Centros de Direitos Humanos

ANEXO 1

Centros de Direitos Humanos¹

A partir deste número, a Revista Sur publicará informações sobre Centros de Direitos Humanos em Universidades de diversos países. Nosso objetivo é disseminar seu trabalho e criar oportunidades para cooperação entre esses Centros e nossos leitores.

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS

FACULDADE DE DIREITO, UNIVERSIDADE DE PRETORIA

O Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito, Universidade de Pretoria, tem como foco, primeiramente, os direitos humanos na África. Os grandes feitos de sua história, desde que foi fundado em 1986, incluem o envolvimento de membros do Centro na elaboração da Constituição Sul-Africana e do Projeto da Carta de Direitos e no estímulo à educação sobre direitos humanos no continente africano. O Centro obteve resultados tanto em programas acadêmicos quanto em programas de pesquisa. No ano de 2006 o Centro recebeu o Prêmio UNESCO por Educação em Direitos Humanos.

O Centro oferece dois Programas de mestrado em Direitos Humanos. O primeiro é o LLM em Direitos Humanos e Democratização na África: um programa diferenciado em que 30 excelentes advogados de todos os países africanos são admitidos para estudar a cada ano. O segundo programa é o LLM em Prática de Direitos Humanos e Direito Constitucional, que tem como objetivo capacitar os estudantes sobre Direitos Humanos em geral (abarcando leis internacionais e sul-africanas de direitos humanos). Esse programa traz como foco a prática de direitos humanos na África do Sul. O Centro de Direitos Humanos possui, ainda, uma série de cursos de curta duração, ministrados ao longo do ano, e enfocados no tema da boa governança e da transparência.

Além de seu propósito educacional, o Centro publica o African Human Rights Law Journal (AHRLJ). O periódico é creditado pela International Bibliography of the Social Sciences e as contribuições recebidas passam por revisão por pares (peer-review). As contribuições tratam de temas relacionados a direitos humanos relevantes para a África, para acadêmicos africanos e para africanos em geral. O AHRLJ é publicado duas vez ao ano – em março e outubro. O Centro também publica, em inglês e francês, os Relatórios Anuais Africanos sobre Direitos Humanos (African Human Rights Law Reports – AHRLR), com decisões legais relevantes aos direitos humanos na África. Essas decisões abarcam tanto decisões domésticas, selecionadas em países de todo o continente, como também decisões da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e dos Comitês das Nações Unidas para Direitos Humanos. Os AHRLR (sigla em inglês) estão indexados, o que facilita o acesso e torna a pesquisa mais fácil.

O Centro de Direitos Humanos organiza, por fim, a Competição em litigância simulada perante a Corte Africana dos Direitos Humanos (African Human Rights Moot Court Competition). Essa competição é inovadora, pois permite que os mais jovens e brilhantes futuros advogados africanos tenham a oportunidade de examinar criticamente a situação dos direitos humanos no continente, com a visão de melhorá-la por meio do uso persuasivo de argumentos legais baseados na Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Desde seu início em 1992, foram trazidos 773 times de 188 universidades, representando 45 países africanos.

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS

FACULDADE DE DIREITO, UNIVERSIDADE DO CHILE

O Centro de Direitos Humanos (CDH), uma instituição vinculada à Faculdade de Direito da Universidade do Chile, dedica-se à capacitação acadêmica de excelência para profissionais da América Latina que trabalham com direitos humanos e também ao fortalecimento da democracia e à planificação estratégica desses temas.

Atualmente o Centro tem um papel de liderança regional na ampliação ao respeito dos direitos humanos e na consolidação da democracia na América Latina, por meio de:

• educação e capacitação de bom nível;

• pesquisa e publicações;

• desenvolvimento e apoio a redes de profissionais que trabalham com direitos humanos; e

• coordenação de atividades estratégicas em nível regional.

A equipe de trabalho do CDH é altamente especializada, sob direção de dois co-diretores: Cecilia Medina e José Zalaquett. A principal atividade do CDH é o programa de Cursos de Pós-Graduação em Direitos Humanos. Além disso, com o fim de contribuir para o progresso, ensino e difusão da disciplina de direitos humanos, ainda tem realizado vários projetos de pesquisa que vêm se transformando em numerosas publicações, disponíveis no seguinte site: www.publicacionescdh.uchile.cl. Por fim, desde o ano de 2005 até a data presente, o CDH publica o Anuario de Derechos Humanos do Chile, cujas edições estão disponíveis em: http://www.anuariocdh.uchile.cl/.

NATIONAL ACADEMY OF LEGAL EDUCATION AND RESEARCH/NALSAR, UNIVERSIDADE DE DIREITO HYDERABAD

NALSAR University of Law em Hyderabad é uma instituição com foco em educação e pesquisa em Direito. A Universidade foi fundada em 1998 e desde então tem desempenhado importante papel no estabelecimento de novos padrões em educação do direito, especialmente na área de direitos humanos. Com a missão de educar advogados capazes, competentes e humanos, a Universidade vem formando na Índia uma nova geração de advogados socialmente engajados.

Ilustrativamente, alunos de quinto ano do curso de graduação e do LL. B. concluem seu curso de direito tendo assistido a disciplinas de Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito de Refugiados.

A NALSAR University of Law é fonte de muitos projetos e de publicações engajadas no movimento social e na luta pelos Direitos Humanos na Índia. Como exemplos temos: o Programa de Assistência Legal pela Terra (Legal Assistance Programme for Land – LAPL), que ensina estudantes de Direito, em colaboração com a Sociedade pela Eliminação da Pobreza no Campo (Society for Elimination of Rural Poverty – SERP); o Programa Fortalecendo a Justiça Criminal e os Direitos Humanos (Strengthening Criminal Justice and Human Rights), que inclui vinte e nove palestras em que os estudantes interagem com pessoas que trabalham no Poder Judiciário, ativistas pelos direitos de pessoas com deficiência, ativistas de direitos humanos, grupos Adivasi e jornalistas experientes, debatendo assuntos relacionados ao sistema de justiça criminal e aos direitos humanos; e o Guia dos Cidadãos sobre Acesso à Justiça (Citizen's Guide on Access to Justice), criado com o propósito de aumentar a consciência do grande público sobre direitos e de traduzir folhetos sobre direitos humanos para línguas locais indianas, tais como o Telugu, Tamil, Kannada e Malayalam. A " Convenção sobre os Direitos da Criança – Relatório Andhra Pradesh" e o " Projeto de Lei Andhra Pradesh pela Abolição do Trabalho Infantil e Educação Compulsória, 2003" são exemplos de documentos legais produzidos pela Universidade.

1

. Este documento foi produzido por Fred Hasselquiste e Victoria Schulsinger; e foi traduzido para o português por Catharina Nakashima.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Jul 2008
• Data do Fascículo
  2007