A XV Conferência Nacional de Saúde (CNS) aconteceu como um impressionante ritual de democracia participativa. Uma comemoração, uma mobilização política e um espaço de gestão. Tudo ao mesmo tempo e misturado. Milhares de delegados discutindo e deliberando sobre procedimentos regimentais e sobre vários aspectos da política de saúde. Ademais, a Conferência Nacional foi a síntese de um processo capilar e organizado em rede, que envolveu mais de um milhão de pessoas em encontros regionais, setoriais, conferências livres e ainda municipais e estaduais.
O exercício concreto de método de gestão em busca da democracia direta. Um esforço consistente de superação das limitações e dos vícios do funcionamento tradicional do Estado moderno e, portanto, da gestão burocratizada ou privatizada de políticas públicas. Uma aposta alta em uma reforma radical da gestão pública por meio da invasão do Estado pela sociedade civil.
De fato, esse nosso ensaio de democracia direta, carinhosamente denominada de ‘controle social’ (controle do Estado pela sociedade, e não vice-versa!), vem abrindo espaço importante para que ‘usuários’ e trabalhadores da saúde compartilhem, em alguma medida, o poder na condução do Sistema Único de Saúde (SUS). Desta feita, pela primeira vez, tivemos como presidente do Conselho e da Conferência uma mulher e ainda uma representante dos usuários: Maria do Socorro de Souza.
Vem se observando, contudo, que esta performance inovadora de democracia popular não tem garantido, automaticamente, efetividade política a essa forma de exercício de poder. As resoluções das várias conferências não têm orientado o planejamento e a gestão do SUS. A cronicidade do financiamento insuficiente tem obrigado as CNSs a se repetirem; os reclamos da XV, em grande medida, reeditam os da XIV, que, por sua vez… Novamente, a maioria dos delegados rejeitou a tendência à mercantilização e privatização da gestão e da prestação de serviços no SUS, já que ferem a essência do direito à saúde, e desmancham, na prática, a equidade e a integralidade. Outra vez, foram denunciadas as antipolíticas de pessoal do SUS. Criticou-se a gestão do sistema, sua fragmentação, os baixos investimentos, o desrespeito às necessidades de saúde e aos usuários. Outra vez, mais uma vez.
No entanto, nada assegura que os gestores acatarão essas diretrizes e deliberações coletivas. E, ainda mais grave, não parece que as resoluções da XV CNS cairão nos corações e nas mentes da sociedade. Quem se recorda do documento final da XIV CNS? Quem o leu? Quem terá notícia da indignação e dos caminhos apontados para defesa do SUS e do direito à saúde durante a XV?
A força da gestão participativa depende de sua conexão com movimentos sociais e com a opinião pública. E vivemos um tempo de enfraquecimento de todas as formas de representação popular. A vitalidade dos conselhos e das conferências depende de uma radical reinvenção da política. Depende da ampla reconstrução dos partidos, dos próprios movimentos sociais e, principalmente, do discurso e dos valores da até agora genericamente denominada 'esquerda’.
A XV CNS ocorreu em um contexto político, social e econômico instável. Dias antes da data aprazada não havia certeza sobre a realização efetiva do evento. Durante a conferência, o presidente da Câmara dos Deputados autorizou a abertura de processo de impedimento da presidente da República. O cerco conservador e antipopular obrigou os delegados a uma reação, amplamente majoritária, de defesa do regime democrático, com pronunciamento contra o golpe de Estado travestido de impeachment. A presença da presidente Dilma, no último dia, incendiou o plenário, apoiando-a apesar de várias restrições e críticas contra aspectos de sua política econômica, social e mesmo da saúde aprovadas durante os trabalhos.
Uma advertência: apesar da debilidade política e dos desacertos dessa nossa experiência de gestão democrática, não autorizo os conservadores e oportunistas a se aproveitarem destas falhas para sugerir o fim do controle social e da participação popular. Advogo o contrário: procuro reconhecer os problemas e criticá-los com o intuito de superá-los em favor do fortalecimento da democracia direta.
Apesar de todas as mazelas da democracia, o que se trata é de sempre aperfeiçoá-la, ampliá-la, aprofundá-la e não de substituí-la por ditaduras.
Gastão Wagner de Sousa Campos
Professor titular de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Apr 2016
