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Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas)

Print version ISSN 1414-4077

Avaliação (Campinas) vol.19 no.3 Sorocaba Nov. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772014000300010 

O novo perfil do campus brasileiro: uma análise do perfil socioeconômico do estudante de graduação

 

The new profile of the brazilian campus: an analysis of the socioeconomic profile of undergraduate students

 

 

Dilvo Ristoff

Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: ristoff.dilvo@gmail.com

 

 


RESUMO

O texto discute até que ponto políticas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) , o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o novo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), a Lei das Cotas nas Instituições Federais, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a criação de novas universidades e novos campi das universidades federais, a política de interiorização e a criação dos Institutos Federais de Educação, entre outras, começam a alterar o perfil socioeconômico do estudante de graduação do campus brasileiro. A principal fonte de informações utilizada é o questionário socioeconômico do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) referente aos três primeiros ciclos completos do Enade.

Palavras-chave: Educação superior. Inclusão. Democratização. Estudantes de graduação.


ABSTRACT

The text discusses the extent to which national educational policies, materialized in programs such as the university for all program (Prouni), the restructuring program of private institutions (Proies), the restructuring program of federal institutions (REUNI), the national unified admission of students program (Sisu), the renewed student loan program (FIES), the law of quotas in the federal higher education institutions, the national student assistance program (PNAES), the creation of new federal universities and campuses, the higher education interiorization programs, the creation of Federal Technological Institutes, among others, have started to alter the socio-economic profile of Brazilian undergraduate students. The major source of information is the socio-economic questionnaire applied to students during the three complete cycles of the national student examination (Enade).

Key words: Higher education. Inclusion. Democratization. Undergraduate students.


 

 

Nas duas últimas décadas, a educação superior brasileira foi marcada por forte expansão sob todos os aspectos: cresceu o número de instituições, de cursos, de vagas, de ingressantes, de matrículas e de concluintes. Foi um crescimento constante e significativo, com marcada aceleração de ritmo de 1999 a 2003, durante o segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso - período em que observamos altas taxas de crescimento da educação superior, notadamente em função da proliferação de instituições privadas, muitas delas, e.g. Centros Universitários e Universidades, dotados de autonomia para criar novos cursos e aumentar o número de vagas ofertadas. Nos doze anos dos governos Lula-Dilma, o crescimento se manteve constante, embora em ritmo mais moderado, e mais em sintonia com as políticas globais de inclusão social, passando a expansão a estar visceralmente associada à democratização do campus brasileiro e orientada por um conjunto de políticas estruturantes implantadas nos últimos anos. O objetivo do presente trabalho é justamente verificar como os efeitos deste conjunto de políticas para o setor educacional se expressam e se são perceptíveis no perfil socioeconômico do estudante de graduação.

Antes de analisar o perfil do estudante, no entanto, convém observar, ainda que rapidamente, os dados que mostram o crescimento ocorrido nas duas últimas décadas. O número de instituições, por exemplo, como se verifica no gráfico abaixo, cresceu de 893 em 1991 para 2.416 em 2012, representando um crescimento de 171%.

 

 

Esta expansão também pode ser observada no crescimento expressivo do número de matrículas no período. O gráfico abaixo mostra a evolução das matrículas nas últimas duas décadas:

 

 

Observa-se que as matrículas cresceram de pouco mais de 1,5 milhão para mais de 7 milhões no período, representando um crescimento de cerca de 350%. O crescimento se dá em grande parte pelo setor privado, especialmente no período de 1999 a 2003, quando as matrículas cresceram 66%, quatro vezes mais do que nos quatro anos seguintes. O setor público retoma um ritmo de crescimento superior ao do setor privado apenas nos últimos três anos do governo Dilma. Mesmo com este crescimento do setor público, no entanto, a graduação brasileira, em função da forte participação do setor privado, se mostra em flagrante contraste com os demais níveis de ensino1, todos eles, do ensino fundamental ao doutorado essencialmente públicos. Cabe destacar, ainda, que cerca de 15% das matrículas da graduação pertencem hoje à modalidade de educação à distância.

Esta expansão da educação superior observada nas últimas décadas pode sugerir à primeira vista que o Brasil já tenha atingido um sistema de educação superior de massas, nos termos preconizados por Martin Trow, ex-professor da Universidade de Berkeley. Segundo a classificação de Trow, no entanto, o Brasil continua tendo um sistema de acesso basicamente de elite. Trow, em seus estudos, considera de elite o sistema de educação superior com acesso para até 15% dos jovens de idade apropriada. Sua classificação considera de massas o sistema que permite acesso para entre 16% e 50% dos jovens de idade apropriada, considerando o sistema de massas consolidado ao atingir 30%; a partir de 50%, Trow considera o sistema de acesso como universal. Os 7 milhões de estudantes da graduação brasileira, embora superior à população de muitos países, representam 15,1% de taxa de escolarização líquida e 28,7% de taxa bruta. O Brasil, portanto, começa apenas a querer sair de um sistema de acesso de elite e ainda assim fortemente auxiliado pela redução da população de 18 a 24 anos no país. Para consolidar um sistema de massas o Brasil precisa pelo menos atingir a meta de 33% recentemente aprovada, no novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o ano 2024.

Importante observar ainda que o crescimento da educação superior dá-se em descompasso com o crescimento do ensino médio brasileiro. Enquanto as matrículas do ensino médio, nas últimas décadas, cresceram cerca de 120%, as da educação superior, como vimos acima, cresceram cerca de três vezes mais. Além de revelar uma séria dissintonia entre os níveis educacionais, com graves consequências sobre a regularização do fluxo estudantil, o dado revela que a educação superior alimenta-se em grande parte com os graduados de longa data, estudantes com mais de 24 anos, excluídos da educação superior pelo seu elitismo histórico. Dados recentes do Censo da Educação Superior mostram que cerca da metade dos 7 milhões de estudantes têm mais de 20 anos de idade e que, destes, cerca de 600 mil têm mais de 40 anos de idade.

Embora a expansão possa ser tida como comum às políticas para a educação superior das duas últimas décadas, fica evidente que enfáticas políticas mais recentes de inclusão dos grupos historicamente excluídos deste nível educacional começam a alterar significativamente o perfil do estudante de graduação. Observa-se na última década que um agressivo processo de democratização do campus brasileiro está em curso. O objetivo do presente trabalho é explorar até que ponto políticas como o Programa Universidade para Todos (Prouni)2, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)3, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI)4, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)5, o novo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)6, a Lei das Cotas nas Instituições Federais7, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)8, a criação de novas universidades e novos campi das universidades federais, a política de interiorização e a criação dos Institutos Federais de Educação, entre outras, começam a alterar o perfil socioeconômico do estudante de graduação do campus brasileiro. Busca-se aqui atualizar e trazer novos elementos ao estudo de minha autoria, publicado pela Flacso Brasil (Cadernos do GEA, n.4, jul/dez.2013) e que analisa o perfil socioeconômico dos estudantes de graduação a partir da análise dos dados dos dois primeiros ciclos do Enade. A principal fonte de informações utilizada naquele e no presente estudo é o questionário socioeconômico do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), um dos eixos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Diferentemente do estudo anterior, neste trazemos dados e análises referentes aos três primeiros ciclos completos do Enade.

Neste sentido, convém relembrar que, além da prova aplicada aos estudantes das diferentes áreas9 do conhecimento, o Enade conta com um conjunto de instrumentos complementares, entre eles, o questionário de impressões dos estudantes sobre a prova; o questionário do estudante e o questionário do coordenador(a) do curso.

Convém lembrar ainda que a aplicação do Enade é feita anualmente por grupos de áreas, sendo cada grupo submetido ao exame somente a cada três anos. Os dados analisados no presente trabalho se referem ao QSE aplicado nas áreas avaliadas durante os três primeiros ciclos completos. As áreas avaliadas a cada três anos são basicamente, mas não exatamente, as mesmas, em função do acréscimo de novas áreas, em especial com a inclusão a cada ano de cursos superiores de tecnologia. Como o objetivo aqui não é repetir o estudo mais completo já publicado pela Flacso, buscar-se-á tão somente mostrar o que com relação ao perfil socioeconômico dos estudantes vem ocorrendo em cursos selecionados na análise dos dados dos três ciclos.

A cada aplicação do Exame, os estudantes devem, obrigatoriamente, preencher o questionário socioeconômico (QSE) que o acompanha, embora não seja obrigatória a resposta a cada uma das cerca de cem perguntas que compõem o questionário. Desta forma, tem-se a possibilidade de entender como os estudantes veem o currículo do curso que frequentam, o que pensam de seus professores, das condições gerais de oferta, das instalações físicas, das salas de aula, dos laboratórios didáticos e de pesquisa, do ambiente artístico e sócio-cultural do campus, como se definem como pessoas, como veem o seu presente e o seu futuro, e o que informam sobre a escola do ensino médio da qual se originam, sobre a renda mensal de sua família, sobre a escolaridade de seus pais, sobre a sua cor, sobre as suas condições de permanência no campus, entre outras.

Como o estudo busca identificar, mediante a análise da evolução das representações de um ciclo a outro, os possíveis efeitos das recentes políticas públicas de democratização do acesso à educação superior, selecionamos quatro dimensões do questionário socioeconômico mais diretamente associadas ao que buscam as políticas públicas dos últimos anos, quais sejam:

a) a cor do estudante;

b) a renda mensal da família do estudante;

c) a origem escolar do estudante; e

d) a escolaridade dos pais do estudante.

Para que o leitor possa melhor entender a origem dos dados analisados, apresentamos abaixo, na sua exata formulação pelo INEP, as perguntas feitas aos estudantes no Questionário Socioeconômico.

Com relação à cor, os estudantes do Enade responderam à seguinte pergunta, assim formulada pelo Inep: "Como você se considera?" A resposta continha as seguintes alternativas: a) "branco(a); b) negro (a); c) pardo(a)/mulato(a); d)amarelo(a) (de origem oriental) e e) indígena ou de origem indígena".

As respostas com relação à renda familiar derivam da seguinte pergunta: "Qual a faixa de renda mensal da sua família?" As alternativas apresentadas aos estudantes foram: "a) até 3 salários mínimos; b) mais de 3 até 10 salários mínimos c) mais de 10 até 30 salários mínimos e d) mais de 30 salários mínimos".

Os estudantes também responderam à pergunta "Em que tipo de escola você cursou o ensino médio?" Para responder a esta pergunta os estudantes puderam escolher uma entre as seguintes alternativas: "a) todo em escola pública; b) todo em escola privada (particular); c) a maior parte em escola pública; d) a maior parte em escola privada (particular) e e) metade em escola pública e metade em escola privada (particular)".

Aos estudantes foram ainda feitas as perguntas "Qual o grau de escolaridade de sua mãe?" e "Qual o grau de escolaridade de seu pai?", com as seguintes alternativas: "a) nenhuma escolaridade; b) ensino fundamental: de 1ª a 4 ª série; c) ensino fundamental de 5ª a 8ª série; d) ensino médio e e) ensino superior".

Estas quatro dimensões foram analisadas em algumas áreas comuns participantes dos três ciclos. Trata-se, portanto, de um estudo complementar ao anterior e, portanto, um pouco mais modesto, com o mesmo objetivo: verificar o quanto o perfil dos estudantes se alterou nos três ciclos em questão e em que áreas/cursos de graduação estas alterações ocorreram de forma mais marcante, buscando identificar o quanto a representação percentual de cada curso está distante das representações de cada um dos grupos na sociedade brasileira. Este processo permitiu identificar os cursos que não cumpririam e os que já cumpririam o que estabelece a lei das cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012), caso a lei fosse aplicada a todo o sistema de educação superior e não unicamente ao sistema público federal. A análise dos impactos da Lei das Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) será feita principalmente com base nas informações do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e com base em informações disponíveis nos editais dos processos seletivos das instituições federais.

 

A COR DO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO

Os brancos, segundo o Censo do IBGE de 2010, representam 48% da população brasileira. A partir da análise dos dados do Questionário Socioeconômico do Enade (QSE) constata-se, no entanto, que o campus brasileiro é cerca de 20% mais branco que a sociedade brasileira. Os dados abaixo mostram esta diferença de cor entre a população do Brasil e os estudantes matriculados em cursos selecionados:

 

 

Como se pode verificar no gráfico acima, todos os cursos selecionados têm percentuais de branco acima dos 48% que os brancos representam na sociedade brasileira. Observa-se, igualmente, que os cursos de Medicina Veterinária, Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito estão muito distantes da proporção na sociedade. Apenas o curso de História, a exemplo do que se observa nas licenciaturas e nos cursos de baixa relação candidato/vaga em geral, tem percentuais muito próximos aos da população brasileira branca. Não é, portanto, verdadeira a tese amplamente difundida e por vezes defendida mesmo por acadêmicos e pesquisadores de que o campus reflete a sociedade. Os dados mostram que, ao contrário, o campus é um espelho que distorce a imagem da sociedade ou, dito de outra forma, o campus, como um agente social ativo, aguça as distorções existentes na sociedade.

No entanto, mesmo com as distorções observáveis ao final do terceiro ciclo do Enade, quando são comparados os três primeiros ciclos do Enade, é inegável a tendência de mudanças no tocante à presença de brancos nos cursos de graduação, como fica ilustrado no gráfico abaixo:

 

 

Embora muito lentamente, o curso de Medicina torna-se a cada edição menos branco, auxiliado em grande parte pelo Prouni e pelo Fies, nas IES privadas, e pela Lei das Cotas, nas Instituições Federais. O que se observa na Medicina com relação à presença de estudantes brancos pode ser observado de forma muito mais acentuada em todos os cursos de graduação. No curso de Psicologia, por exemplo, o percentual de brancos diminui 7% somente no último ciclo, passando de 73% para 66%. Esta tem sido a tendência predominante e pode ser melhor observada se analisarmos os dados a partir da presença de pretos e pardos no campus.

 

 

Como os pretos representam 8% na sociedade brasileira, constata-se que três dos cursos selecionados (História, Música e Pedagogia) têm percentuais de pretos superiores aos da sociedade. Os cursos mais competitivos, por sua vez, tendem a ter percentuais menores de pretos. Já havíamos constatado no estudo anterior, publicado pela Flacso/Brasil, e constatamos novamente que em 16 cursos a representação percentual de pretos é igual ou superior à da sociedade. Estes cursos são em geral cursos de licenciatura e os de baixa demanda. São eles: Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Música, Pedagogia, Secretariado Executivo, Serviço Social, Teatro e Turismo.

As maiores distorções na representação da cor no campus estão entre os pardos. Este grupo, que representa 43% dos brasileiros, está sub-representado em todos os cursos de graduação. Não só na média do conjunto dos cursos a representação dos pardos é cerca de 20% inferior à sua representação na sociedade, mas, considerados individualmente, não há um único curso em que pardos tenham representação igual ou superior à da sociedade.

 

A RENDA FAMILIAR DO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO

As mudanças no perfil socioeconômico dos estudantes de graduação ficam ainda mais evidentes quando se observa a renda familiar dos estudantes. Para que se entenda melhor o que ocorre no campus brasileiro é necessário lembrar que apenas 7% das famílias brasileiras têm renda mensal superior a 10 salários mínimos. É raro, no entanto, encontrar na graduação brasileira um curso/área em que esta representação seja igual ou inferior à da sociedade. Ver gráfico abaixo:

 

 

Constata-se, portanto, a partir desta amostra de cursos, que o campus brasileiro é significativamente mais rico que a sociedade brasileira. Na mesma linha, pode-se dizer que, considerada esta faixa de renda, os estudantes do curso de Medicina são cerca de 6 vezes mais ricos que a população brasileira e que são também bem mais ricos os estudantes de Odontologia, Direito e Psicologia. Já o curso de História apresenta percentual igual ao da sociedade brasileira e a Pedagogia recebe um percentual de ricos inferior ao da sociedade.

Embora os estudantes de Medicina na faixa de renda familiar de mais de 10 salários mínimos tenham representação muito superior ao percentual de pessoas nesta faixa de renda na sociedade brasileira, é importante observar que a área não está imune aos efeitos das políticas de inclusão para o setor adotadas nos últimos anos. Ver gráfico abaixo:

 

 

No estudo acima referido, publicado em 2013 pela Flacso/Brasil, destacava-se que a Medicina era a única das 47 áreas estudadas em que os estudantes haviam ficado mais ricos apesar das políticas públicas em vigor. No terceiro ciclo, provavelmente em função de aperfeiçoamentos nos sistemas de controle administrativo (e.g., cruzamentos de diferentes bases de dados realizados pela Secretaria de Educação Superior do Mec e pelo FNDE) e também de controle social (e.g., o trabalho realizado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do Prouni - Conap), também a Medicina começa a mostrar uma mudança drástica de perfil socioeconômico. A queda de 26 pontos percentuais em três anos na faixa de renda dos mais ricos certamente não é trivial. Também não é exclusividade da Medicina, como mostram os Gráficos 8, 9 e 10, abaixo:

 

 

 

 

 

 

Percebe-se, pois, que em todos os cursos um número cada vez menor de estudantes ricos ingressa na educação superior, mesmo em cursos de alta demanda, em conformidade com as demandas da legislação vigente, demonstrando nitidamente os efeitos das políticas de inclusão.

Por último, ainda com relação à renda familiar dos estudantes de graduação, é interessante observar os percentuais de estudantes dos cursos selecionados nas diferentes faixas de renda. Os dados se referem ao terceiro ciclo do Enade.

 

 

Observa-se, entre outros, que Medicina e Odontologia, que têm a menor representação na faixa de até 3 salários mínimos, têm expressiva representação nas duais faixas superiores, de 10 a 30 e mais de 30 salários mínimos. Nota-se igualmente que 14% dos estudantes de Medicina vêm de famílias com faixa de renda de mais de 30 salários mínimos mensais, enquanto História e Pedagogia têm representação próxima de zero nesta mesma faixa de renda. Percebe-se, por fim, que é expressivo o contingente de estudantes do grupo de até 3 salários mínimos e da larga faixa de 3 até de 10 salários mínimos, deixando claro que é grande o número de estudantes que teriam dificuldades de se manter no campus a menos que robustas políticas de permanência não estivessem sendo postas em prática.

 

A ORIGEM ESCOLAR DO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO

Uma das perguntas feitas aos estudantes que participam do Enade é a sua origem escolar, com a pergunta: "Onde você cursou o ensino médio?" Cinco alternativas são apresentadas: "a) todo em escola pública; b)todo em escola privada; c) a maior parte em escola pública; d) a maior parte em escola privada e e) metade em escola pública e metade em escola privada". Optamos por analisar abaixo apenas os dados dos que responderam às duas primeiras alternativas, tendo sido estas as escolhidas pela ampla maioria dos estudantes participantes. O gráfico abaixo mostra a origem escolar dos estudantes de graduação.

 

 

Importante relembrar que o ensino médio brasileiro é essencialmente público, abarcando 87% do total das matrículas. Visto por esta ótica, percebe-se que os estudantes de graduação das IES brasileiras, embora sejam em sua maioria originários da escola pública, ainda estão longe de refletir a realidade dos 87% das matrículas públicas do ensino médio. Mesmo assim, fica evidente que, a cada ciclo do Enade, mais estudantes oriundos da escola pública chegam ao campus, tendo já superado, na média, mas não nos cursos de alta demanda, o percentual que a Lei das Cotas estabelece para as instituições federais de educação superior.

Igualmente interessante é observar a origem escolar dos estudantes de graduação nos diferentes cursos de graduação. Ver gráfico abaixo:

 

 

Os dados demonstram claramente que a grande maioria dos estudantes dos cursos de alta demanda tem origem no ensino médio privado. Dito de outra forma, 89% dos estudantes de Medicina e 75% dos estudantes de Odontologia dizem ter cursado integralmente o ensino médio privado - setor que representa apenas 13% das matrículas do ensino médio como um todo. Por outro lado, percebe-se que são altos os percentuais de estudantes originários da escola pública em História e em Pedagogia, podendo-se dizer o mesmo de todas as licenciaturas e cursos de baixa relação candidato/vaga.

O que se observa, no entanto, na comparação dos dados dos três primeiros ciclos completos do Enade é que as políticas de inclusão aos poucos começam a alterar este quadro.

 

 

Trata-se visivelmente de um crescimento extremamente lento na maioria dos cursos de graduação, revelando mais uma vez a importância da Lei das Cotas para a geração de oportunidades a estudantes das escolas públicas em cursos de alta demanda nas IFES e sugerindo que, talvez, nas instituições privadas, especialmente nas que se beneficiam de recursos públicos, através de programas como Prouni, Proies e Fies, demandas semelhantes possam vir a ser consideradas. Por fim, não deixa de ser surpreendente que em Medicina o percentual tenha permanecido o mesmo do segundo para o terceiro ciclo do Enade e que nos cursos de Licenciatura o percentual de estudantes da escola pública, embora alto, continue a crescer.

 

A ESCOLARIDADE DOS PAIS E OS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Os dados do Questionário Socioeconômico mostram que há uma forte correlação entre renda familiar, origem escolar, cor, trabalho e escolaridade dos pais. Cursos identificados como os mais brancos, com os estudantes mais ricos, que não trabalham e que vêm da escola privada de ensino médio são também os cursos que têm a maioria de estudantes que vêm de famílias cujo pai tem escolaridade superior. O gráfico abaixo mostra o percentual de estudantes filhos de pai com escolaridade em cursos selecionados.

 

 

Não surpreende, portanto, a partir das dimensões até aqui analisadas, que os estudantes de Medicina sejam em percentuais expressivos filhos de pai com escolaridade superior e que nos cursos de baixa demanda, nas licenciaturas e na Pedagogia os percentuais de filhos de pai com escolaridade superior sejam inferiores aos percentuais da sociedade. Em Pedagogia, o percentual está 6% abaixo do baixo percentual observado na sociedade brasileira.

A comparação dos dados relativos aos três ciclos do Enade, no entanto, mostra que, ano após ano, ser filho de pai com escolaridade superior deixa de ser um requisito indispensável para o ingresso na educação superior. Em todos os cursos, sejam eles mais ou menos competitivos, há uma diminuição gradativa de filhos de pais com escolaridade superior, indicando que as classes populares, historicamente excluídas deste nível educacional, começam a ter oportunidades de acesso.

 

 

Além da nítida tendência de enfraquecimento do requisito da escolaridade dos pais como condição sine qua non para ingresso na educação superior, percebe-se (1) que do segundo para o terceiro ciclo há uma aceleração neste enfraquecimento, demonstrando uma consolidação mais efetiva do conjunto das políticas de inclusão e (2) que a busca pelos cursos de alta demanda e as chances de ingresso ainda permanecem significativamente marcadas pela escolaridade superior dos pais. De todo modo, é inescapável a conclusão de que as políticas de inclusão dos últimos anos estão trazendo ao campus legiões de estudantes que representam a primeira geração da família a ter oportunidade de ser aluno de graduação. Os impactos destas medidas com certeza se farão sentir para muito além da valorização das oportunidades educacionais, devendo refletir diretamente e quase que imediatamente na qualidade de vida das pessoas e ao longo dos anos no desenvolvimento do País.

 

PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES RELATIVAS AOS DADOS DO QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO DO ENADE

A maioria das constatações, a partir da análise dos dados do Questionário Socioeconômico do Enade, referentes aos três primeiros ciclos completos do Enade, são muito semelhantes ao que observamos no estudo de 2013 publicado pela Flacso/Brasil. A grande diferença está na constatação de que do segundo para o terceiro ciclo a democratização do campus passa a se dar em ritmo mais acelerado. Diante disso, pode-se afirmar que:

a) Embora se observe uma diminuição do percentual de estudantes de cor branca e um pequeno aumento dos estudantes de cores preta e parda no período de 2004 a 2012, em média o campus brasileiro continua significativamente mais branco que a sociedade brasileira.

b) Em 16 cursos a representação percentual de Pretos é igual ou superior aos percentuais na população brasileira. O mesmo não pode ser dito sobre os Pardos. Com 43% de representação na sociedade brasileira, este grupo não possui um único curso de graduação em que sua representação seja igual ou superior à sua representação na sociedade.

c) O campus brasileiro como um todo ainda está longe de refletir a nova realidade populacional revelada pelo último Censo do IBGE, na qual, pela primeira vez, pretos e pardos formam o grupo majoritário da população brasileira, com 51%, contra 48% de brancos.

d) Os dados do Questionário Socioeconômico dos dois primeiros ciclos completos do Enade revelam que houve, de 2004 a 2012, em todos os cursos, uma diminuição percentual de estudantes oriundos de famílias de alta renda (mais de 10 salários mínimos). Mesmo assim, é possível inferir que persiste uma expressiva distorção de natureza sócio-econômica no campus brasileiro.

e) Na média dos cursos, as demandas modestas da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, que estabelece que 50% das vagas nas IFES em todos os cursos devem ser reservados a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, já estão sendo cumpridas. Quando, no entanto, fazemos a análise curso a curso, vemos que a lei terá, nos próximos anos, um papel importante na promoção de maior acesso de estudantes da escola pública a todo o espectro de cursos da educação superior pública, podendo pavimentar o caminho para que políticas mais agressivas de inclusão se tornem politicamente viáveis e aproximem os percentuais da escola pública aos dos estudantes de educação superior dela oriundos.

f) Há uma forte correlação entre os indicadores socioeconômicos. Via de regra, o estudante que tem pai com escolaridade superior vem também de família das duas faixas de renda mais elevadas, frequenta cursos com os mais altos percentuais de brancos e se origina da escola do ensino médio privado. Já no outro extremo, estudantes que não têm pais com escolaridade superior ou com alto rendimento, estudam em cursos com percentuais de brancos muito próximos ao da população brasileira e têm a sua origem escolar no ensino médio público.

g) A origem social e a situação econômica da família do estudante é, sem dúvida, um fator determinante na trajetória do jovem brasileiro pela educação superior e, por isso mesmo, deve estar na base das políticas públicas de inclusão dos grupos historicamente excluídos.

Cabem, por último, algumas observações sobre o impacto da Lei das Cotas nas instituições federais de educação superior. Fica evidente, pela análise dos dados, que também nas instituições federais, historicamente elitistas, o campus fica com mais cara de Brasil.

Três questões despontam da análise do comportamento das IFES em relação ao cumprimento da Lei das Cotas após dois anos de sua implantação: (1) a adequação de todas as IFES ao exigido pela Lei para 2013; (2) a superação das metas para 2014 e 2015 por muitas instituições e (3) o atendimento pleno da cota de 50%, prevista para 2016, por um número expressivo de universidades e Institutos federais.

A adequação de todas as IFES surpreende em parte em função do pouco tempo entre a sanção, a regulamentação da Lei e a operacionalização dos processos seletivos das universidades para 2013. Que Instituições sem qualquer política de ação afirmativa em vigor tenham conseguido fazer a tempo a negociação política interna e promover os devidos ajustes demonstra que a resistência às cotas no campus público é hoje menor do que se poderia a princípio supor.

Da mesma forma, a constatação de que muitas instituições já cumpriram as metas dos próximos anos e mesmo a meta para 2016 corrobora a percepção de que a comunidade acadêmica aceitou bem a política e está disposta a dar passos mais seguros e decisivos rumo à sua implementação plena.

Neste sentido cabem duas observações: (1) Os Institutos Federais (IFs) superam em muito as Universidades no ritmo de implementação da Lei e (2) as universidades novas superam em muito as mais antigas. Os dados mostram, por exemplo, que 83% dos institutos já no primeiro ano de vigência passaram a cumprir a meta prevista para 2016 contra apenas 34% das universidades. Entre as Universidades, universidades novas como a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade Federal do Recôncavo Bahiano (UFRB), a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e várias outras já cumprem ou estão prestes a cumprir a meta de 2016, indicando que estas instituições, a exemplo dos Institutos Federais, já nasceram com mais cara de povo, ou seja, com uma identidade mais próxima da sociedade brasileira como um todo.

Se por um lado, temos muitos motivos para celebrar esta nova realidade nas instituições federais de educação superior, há que se atentar para o fato de que o ensino médio público representa não 50%, mas 87% das matrículas deste nível de ensino e que, no todo, o percentual de estudantes da educação superior com origem na escola pública nem de longe se aproxima deste percentual. O fato de todas as IFES terem cumprido a meta prevista para 2013 não consegue esconder, por exemplo, que algumas universidades continuam com percentuais abaixo de 30% de vagas reservadas a estudantes do ensino médio público e que, portanto, há ainda um longo caminho a percorrer até que se possa reverter as atuais contradições entre o ensino médio e o superior.

Cabe, portanto, este alerta: Se por um lado a ágil implementação da lei significa a boa receptividade desta política de inclusão por parte da comunidade acadêmica das IFES, especialmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, de abril de 2012, que julgou constitucional a política de cotas, inviabilizando, assim, o risco de ações na justiça contra as políticas de ações afirmativas até então adotadas, por outro lado, não se pode esquecer que os percentuais definidos em lei estão muito aquém dos percentuais representados pelas matrículas nas escolas públicas.

O grande mérito da Lei das Cotas não está tanto no aumento da média geral da presença de estudantes da escola pública no campus, mas no seu poder de induzir a melhoria da representação nos diversos cursos de graduação, especialmente nos de alta demanda. Dados do Enade evidenciam de forma contundente a distância que existe entre o que preconiza a Lei 12.711/2012 (50%), o que representa efetivamente a escola pública de ensino médio (87%) e o que ocorre em alguns cursos de graduação do País como um todo. Mais distantes dos 50% exigidos pela Lei estão os cursos de Medicina e de Odontologia. Direito se aproxima dos 50% exigidos pela Lei, mas percebe-se que ainda está muito distante da representação efetiva do Ensino Médio público. Mesmo que o curso de Direito dobrasse o número de estudantes oriundos das escolas públicas ainda assim não atingiria a paridade de representação. Também cursos como História, Biblioteconomia, Pedagogia e as licenciaturas em geral, que já superam o exigido pela Lei, estão ainda a considerável distância da representação percentual do Ensino Médio público. Efetivamente, nenhum único curso de graduação atinge a paridade e somente 6 dos 47 cursos sob análise têm, no segundo ciclo do Enade, mais de 70% de estudantes oriundos da escola pública.

Percebe-se, portanto, uma enorme distância entre os percentuais dos diferentes cursos, deixando evidente que os maiores percentuais de estudantes oriundos da escola pública tendem a estar em cursos de demanda mais baixa, enquanto, nos de demanda mais alta, os estudantes da escola pública estão significativamente sub-representados.

As distorções ainda existentes tornam-se mais agudas quando observamos as vagas reservadas pelas IFES para pretos, pardos e indígenas (PPI), conforme estabelece a lei. Das 283.445 vagas ofertadas pelas IFES em 2014/1, 70.861 (25%) foram reservadas para cotistas e a metade destas para PPIs. Para os que pensam que isto é muito, é bom lembrar que este grupo representa 51% da população brasileira, e que, portanto, em condições de igualdade de representação, deveriam estar no campus público federal representado com 144.556 vagas.

Se é, portanto, inegável que a Lei das Cotas abriu importantes espaços para estudantes das escolas públicas e para os grupos sociais sub-representados e se já é perceptível a mudança de perfil no campus das Instituições privadas de Educação Superior, em função de políticas públicas como o Prouni, Proies e FIES, há que se ter clareza de que muito ainda tem que ser feito para que esta mudança se estenda efetivamente a todos os cursos de graduação, em especial aos de alta demanda, para que se possa ter um campus mais justo e com mais cara de Brasil.

A partir do terceiro ciclo do Enade já é possível confirmar que a mudança de perfil socioeconômico da graduação, observada nos últimos anos, se mantém e se acelera. Fica, assim, evidente que as políticas adotadas, embora lentas demais na sua execução aos olhos dos que delas precisam e dos indignados pela exclusão histórica, apontam para a direção correta: a educação superior brasileira está criando importantes oportunidades de mobilidade social para alunos trabalhadores, de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e filhos de pai sem escolaridade, ampliando significativamente as energias criativas da nação.

 

REFERÊNCIAS

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Recebido: 16 jun. 2014
Aprovado: 31 jul. 2014

 

 

1 Dados do Inep mostram que 85% das matrículas do ensino fundamental nos anos iniciais, 85% das matrículas do ensino fundamental das séries finais, 87% do ensino médio e 81% da pós-graduação stricto sensu pertencem ao setor público (Fonte: Inep/MEC).
2 O Programa Universidade para Todos - PROUNI - foi instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. O Prouni oferece bolsas para estudantes de baixa renda familiar (até 1,5 salário mínimo para bolsa integral e até 3 mínimos para bolsa parcial). Em contrapartida, as IES que oferecem estas bolsas ficam isentas de 4 tributos. Nestes dez anos de funcionamento mais de 400.000 estudantes se graduaram e a renúncia fiscal estimada para o ano de 2012 foi de 680 milhões. Em 2014, há cerca de 600 mil bolsas ativas.
3 O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, com o objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior integrantes do sistema de ensino federal, por meio da aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais.
4 O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais - REUNI - foi instituído pelo Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007, com a meta de dobrar o número de alunos nos cursos de graduação em dez anos, a partir de 2008, e permitir o ingresso de 680 mil alunos a mais nos cursos de graduação das Instituições Federais de Educação Superior.
5 O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi criado pelo Ministério da Educação em 2010, com o objetivo de substituir o vestibular tradicional nas instituições públicas de educação superior, assegurando gratuidade a todos os estudantes de escolas públicas e utilizando os resultados do Enem, combinados a um conjunto de ações afirmativas, como critério de seleção dos estudantes.
6 O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - foi criado pela Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001 e profundamente redefinido pela Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010. Em 2014, mais de 1.400.000 contratos haviam sido assinados.
7 Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei das Cotas). A lei estabelece que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que, no preenchimento destas vagas, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
8 O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Educação Superior (IFES), foi instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Em 2010 foram destinados 304 milhões de reais ao Programa. Em 2014 este montante chegou a 748 milhões de reais.
9 "Área" no Enade é entendida como conjunto de cursos. À área de Administração, por exemplo, pertencem todos os cursos de graduação em Administração do país ofertados pelas diferentes instituições. Da mesma forma à área de Enfermagem, pertencem todos os cursos de Enfermagem do país. O conceito de área do Enade, portanto, não coincide nem com o utilizado para definir as oito grandes áreas do conhecimento utilizadas pela Capes e CNPq nem com o entendimento público em geral. Para facilitar a comunicação com o grande público, utilizamos neste texto as palavras "curso" e "área" como sinônimos, deixando claro que os dados apresentados referem-se a cursos sempre em seu conjunto (o que para o Inep significa "área") e não isoladamente.

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