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Cadernos Pagu

On-line version ISSN 1809-4449

Abstract

MACHADO, Lia Zanotta. O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador. Cad. Pagu [online]. 2017, n.50, e17504.  Epub July 06, 2017. ISSN 1809-4449.  http://dx.doi.org/10.1590/18094449201700500004.

Este artigo analisa o confronto político entre as argumentações feministas e as fundamentalistas sobre o aborto, no Brasil dos anos dois mil. Está em jogo a disputa por concepções de vida. As feministas defendem a distinção entre “vida vivida” e “vida abstrata”. A noção fundamentalista exclusiva de “vida abstrata” advinda de argumentos religiosos sustenta os direitos absolutos do concepto desde a fecundação. O aborto deveria ser crime (porque pecado) em qualquer circunstância (sem quaisquer permissivos legais). A análise dos depoimentos de deputados e religiosos fundamentalistas revela o confronto com a laicidade do Estado. Capturam e distorcem os discursos jurídico e genético, disfarçam-nos como discurso de direitos humanos e desqualificam as mulheres como menos sujeitos de direitos. O aborto como “crime e pecado” é vinculado ao “lugar (subordinado) da mulher” na “família tradicional”. As forças neoconservadoras mobilizam-se para a imposição moral religiosa sobre as mulheres e vislumbram o retrocesso, não só dos direitos ao aborto, mas dos direitos das mulheres.

Keywords : Direitos ao aborto; Argumentações feministas; Aborto como crime e pecado; Religiosidade fundamentalista; Imposição moral; Laicidade e secularização; Retrocesso neoconservador.

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