenciar o papel da violência física no funcionamento do Estado na sociedade contemporânea¹³, além da obscura "resistência da plebe" às relações de poder.

Martin ressalta que apesar dos pontos fundamentais de seus argumentos permanecessem dentro do paradigma marxista, Poulantzas em sua última fase procurava ir além dos parâmetros dessa tradição teórica (MARTIN, 2008, p. 21). Mas isso de modo algum significaria a ausência de originalidade em sua obra. Ao contrário, como foi dito antes, a obra de Poulantzas sempre esteve em constante mutação, como se pode perceber desde os seus primeiros artigos. Aliás, isso fica patente em seu artigo póstumo "Research Note on the State and Society", em que Poulantzas expressa suas inquietações e a busca de uma agenda de pesquisa para a compreensão das mudanças que estavam ocorrendo no Estado e na sociedade naquele contexto.

A despeito de todas as mudanças surgidas ao longo de sua obra, Bob Jessop (1985) tem razão ao afirmar que Poulantzas sempre teve três fontes constantes que serviram de inspiração na construção de sua teoria do Estado: a filosofia francesa (Sartre, Althusser e Foucault), o Direito romano-germânico (em particular a teoria do Estado de Kelsen) e a política italiana (expressada por seus dirigentes e teóricos, Antonio Gramsci e Pietro Ingrao). Como afirma Jessop (1985, p. 333), a compreensão da obra de Poulantzas implica a captação da tensão provocada pelo esforço da combinação dessas três fontes. Elas foram continuamente adaptadas a partir do impacto da intervenção teórica e política de Poulantzas no contexto político europeu. Assim, com efeito, as três fontes inspiradoras são os elementos que conseguem articular a complexa e tensa teoria política produzida por Poulantzas desde a sua juventude até os seus últimos dias.

Para concluir, concordo com Martin no final de sua introdução (MARTIN, 2008, p. 24) que depois de três décadas a teoria do Estado de Poulantzas ainda se faz presente quando se percebe que muitas de suas questões abordadas ainda permanecem (mesmo que tragam consigo novos problemas como o fenômeno da judicialização da política e das relações sociais, que fortaleceu as instituições estatais do direito e as representações funcionais jurídicas perante a crise das representações políticas do poder Legislativo e do Executivo), surgindo como uma nova forma de autoritarismo estatal, da fragmentação das decisões e das execuções do poder de Estado com a emergência das agências reguladoras e do chamado "terceiro setor", da formação de blocos regionais políticos e econômicos, do fortalecimento do poder local e a questão da "glocalização", da construção de novas formas de política de controle com o emprego das tecnologias de informação e da complexificação da sociedade civil e dos novos movimentos sociais.

Essas questões estavam presentes em seu último texto, "Research Note on the State and Society", quando Poulantzas indicava as direções que as suas pesquisas iriam tomar. Se muitas dessas questões não puderam ser resolvidas por Poulantzas devido ao seu fim trágico, seu legado foi retomado por outros pesquisadores¹⁴ que, embora mantenham o núcleo central de seus argumentos, ultrapassaram sua formulação original. É possível que a teoria de Poulantzas continuasse a tomar novos caminhos, visto que seu pensamento estava em constante mudança, embora seja impossível afirmar que rumos ela tomaria, do tipo se Poulantzas ainda permaneceria ou não no campo do marxismo, ou se ele aproximar-se-ia ainda mais da perspectiva foucaultiana. De qualquer maneira, sua afirmação de que o Estado estava em crise atravessou mais de duas décadas. E se o capitalismo está em crise, qual Estado não está? E se todos os Estados estão em crise, que tipo de capitalismo vigora no mundo? E que alternativas de Estado não-capitalista e de novas formas de participação democráticatemos para substituí-lo? É a partir dessas questões que a obra de Nicos Poulantzas ainda sobrevive e repercute.

Recebida em 13 de maio de 2009.

Aprovada em 23 de maio de 2009.

Luiz Eduardo Motta ([e-mail]) é Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e Professor Adjunto de Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF).

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1

Vide o artigo de Décio Saes (1993). Logo após a morte de Poulantzas foi lançada uma coletânea de suas entrevistas (POULANTZAS, 1980)

, como também dois livros sobre a sua obra: o primeiro, uma coletânea organizada por Christine Buci-Glucksmann (1983), e o segundo, o estudo de Bob Jessop (1985). No Brasil, em 1984, foi publicada, na coleção

Grandes cientistas sociais, uma coletânea organizada por Paulo Silveira (1984). Sobre os livros dos discípulos de Althusser que foram publicados nos anos de 1980 e 1990, esses já pertenciam a outra fase intelectual desses autores que já tinham rompido com o paradigma althusseriano, como Jacques Ranciére (1988; 1995) e Alain Badiou (1994; 1995; 1996; 1997; 1998; 1999). De Althusser, foi publicado o polêmico

O futuro dura muito tempo (ALTHUSSER, 1992) e a versão original e ampliada do ensaio

Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado (ALTHUSSER, 1999).

2

Vide a resenha crítica de Paul Commack (1989).

3

O meio acadêmico brasileiro (pelo menos o de São Paulo) já demonstrava o interesse em recuperar a teoria do Estado de Poulantzas no final da década de 1990, com a publicação do

dossiê Poulantzas na revista

Crítica Marxista, n. 7, de 1998. Além disso, foi publicado no Brasil, em 1994, pela editora Papirus, o livro de Martin Carnoy

Estado e Teoria Política, no qual dedica um amplo capítulo sobre a obra do autor greco-francês.

4

Além do livro de Aranowitz e Bratsis, foram publicados os livros de Lars Bretthauer

et alli (2006) e de Alex Demirovic (2007).

5

Para uma análise das mudanças sofridas no conceito de Estado capitalista de Poulantzas, cf. Carnoy (1994), Silveira (2000) e Codato (2008).

6

Os artigos citados como inéditos são os que não se encontram traduzidos em português e em espanhol.

7

O primeiro artigo traduzido de Poulantzas no Brasil foi publicado pelo periódico

Tempo Brasileiro, n. 17-18, de 1968. O título desse artigo em português foi "Para uma dialética da realidade (Sartre, Lévi-Strauss, Althusser)" e foi traduzido por Creusa Capalbo.

8

Uma versão condensada desse debate foi publicada no extinto periódico

Teoria & Política, n. 4, de 1982.

9

"[...] O poder de Estado não é o poder de um indivíduo, dum grupo de indivíduos, duma camada particular da sociedade (como a 'burocracia' ou a 'tecnocracia'), ou duma simples fração de classe mais ou menos larga. O poder de Estado é sempre o poder duma classe. Produzido na luta de classes, o poder de Estado tem de ser o instrumento da classe dominante" (BALIBAR, 1976, p. 47).

10

Os "novos filósofos" foi um grupo de jovens intelectuais oriundos da extrema esquerda maoísta e que tiveram uma intensa participação no Movimento Estudantil de Maio de 1968. No meio dos anos 1970, esses jovens "radicais" deram uma guinada teórica descobrindo o "discreto charme do liberalismo" (DOSSE, 1994, p. 307). Seus principais representantes foram André Glucksmann, Christian Jambet, Guy Lardreau, Bernard Henri-Lévy e Jean-Paul Dollé. A adesão ao liberalismo-conservador deu notoriedade midiática aos recém-convertidos "novos filósofos", rotulados pelos seus críticos de "pub-filosofia" e de maniqueístas. Como observam Aubral e Decourt, "o militantismo [

sic], o PC [Partido Comunista], as organizações maoístas, as massas, a revolução e a ciência fazem parte do capítulo 'ilusão' para nossos 'filósofos' [...]. Manda-se tudo para o diabo, sem procurar por que, nem tirar disso a menor conseqüência. Uma dificuldade se apresenta? É o domínio em que ela surge que é preciso rejeitar em seu conjunto. As coisas são ou todas boas, ou todas más. Os 'novos filósofos' são maniqueístas, de um maniqueísmo forjado na experiência de um stalinismo do qual o pensamento deles se acha ainda marcado" (AUBRAL & DECOURT, 1979, p. 52).

11

"Marxismo e campos não são externos um ao outro [...] não existem campos russos sem marxismo. [...] O marxismo não "supera" a crítica plebéia- ele é antiplebeu" (GLUCKMSMAN, 1978, p. 36). "O mundo não se levanta por decreto do Estado, mas contra ele; em nossa História, só a plebe tentou tal levante, e algumas vezes com sucesso [...]. A elite habita em uma fortaleza cercada, o Estado. Em torno: a plebe e as desordens do tempo. Além: a eternidade. Entre a fortaleza e a eternidade, uma ponte, a teoria" (

idem, p. 41).

12

"[...] É do seio da sociedade civil, sob o signo da exigência indefinida de um reconhecimento mútuo das liberdades, de uma proteção mútua de seu exercício, que pode afirmar-se um movimento antagônico ao que se precipita o poder estatal em direção ao seu objetivo" (LEFORT, 1987, p. 40).

13

Essa é a crítica de Perry Anderson ao emprego das noções gramscianas sobre a distinção do Estado

Ocidental do

Oriental, recorrendo às análises de Amadeo Bordiga, visto que essa distinção acaba por amortecer as práticas repressoras do Estado nas democracias capitalistas ocidentais: "O aparelho repressivo de qualquer Estado capitalista moderno é, por natureza, superior àquele do czarismo, por duas razões. Em primeiro lugar, porque as formações sociais ocidentais são muito mais avançadas industrialmente e essa tecnologia se reflete no próprio aparelho de repressão. Em segundo lugar, porque as massas geralmente aceitam este Estado na crença de que elas o governam" (ANDERSON, 1986, p. 52).

14

É o exemplo dos trabalhos de Bob Jessop (1998) sobre o conceito de

globalização e o de Andréas Kalyvas (2002), que retoma o conceito de autoritarismo estatal para a análise do poder Judiciário denominando-o de

liberalismo legal autoritário.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Ago 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2009