TERRA, CASA E PRODUÇÃO. REPARTIÇÃO DE TERRAS DA CAPITANIA DO RIO GRANDE (1614)

land, house and production. land distribution in the Capitaincy of Rio Grande in 1614

Resumos

A distribuição gratuita de terras aos colonos, mesmo que mediante algumas exigências, foi um processo que marcou a história colonial do Brasil. Um caso típico, cujo interesse reside no fato de ser do inicio da colonização, pode ser detectado através da análise do “auto de repartição de terras” da capitania do Rio Grande. A análise deste importante documento, escrito em 1614, há exatos 400 anos, permitiu compreender esse processo na antiga capitania, atual estado do Rio Grande do Norte, ainda em seus primórdios. Dividido em três partes principais - além de uma introdução, de uma conclusão, e de uma apresentação sobre o documento em si - este artigo analisa a distribuição de terras rurais (a terra), de terras urbanas (a casa) - neste último caso para a única aglomeração colonial existente, Natal, permitindo desvendar, tanto quanto possível, como era essa cidade - assim como, finalmente, a produção, isto é, o que a terra rural assim distribuída fornecia ou poderia fornecer aos colonos.

Capitania do Rio Grande; Terra rural e urbana; Habitação; Produção

Land freely given to settlers, provided that they meet some requirements, was a process that marked colonial history of Brazil. A typical case, whose interest lies in the fact that it concerns the beginning of colonization, can be seen through the analysis of the “auto de repartição de terras” of the Captaincy of Rio Grande. The analysis of this important document, written in 1614, exactly 400 years ago, led to the understanding of this process in the former Captaincy, now State of Rio Grande do Norte, in its very beginning. The article, divided in three major parts - plus the introduction, the conclusion and a presentation of the document itself - analyzes rural land distribution (the land), urban land distribution (the house) - in the latter case for the only existing colonial urban settlement, Natal, allowing us to unveil, as much as possible, how was the town – and finally the production, that is, what the rural land so distributed yielded or could yield to settlers.

Captaincy of Rio Grande; Rural and urban land; Housing; Production

La terre distribuée gratuitement aux colons, pourvu qu’ils respectent certaines exigences, était un processus qui a marqué l’histoire coloniale du Brésil. Un cas typique, dont l’intérêt se trouve dans le fait qu’il a trait au début de la colonisation, peut être vu à travers l’analyse de l’“auto de repartição de terras” de la capitainerie du Rio Grande. L’analyse de cet important document, écrit il y a exactement 400 ans, a permis de comprendre ce processus dans l’ancienne capitainerie du Rio Grande, l’actuel État du Rio Grande do Norte, à ses débuts. L’article, divisé en trois parties majeures - outre l’introduction, la conclusion et une présentation du document en soi - analyse la distribution de terres rurales (la terre), de terres urbaines (la maison) - dans ce dernier cas pour la seule agglomération urbaine coloniale alors existante, Natal, permettant ainsi de révéler, tant que possible, comment était cette ville - , et finalement, la production, c’est-à-dire, ce que la terre rurale ainsi distribuée fournissait ou pourrait fournir aux colons.

Capitainerie du Rio Grande; Terre rurale et urbaine; Habitation; Production

INTRODUÇÃO

O Treslado do auto e mais diligências que se fizeram sobre as datas de terras da capitania do Rio Grande, que se tinham dado (ANÔNIMO. O Treslado...1909) encerra um conjunto de documentos com o objetivo registrar de forma ordenada as concessões de terras já distribuídas ou, como se dizia então, “repartidas” aos colonos na capitania do Rio Grande, assim como evitar os abusos nessas concessões. Datado de 1614, o “auto de repartição de terras”, “o auto da repartição” ou ainda simplesmente “a repartição”, como o treslado e seus documentos anexos serão denominados neste trabalho, diz respeito, a rigor, a um processo oficial do que poderíamos talvez chamar, hoje, exatos 400 anos depois de ele ter sido lavrado, de um processo de “regularização fundiária” de áreas rurais e urbanas da então capitania do Rio Grande.

Interessa-nos destacar inicialmente a relevância histórica do auto da repartição de terras do Rio Grande. Trata-se de um registro longínquo, do início da colonização da capitania. Ainda que as incursões européias no seu litoral – inicialmente portuguesas, mas também francesas e de outras nações - datassem de mais de um século quando ele foi escrito, ele é talvez o primeiro que demonstra uma tentativa clara por parte das autoridades coloniais portuguesas de organização efetiva da ocupação da capitania. A intenção de conquista do território se revela desde, pelo menos, a expedição de 1535, chefiada por João e Jerônimo de Barros, os dois filhos do donatário João de Barros, a quem a capitania havia sido doada por Dom João III, rei de Portugal, quando da instituição das capitanias hereditárias, entre 1534 e 1536. A essa expedição, seguiu-se outra, também fracassada, em 1555 (TEIXEIRA, 2009, p. 63).

Seja como for, o auto da repartição tinha por objetivo reconhecer (ou não) concessões de terra já realizadas, organizando melhor a sua distribuição e evitando abusos. Portanto, a intenção deliberada da coroa portuguesa de conquistar, ocupar e colonizar o território do Rio Grande, perceptível bem antes da redação da repartição, se materializa de fato neste importante documento, o primeiro de caráter oficial a lidar especificamente com a questão. Não temos conhecimento de documento semelhante destinado ao Rio Grande, especialmente para um período tão remoto.

O presente artigo tem por objetivo expor algumas observações ou tecer alguns comentários gerais sobre o processo inicial de ocupação territorial da capitania do Rio Grande a partir do documento em apreço. Por ser tão antigo, pouco preciso, como se verá, ele é insuficiente para permitir uma espacialização relativamente bem definida da ocupação colonial naqueles idos. Mesmo assim, é possível escrevermos, a partir dele, e apoiados em uma ou outra referência documental, algumas notas esclarecedoras para aquele período inicial da colonização da capitania do Rio Grande, hoje estado do Rio Grande do Norte.

Nesse intuito, propomos quatro itens de análise. O primeiro item, introdutório, tem por objetivo permitir uma melhor compreensão do documento em si, que intitulamos de o porquê da repartição. Os três itens seguintes são o que há de essencial para os objetivos deste artigo e por isso também o intitulam: são eles, terra, casa e produção. O primeiro deles trata do processo de distribuição de terras propriamente dito, localizadas na área que chamaremos de rurais, que são basicamente as sesmarias, denominadas no documento de datas de terra, ou simplesmente datas; o segundo trata da distribuição de terras – também designadas como datas - nos “chãos da cidade”, ou seja, em área urbana; o último deles trata da análise que faziam os autores do documento quanto ao potencial que as terras ofereciam à sua exploração econômica. Segue, após essa análise, a conclusão do trabalho e a bibliografia.

Cabe sublinhar três aspectos importantes sobre a presente análise. O primeiro deles diz respeito ao fato de que o documento analisado se reporta exclusivamente à ocupação não-indígena do território. Os nativos, evidentemente, ocupavam e conheciam todo o território bem antes da chegada dos colonos. O segundo se refere ao termo “urbano” aqui usado para designar os “chãos” que foram distribuídos ou regularizados dentro do único núcleo de povoação não-indígena então existente – a cidade do Natal, fundada pouco menos de 15 anos antes. Esse uso é aceitável na medida em que o documento faz uma clara distinção entre o rural e o urbano. Além do mais, por mais precário que fosse, esse núcleo deve ser considerado no seu contexto histórico, e não no que poderíamos chamar de urbano hoje, evitando assim anacronismos. O terceiro é último aspecto é de natureza formal: diz respeito às transcrições do auto da repartição e às referências a ele feitas neste artigo. As transcrições obedeceram à grafia do português atual, ainda que a estrutura sintática das frases seja antiga. Os nomes de pessoas citadas também segue a grafia atual. Não serão referenciadas as páginas das transcrições e das muitas referências ao documento, o que tornaria a leitura um tanto quanto cansativa. Além do mais, por ser um documento praticamente todo numerado no original, é fácil encontrar as referências a eles feita ao longo do artigo.

O PORQUÊ DA REPARTIÇÃO

Ano do nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo de mil seiscentos e quatorze anos aos vinte e um dias do mês de fevereiro do dito ano nesta cidade do Natal do Rio Grande nas pousadas onde ora estão o desembargador Manoel Pinto da Rocha, ouvidor geral deste estado, e Alexandre de Moura, capitão-mor da capitania de Pernambuco, mandaram a mim escrivão fazer este auto, dizendo que o governador geral deste estado lhes mandara fazer repartição das terras da capitania por uma sua Provisão em conformidade de outra de sua Majestade (...) para se saber que terras eram dadas e a que pessoas, e que quantidade, para conforme a isso se dar a execução da Provisão de Sua Majestade (...) Tomé Domingues o escrevi. Alexandre de Moura. Manoel Pinto da Rocha.

Assim se inicia, após um breve parágrafo introdutório, o conjunto de documentos que compõem a repartição de terras. Sua elaboração envolveu autoridades do mais alto escalão: o rei, na época Filipe II, que ordenou a realização da repartição por intermédio do seu Conselho das Índias; o governador geral do Brasil, Gaspar de Sousa, que repassou as ordens reais; o desembargador Manoel Pinto da Rocha, ouvidor geral do Brasil, e Alexandre de Moura, capitão-mor da capitania de Pernambuco. Os dois últimos vieram a Natal para coordenar a sua execução.

Após esta introdução, seguem Provisões e Alvarás reunindo as devidas ordens, trechos dos quais merecem destaques. A Provisão do governador geral Gaspar de Souza começa afirmando que recebeu um Alvará régio, datada de 28 de setembro de 1612 ordenando a sua execução, assim como outra ordem de 29 de agosto de 1613 com a mesma finalidade para a capitania da Paraíba. A Provisão designa o desembargador Manoel Pinto da Rocha e o capitão-mor da capitania de Pernambuco, Alexandre de Moura, para supervisionar a execução da repartição,

(...) porque sou informado que na dita capitania do Rio Grande se tem dado algumas terras a pessoas o que não é por serviço de sua majestade por inconvenientes e prejuízo que disso recressem [sic] a sua fazenda, lhes mando que hajam por nulas as ditas datas (...) em vinte e um de janeiro Francisco Fragoso a fez de mil seiscentos e quatorze. O governador Gaspar de Souza.

O trecho acima evidencia o motivo principal da repartição: combater o abuso na distribuição de terras, que acarretava a concentração fundiária nas mãos de alguns. A Provisão, que tinha, assim, um caráter moralizador, apenas repetia o que afirmava o Alvará régio de 28 de setembro de 1612, acima referido. O Alvará fornece outras informações: as terras distribuídas não foram cultivadas nem beneficiadas pelos que as receberam, o que significava prejuízo para a coroa; que as terras eram boas (...) “para nelas se fazerem engenhos e outras fábricas e benfeitorias”; também determinava, para realizarem a repartição, o desembargador Afonso Garcia Tiboco – mas quem executou a ordem foi, na verdade, Manoel Pinto da Rocha, o desembargador à época de sua realização - e Alexandre de Moura, capitão-mor da capitania de Pernambuco. Eles contariam para isso com o que determinava o Foral - documento através do qual se instituía uma cidade ou vila, determinando direitos, deveres e privilégios do poder municipal, entre outros, no Reino colonial português. A repartição ocorreu ainda com o concurso de Lourenço Peixoto Cirne, então capitão-mor da capitania do Rio Grande. O Alvará régio é mais explícito quanto aos abusos:

(...) e porque me constou ser muito exorbitante em quantidade de terras a repartição que delas fez Jerônimo de Albuquerque capitão que foi da dita capitania do Rio Grande a seus filhos (...) e porque também me constou que os religiosos da Companhia têm na mesma capitania dez léguas de terras para dois currais de gado, bastando-lhe para isso tanto menos como se deixa ver o dano que nisso recebe minha fazenda e moradores (...) e na mesma forma se reduzirão todas as datas das terras que lá estiverem repartidas que se achar que são exorbitantes (...) que haverá delas confirmação minha (...)

Com efeito, Jerônimo de Albuquerque, um dos heróis da conquista da capitania do Rio Grande aos franceses e um dos prováveis fundadores de Natal, havia sido muito generoso ao distribuir terras para seus filhos, Antônio e Matias de Albuquerque. A data de n° 65, a eles doada em 02 de maio de 1604 nas várzeas do Rio Cunhaú, ao sul de Natal, tinha cinco mil braças (uma braça é igual a 2,2 m) em quadra, o que correspondia a uma área de 121 km²! Para efeito de comparação, a grande maioria das datas doadas girava em torno de 1 000 braças quadradas, ou 4,84 km². Os jesuítas também eram alvo da medida, pois possuíam imensas datas de terras nos arredores da cidade. A data 102 foi doada por Jerônimo de Albuquerque aos jesuítas, em 07 de janeiro de 1607. Essa data é imensa, começando do “rio Jaguaribe defronte da cidade”. Depois de lhe especificar os limites, diz o documento que esta data poderá compreender “quatorze léguas de terra pouco mais ou menos” e que “muitas destas datas dos padres é terra inútil”. Aos padres da Companhia também foi doada a data 103. É por esse motivo que, a partir de então, as concessões só seriam validadas mediante confirmação do soberano, prática que se consolidou posteriormente, como demonstram muitas doações de datas desde então.

Um terceiro Alvará, datado de 8 de fevereiro de 1614, vem assinado pelo capitão-mor ou governador de Pernambuco, que entre outras informações, confirma a praxe segundo a qual as terras que não tivessem sido ocupadas ou beneficiadas no prazo estabelecido poderiam ser repassadas a outros pretendentes que o solicitassem. Esse conjunto de documentos que compõem a parte inicial da repartição de terras do Rio Grande termina com as certificações dos tabeliões das capitanias de Pernambuco e da Paraíba, e do escrivão da fazenda do Rio Grande, encarregados de tornar públicas as diversas ordens acima referidas para execução da repartição. Segundo essas autoridades locais, elas foram divulgadas, como de praxe, pelos porteiros do Conselho respectivos da vila de Olinda, da Cidade Filipéia, atual João Pessoa, e de Natal, Em 8, 15 e 20 de fevereiro de 1614 respectivamente. Esses funcionários tinham entre outras funções a tarefa de divulgar ordens oficiais diversas (bandos), andando em praça pública e anunciando-as em voz alta e ao toque de tambores (TEIXEIRA, 2012, p. 224). A divulgação em Natal foi feita nesses termos:

Pero Vaz Pinto escrivão da fazenda, alfândega e almoxarifado desta Capitania do Rio Grande por sua Majestade etc. Certifico que eu trasladei duas cópias do bando atrás do senhor governador e capitão geral deste estado do Brasil Gaspar de Souza das quais preguei uma nas paredes da igreja matriz desta dita capitania por não ter portas e outra nas da Fortaleza desta dita capitania, para assim vir a notícias de todos em verdade do que passei a presente por mim assinada em vinte de fevereiro de seiscentos e quatorze. Pero Vaz Pinto.

As cópias das ordens foram afixadas na porta da Fortaleza dos Reis Magos e na parede da igreja matriz, pois esta não tinha portas. Esse fato aparentemente sem importância é um parâmetro bastante válido para indicar quão precária era Natal. A sua igreja matriz sequer tinha portas!

Em 25 de fevereiro de 1614, foram registrados todos os documentos acima referidos no novo livro das datas de terras da capitania do Rio Grande, pelo escrivão de datas, Gaspar Rebelo Gondim. O mesmo Gaspar escreveu ainda outro documento, por ordem do capitão-mor do Rio Grande, Francisco Caldeira de Castelo Branco, o qual, recém-empossado, declara não poder fornecer ao rei informações sobre as terras concedidas nem sobre seu aproveitamento/beneficiamento por não conhecer a realidade da capitania. Por esse motivo, ele indicou o padre Gaspar Gonçalves da Rocha e Manoel Rodrigues, moradores antigos, para fazerem as diligências necessárias. O documento é assinado por Gaspar Rebelo Gondim, Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco, e pelo próprio Francisco Caldeira de Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande. Com esses documentos iniciais, passa-se então a repartição propriamente dita.

A TERRA

A partir da página 120 do documento, tal qual publicado, começa a lista das datas de terras doadas e seus limites. As datas têm as seguintes informações de praxe: número da data; quem doou e quem recebeu; a data da doação; limites e dimensões, normalmente em braça, às vezes em léguas; o uso que tem sido dado à terra, ou, se for o caso, para que ela pode servir. Um exemplo pode ser ilustrado na data de n° 3:

A terceira data do dito livro é de Gaspar Rabelo Gondim. Deu-lhe o capitão-mor João Rodrigues Colaço, tem seiscentas braças de um riacho que chamam Jatatirahu pelo rio Gundiabu acima da banda do norte, e de largura mil e duzentas braças, a qual terra foi cultivada pelo dito Gaspar Rabelo com casas e roçarias e árvores de espinho e será seis anos que está devoluta por já viver noutra data sua consta da informação que é terra de pouco proveito por não ter água.

Diferentemente das demais datas, essa não cita a data exata da doação, mas a anterior é de 6 de julho de 1600 e a seguinte de 14 de agosto de 1600. A exemplo da data 3, muitas datas estão “devolutas”, isto é, não foram ocupadas ou foram abandonadas pelos seus beneficiários, mostrando assim que a distribuição de terra não significava necessariamente a sua ocupação efetiva. As primeiras concessões datam de1600. Foram doadas por Manoel Mascarenhas Homem a João Rodrigues Colaço, ambos capitães-mores que disputam com Jerônimo de Albuquerque, que também doou terras, o privilégio de serem os prováveis fundadores de Natal. De acordo com a repartição de terras, os capitães-mores que distribuíram lotes entre 1600 e 1614 foram: João Rodrigues Colaço, entre1600 e 1603 (da data 1 à data 53); Jerônimo de Albuquerque, entre 1603 e 1610 (da 54 à 162); Lourenço Peixoto Cirne, entre 1610 e 1611 (da 163 à data 171); Francisco Caldeira de Castelo Branco, entre 1611 e 1614 (da 172 a 183). Foram 186 doações. O Quadro 1 abaixo lista apenas algumas das primeiras como exemplo, para as terras rurais, na impossibilidade de listar todas elas nos limites desse artigo.

Sobre o Quadro 1, é preciso atentar para os seguintes pontos: 1) Em alguns casos, são fornecidas apenas uma dimensão linear do terreno doado; 2) . O capitão-mor fazia as doações tantas em áreas rurais como “nos chãos da cidade”, o que, a rigor, deveria estar a cargo do Conselho. Somente posteriormente o Senado da Câmara, como o Conselho passou a ser chamado, e mais posteriormente ainda, a Câmara Municipal, passaram a cumprir essa função; 3) O beneficiado data 7 tem nome francês (Jacques de Py). Isso nos faz pensar na possibilidade da permanência de algum remanescente da ocupação francesa na capitania. João Lostão, morador da capitania, é prova disso. De origem francesa, ele recebeu várias doações de terra do capitão-mor Jerônimo de Albuquerque: a de n° 56,em 24 de maio de 1604; as de n° 107, 108 e 131, a primeira das quais de 3 000 braças em quadra, em 07 de janeiro de 1607.

Quadro 1
Exemplos de doações de datas de terras rurais na Capitania do Rio Grande em 1614

N° DA DOAÇÃO	DIMENSÕES (EM BRAÇAS)	DOADOR (CAPlTÃO-MOR)	BENEFICIADO	DATA DA DOAÇÃO	LOCALIZAÇÃO	USOS E/OU OUTRAS INFORMAÇÕES
1	2 500	Mascarenhas Homem	João Rodrigues Colaço	09/01/1600	Margens do Rio Potengi	Confirmadas pelo rei. Vendida ao padre Gaspar Gonçalves da Rocha, que a cultivou com roçarias e pagava o dízimo ao rei. O padre pretendia plantar nelas cana e construir um trapiche.
2	“1,5 légua de comprido por 1 de largo”	João Rodrigues Colaço	Jesuítas	06/07/1600	Ribeira do R. Arapapahu e do ribeiro do Itaoratusuba	Já criaram gado vacum e agora tem roçarias. Hoje, só um pedaço de vargem alagada serve para alguma plantação, exceto para a cana.
3	600 X 1 200	João Rodrigues Colaço	Gaspar R. Gondim	Sem informação	Riacho Jatatirau e Rio Gundiau da banda do norte	Foi cultivada com casas e roçarias e árvores de espinho. Devoluta há uns seis anos. Terra de pouco proveito, sem água.
5	600 X 1 000	João Rodrigues Colaço	Pero da Costa	18/10/1600	Rio Gundiau acima	A terra foi doada por Pero da Costa a uma órfã, antes dele morrer Terra de pouco proveito.
6	600 X 1 000	João Rodrigues Colaço	Domingos Alves	03/01/1605	Rio Gundiau acima e mil braças para o sertão	Povoada no início. Devoluta há 8 anos e de pouco proveito.
7	600 X 1 000	João Rodrigues Colaço	Jacques de Py	04/12/1600	Rio Gundiau e mil braças para o sertão	Povoada no início. Devoluta há 8 anos e de pouco proveito.
8	600 X 1 000	João Rodrigues vassalo (sic)	Jorge de Araújo	04/12/1600	Rio Gundiau e mil braças para o sertão	Povoada no início. Devoluta há 8 anos e de pouco proveito.
9	1 000 braças em quadra	João Rodrigues Colaço	Gregório Pinheiro	18/12/1600	Rio Yundiay da banda do norte.	Devoluta há muitos anos e de pouco proveito.
11	1 500 X 1 000	João Rodrigues Colaço	Manoel Rodrigues	18/12/1600	1 500 ao longo do R. Judiau e 1 000 para a banda do norte.	Devoluta há 6 anos e de pouco proveito.

• Fonte: Quadro elaborado pelo autor a partir do “Treslado do auto e mais diligências que se fizeram sobre as datas de terras da capitania do Rio Grande, que se tinham dado”.

As doações, feitas pelo capitão-mor, só seriam validadas, como vimos, perante o aval definitivo do rei. Das 186 datas registradas, apenas duas não foram doadas pelos capitães-mores. Trata-se das datas 184 e 185, doadas respectivamente pelos governadores gerais do Brasil, Dom Diogo e Gaspar de Souza, a última das quais a Pero Vaz Pinto, escrivão da fazenda. Após o registro das 185 doações, foi descoberto um documento de mais uma doação, que aparentemente havia se perdido. O capitão-mor Mascarenhas Homem “(...) deu a Francisco Domingues Santiago, vizinho - termo que significava pessoa com “direitos de cidadania”, algo parecido com o cidadão de hoje - da vila de Viana, por haver vindo com ele por piloto-mor da armada com que veio conquistar esta capitania”, ou seja, ele acompanhou o capitão-mor na investida militar que este comandou, em fins de 1597, para expulsar os franceses da região. Essa doação não fora registrada no livro de datas do Rio Grande porque este ainda não existia, mas o foi no da vila de Olinda.

O número de 186 datas pode ser enganador. Percebemos que algumas datas foram doadas novamente a outros beneficiários, de modo que nem sempre se tratava de novas terras. Essa é uma questão importante, porque revela que a quantidade de terras concedidas é menor do que os 186 lotes nos fazem inicialmente supor. A data 51, por exemplo, é a mesma da de número 185, mencionada acima. O terreno das duas datas é o mesmo, quem mudou foi o seu dono:

A data 51 deu João Rodrigues Colaço ao padre vigário Gaspar Rocha em 23 de junho de seiscentos e três, são mil e quinhentas braças, que começam da boca do rio Guaraú pelo rio Potengi (Potigi) acima”, e quinhentas para o sertão, não fez benfeitorias e é o porto de pescarias que foi dos capitães todos, e hoje é de Pero Vaz a quem o deu o senhor governador Gaspar de Souza, é o melhor porto de pescaria que aqui há e está defronte da Fortaleza.

Outro exemplo se encontra nas datas 14 e 54. A mesma terra foi doada, de acordo com a data 54, aos jesuítas, mas tinha outro beneficiado anteriormente, na data 14. Também a data 2 foi doada aos jesuítas, de acordo com a data 55.

Cabe, agora, levantarmos algumas considerações gerais sobre a localização dessas datas rurais. Tarefa certamente muito difícil, tanto porque os limites das datas são imprecisos como porque muitos dos topônimos utilizados para identificá-los não permaneceram até os dias atuais. Percebemos forte incidência de nomes indígenas, muitos dos quais se perderam ao longo dos séculos. Ainda que um número razoável desses topônimos tenha chegado até nós, mesmo que com grafia modificada - e ainda que possamos especular a localização de algumas dessas datas a partir de certa semelhança com alguns topônimos atuais – o fato é que é temeroso ir além de algumas notas gerais sobre essa questão.

O processo de ocupação colonial do território da capitania era ainda muito incipiente em 1614, e se limitava praticamente ao litoral oriental da capitania. Mesmo essas áreas litorâneas – como e possível perceber nas datas de terras concedidas, eram ocupadas de modo muito rarefeito, pois muitas das datas citadas estavam desocupadas ou devolutas. De qualquer forma, é nessa faixa litorânea que se estende, hoje, de Natal ao estado da Paraíba, ao sul, que a maioria das datas citadas se localizava. Afinal, foi a partir da capitania paraibana que se iniciou o processo de conquista da capitania do Rio Grande (Figura 1).

Figura 1
Localização aproximada, no mapa atual do Rio Grande do Norte, da maior parte das doações de terra por volta de 1614. Base cartográfica de Luana Cruz modificada pelo autor.

Nos registros de muitas datas são citados rios e lagoas, pois eram às suas margens, que elas eram quase sempre distribuídas, por razões óbvias. Muitos nomes de rios nos são estranhos hoje - como o Canairi (data 15), Canaputu (data 78), Boxununguape (79), Jacriu (86), entre vários outros. Outros, nem tanto, e com grafia modificada ou não, chegaram até os dias atuais: Potigi (o atual Potengi), rio que banha Natal e às margens do qual muitas datas foram distribuídas; Camarataú (atual Curimataú –data 57), Cunhaú (65), Pirangy (Pirangi, 69), Potumbu (Pitimbu, 124), Jacuu (Jacu, 134), entre outros. Como vimos, a data 102, doada por Jerônimo de Albuquerque aos jesuítas, em 07 de janeiro de 1607, era imensa, começando do “rio Jaguaribe defronte da cidade”. Ou seja, também era um rio do litoral oriental. Os rios que pudemos identificar desaguam, não por acaso, no litoral oriental, entre Natal e a capitania da Paraíba, que foi a primeira região de ocupação. Algumas datas confirmam esse dado básico quando se informa que elas estão próximas ou até mesmo do outro do lado do limite com a capitania da Paraíba, ou seja, já nesta capitania, após a definição dos limites entre as duas, que ocorreu em 1611. É o caso das datas 57, 99, 121 e 122. A título de exemplo, transcrevemos as duas últimas:

A data cento e vinte e um deu Jerônimo de Albuquerque a Agostinho Pereira em vinte e dois de maio de seiscentos e sete, é uma data que está dentro da demarcação da Paraíba, do [Rio] Guajú para o sul. A data de cento e vinte e dois deu Jerônimo de Albuquerque a João Marques em vinte de agosto de seiscentos e sete, é uma légua em quadra e na testada de Agostinho Pereira, cai na demarcação da Paraíba.

Outra informação da maior relevância sobre a ocupação inicial desta área litorânea entre Natal e a Paraíba se encontra na data 181. Nela se mencionam dois caminhos, um para Cunhaú, outro que “vem para essa Fortaleza”. Ora, Cunhaú se situa nessa zona litorânea, a poucos quilômetros do limite atual entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba (Figura 1). O “caminho”, provavelmente bastante conhecido e praticado naquele período, ligando essa região - onde se localizava um importante engenho - a Natal e a sua Fortaleza explicita ainda mais esse processo. Foi provavelmente por esse caminho que tropas por terra – outras vieram por mar – chegaram às margens do Potengi para expulsar os franceses da região, em fins de 1597.

Várias datas foram localizadas em direção ao sertão, o que significa dizer que se trata de passos tímidos em direção ao interior da capitania. Contudo, a grande maioria delas não deveria ir, provavelmente, além de alguns quilômetros de distância em relação ao litoral. Essa também é a opinião de Lyra (2008, p. 45). Um exemplo, que não significa ocupação de fato, é a data 85, com duas salinas localizadas a “quarenta léguas daqui para a banda do norte”, ou seja, bem distante de Natal. Nela, “(...) não cultivaram nem se fez benfeitorias, nem a terra serve para coisa nenhuma, mas que para o sal que por si cria”. A interiorização da ocupação só começa efetivamente após a expulsão dos holandeses em 1654, processo que vai gerar o conflito armado com os nativos que ocupavam aquelas terras, conhecido na historiografia como a Guerra dos Bárbaros (1687-1720, aproximadamente).

O contato com os povos nativos e a forma de relacionamento entre eles e o colonizador se inicia de modo mais intenso, obviamente, por volta da fundação de Natal e resulta também da distribuição dessas primeiras datas. Não sabemos, a esse respeito, se o sítio escolhido para a fundação da cidade já era ocupado por alguma aldeia indígena. Uma carta escrita pelo padre Francisco Pinto, endereçada ao seu colega de batina Pero Rodrigues e datada de 19 de maio de 1599, portanto antes da fundação de Natal, menciona uma visita que o primeiro fez a uma aldeia perto do forte, a pedido do chefe indígena Pau-Seco, “afamado em guerra pelo dano que tinha feito aos portugueses”. Diz o padre Francisco Pinto:

Chegado o Pau-Seco a uma aldeia de um parente seu, obra de meia légua do forte, não quis passar dali e mandou-me recado que fosse ali ver, e que pois tínhamos ido a outras aldeias, que também era razão que, por amor dele, fôssemos àquela de seu irmão. Pareceu-me bem sua resposta e comecei a caminhar para a aldeia, que estava em um alto, e disseram depois que, tanto que nos viram e conheceram de longe, folgaram muito de nos ver. Chegando à aldeia, entrei, pregando pelo terreiro, como é costume. Estava este principal em pé, ouvindo-me (...) (LEITE, 1938, p. 521-522). [grifos nossos]

As cartas de Francisco Pinto e Pero Rodrigues estão reproduzidas integralmente em Leite (1938, p. 514-529). O encontro de Francisco Pinto com o parente de Pau-Seco, é vividamente relatado. O autor descreve com bastante detalhe a aparência do chefe indígena, cujo nome não é citado, a conversa entre os dois, cada um em uma rede e de frente um para o outro como mandava o costume, etc. A visita ao parente de Pau-Seco, que contou com a presença deste, se deu no contexto das negociações de pazes entre os portugueses e os potiguares, para as quais os padres tiveram um papel fundamental. O padre Francisco Pinto, por exemplo, era versado na língua dos índios. Como “um dos melhores línguas desta província”, ele foi instrumental na aproximação entre portugueses e potiguares.

Segundo a carta, a aldeia ficava “obra de meia légua do forte” e se situava em “um alto”. É muito tentador concluir, pela distância e pela topografia do lugar da aldeia, que se tratava do mesmo sítio onde surgiria Natal. Essa é, de fato, uma probabilidade, mas não há como afirmar nem negar categoricamente essa coincidência locacional. Se ela existiu, tudo leva a crer que os índios da aldeia foram desalojados para dar lugar à cidade nascente, pois provavelmente não teria sido possível a coabitação ou convivência entre as duas etnias. Dessa e de outras passagens da carta, percebemos a existência de terreiro nas aldeias, item amplamente conhecido como parte integrante e essencial desses assentamentos, mas nada mais é dito a respeito deles.

É certo, contudo, que havia aldeias indígenas não muito distantes do núcleo urbano nascente de Natal e que a distribuição de terras nas redondezas da cidade iria gerar os primeiros conflitos, como mostram as datas 89, 90 e 126. Na primeira, os índios das aldeias vizinhas a de Maracanapoama impediram Gaspar de Albuquerque de Ataíde, que recebeu a data em 2 de novembro de 1605, de criar gados “por respeito de suas roças de mantimentos”, ou seja, eles praticavam a agricultura; na seguinte, também de 2 de novembro de 1605, vizinha à anterior, o capitão Lourenço Peixoto foi impedido pelo “gentio” de fazer suas roças; Afonso Vaz, beneficiado pela última data, a de número 126, concedida em dois de julho de 1608, foi impedido de fazer benfeitorias nas terras, além de ter sido ferido pelos nativos. A data 100, concedida a Manoel Soares em 17 de janeiro de 1600, ficava numa ilha localizada defronte ao que era, em 1614, uma tapera que fora do chefe indígena Camarão. Olavo de Medeiros Filho acredita que essa tapera - termo que é sinônimo de “aldeia em ruína” ou “aldeia abandonada” – teria sido a mesma aldeia a que se refere o Frei Vicente do Salvador, quando historiou o inicio do processo de conquista da capitania. Conta o Frei que a “(...) uma légua do forte que se fazia estava uma aldeia grande e fortemente cercada, donde saíam a dar os assaltos aos nossos”. Segundo Medeiros Filho (1997, p. 31-34), o Camarão era conhecido como Potiguaçu, ou “Camarão Grande”, e sua aldeia se localizava defronte a Natal, nas proximidades do rio Potengi e do esteiro do Jaguaribe. Ele fornece outras informações, inclusive a de que no local da Aldeia Velha ou Aldeia do Camarão, como passou a ser conhecido, chegou a existir uma capela, em 1612.

No mais, não há qualquer registro histórico conhecido sobre como eram essas aldeias nativas e suas habitações à época da fundação de Natal. As referências e descrições, sempre sumárias, sobre aldeias indígenas no Rio Grande do Norte de que temos conhecimento são sempre bem posteriores ao período de fundação da cidade. Um dos exemplos se encontra na carta do desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, datada de 19 de agosto de 1761. Essa autoridade, que percorreu a capitania no intuito de elevar os antigos aldeamentos indígenas ao predicamento de vila, se refere a uma dessas aldeias então existentes como “(...) uma povoação de pouco mais de uma dúzia de casas de palha sem Igreja” (AHU-PE, Caixa 96, Doc. 7565). Outras referências semelhantes poderiam ser citadas, mas no essencial tratava-se de habitações rudimentares, dispostas em torno de um terreiro. O padre Pero Rodrigues menciona que as tropas de Feliciano Coelho Carvalho, capitão-mor da Paraíba, e Mascarenhas Homem, capitão-mor de Pernambuco, “depois da fortaleza feita”, deram “(...) guerra ao gentio, o que fizeram, destruindo muitas aldeias, cativando e matando muita gente, até se recolherem à Paraíba” (LEITE, 1938, p. 516). A crer nesse relato, o processo de conquista da capitania, iniciado de fato com a fundação de Natal, levou ao desparecimento imediato de várias dessas aldeias litorâneas.

Várias datas, como as de n° 40, 49, 73, 101 e 162, citam o Ceará. Pela distância entre as duas regiões, provavelmente não se tratava da capitania do Ceará, pois representaria, num momento tão remoto, a tentativa de colonização de uma região em pleno sertão, muito distante do litoral do Rio Grande. Além do mais, também se chamava Ceará um rio “da banda do norte por costa”, como demonstra a data 40, provavelmente o atual Rio Ceará-Mirim, que deságua no litoral oriental do atual estado do Rio Grande do Norte, ao norte de Natal (Figura 1). Isso fica mais claro ainda na data 73, cujos limites litorâneos iam do “(...) Rio Ceará por costa até a ponta que descobre a Fortaleza [dos Reis Magos]”. O Rio Ceará (Mirim) foi, portanto, mais um ao longo da costa oriental a ser ocupado paulatinamente pela colonização.

Se o processo de interiorização da ocupação da capitania só começa na segunda metade do século XVII, com núcleos urbanos com Assu e Apodi, fundados em pleno sertão na virada desse século para o seguinte, será preciso esperar o século XVIII para que esse processo comece efetivamente a se consolidar. Em 1695, todo o território da capitania, e não mais somente o litoral oriental, já estava concedido em sesmarias, como dá a entender a carta de 12 de fevereiro do mesmo ano, do capitão-mor do Rio Grande, Agostinho César de Andrade. Ele informa que todas a terras da capitania até 150 léguas para o sertão haviam sido doadas aos seus moradores (MARIZ, 1994, p. 128). Essa distância, contada a partir do litoral, compreende praticamente todo o estado do Rio Grande do Norte atual. Isto não significava, porém, que ele estivesse efetivamente ocupado. Repetindo o mesmo modelo de ocupação do litoral, a população que emigrou para o interior vai se fixar ao longo das bacias e dos vales dos rios, propícios à atividade criatória. Mesmo no litoral oriental da capitania, a ocupação ainda era praticamente inexistente ao norte de Natal ainda no início do século XVIII. Nas proximidades do Ceará-Mirim havia várias fazendas, mas Taipu era a aglomeração mais ocidental da zona litorânea da capitania ainda em 1712. (TEIXEIRA, 1909, p. 377, 387). A cidade atual de Taipu, localizada a noroeste de Natal, se situa a cerca de 50 km da capital potiguar por rodovia.

A CASA

Os capitães-mores também faziam doações de terras urbanas, nos “chãos” ou no “sítio” da cidade. São essas doações que nos interessam nesse instante porque, por mais sumárias e genéricas que sejam, podem nos revelar, apoiados em outras raras fontes início do século XVII, algo sobre como era a única aglomeração “urbana” não-indígena na capitania do Rio Grande. Cabe inicialmente chamar atenção para o fato de que, segundo a legislação colonial portuguesa, a repartição terras urbanas deveria ficar a cargo do Conselho, e não dos capitães-mores. De fato, na capitania do Rio Grande, o Conselho, como era chamado então o Senado da Câmara colonial, depois Câmara Municipal, passou paulatinamente a assumir essa função, pois essa era uma de suas prerrogativas, definidas nas Cartas de Foral. Contudo, no auto da repartição, são os capitães-mores que o fazem, em nome do rei.

Eis aqui um exemplo de uma data de terra nos “chãos” da cidade do Natal:

A quarta data do dito livro é dos padres da Companhia e são uns chãos no sítio dessa cidade onde tem uma casinha de taipa e telha e foi dada em quatorze de agosto de mil e seiscentos anos.

Das 186 datas constantes do auto da repartição, 36 foram doadas nos “chãos” ou no “sítio da cidade”, frequentemente com a dimensão linear do terreno em braças (as de n° 4, 12, 13, 19, 21, 27, 28, 33, 34, 35, 38, 41, 45, 46, 52, 54, 62, 68, 72, 76, 81, 92, 94, 132, 135, 148, 164-168, 172-175, 179). Elas correspondem a 19,35 % do total, um percentual elevado. Normalmente, o uso destinado às datas localizadas no “sítio” ou nos “chãos da cidade” era o habitacional. Esse é um dado fundamental, pois diferentemente das terras rurais, em que se destaca o seu potencial para a produção, como veremos adiante, nas datas distribuídas nos “chãos da cidade”, ao contrário, se citam essencialmente casas de moradia. Portanto, a função básica desses lotes era fortalecer a vida urbana, a cidade. Aliás, corroborando nossa convicção, exposta em trabalhos anteriores, de que Natal foi fundada com o título de cidade, a primeira data na área urbana de Natal, a de n° 4, datada de 14 de agosto de 1600, menos de um ano depois de sua fundação, a designa de “cidade”. Todas as doações que constam na repartição de terras feitas dentro do que poderíamos chamar hoje de “limites urbanos” de Natal, a denominam invariavelmente de cidade.

Mas, que “sítio urbano” era esse? Quando da fundação de uma vila ou de uma cidade, regulamentada pelas Cartas de Foral, além da instituição do Senado da Câmara e da indicação da necessidade de construção da casa de Câmara e Cadeia que o abrigaria, com seu Pelourinho, símbolos da municipalidade, determinava-se também o rossio, uma gleba de terra que ficaria sob o controle e gestão dos oficiais do Senado (vereadores), destinada precisamente a esse núcleo urbano. O rossio era uma grande gleba designada à distribuição gratuita de lotes no seu interior aos moradores que o requeressem ao Conselho, mediante o pagamento de um imposto anual, o foro. Deveria ser usado não somente para a construção de casas, mas para a exploração de madeiras – empregadas inclusive para a construção dessas casas - ou ainda para a criação de animais domésticos, uma vez que os lotes também pressupunham espaço para o quintal. Em suma, o rossio era uma gleba de terra urbana ou a destinação urbana, gerida pelo Senado da Câmara. No caso de Natal, o rossio, ainda que não apareça com esse nome, foi determinado conforme segue abaixo, no auto da repartição:

A data setenta e seis deu Jerônimo de Albuquerque ao Conselho desta cidade em seis de janeiro de seiscentos e cinco, é do rio desta cidade até os morros altos e pelo rio Guaramime até o mar, serve para pastos e algumas madeiras para casas.

Essa doação deixa claro, aliás, que o Conselho já existia em janeiro de 1605, e cremos que sua instituição deve ter coincido com a data de fundação da cidade, apenas seis anos antes, ou logo depois. De qualquer modo, a “légua do Conselho” de Natal – como também podia ser chamado o rossio – possuía dimensões diferentes segundo diferentes autores, ou seja, 6 666 metros, segundo (CASCUDO, 1980, p. 58), que forneceu somente a medida linear, ou duas léguas de comprimento por meia-légua de largura ((MEDEIROS FILHO, 1991, p. 58). De toda maneira, tratava-se de uma extensão de terra bem maior do que a superfície efetivamente ocupada pela cidade nascente, cujo crescimento urbano levaria séculos para alcançar os limites do rossio.

Apesar das várias referências às casas nas datas de terra doadas nos “chãos da cidade” do Natal, infelizmente muito pouco pode ser dito a respeito delas. Queremos, a partir de agora, destacar o pouco que o documento nos permite visualizar a seu respeito.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que 40 das 186 datas fazem referência a casas (n° 4, 14, 19, 22, 26, 28, 32, 33, 34, 35, 41, 45, 46, 47, 52, 59, 67, 73, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 93, 100, 101, 104, 105, 126, 127, 132, 135, 136, 152, 158, 169 173, 177, 179). Dessas 40 datas, apenas 16 estão nos “chãos” ou “sitio” da cidade (n° 4, 19, 28, 33, 34, 35, 41, 45, 46, 52, 76, 81, 132, 135, 173, 179). Há ainda datas contendo casas sobre as quais não é possível saber se são rurais ou urbanas. Todas as referências às casas apresentam-nas nas mais diversas situações: casas em uso ou abandonadas, datas onde se pretende construir casas, etc. Portanto, o total de 40 é uma referência, e não um número real de casas então existentes. Além do mais, às vezes determinada data comportava “casas”, no plural.

Os materiais nelas utilizados são uma das poucas informações disponíveis: eram de palha (datas 4 e 135); tinham telhas (4 e 169); encontramos uma interessante referência a umas “casas de terra de sobrado”, ou seja, de taipa e em mais de um pavimento (data 59); a dimensão do lote certamente previa espaço para o quintal, como nas casas da data 136. Na data 35, são mencionadas casas no sítio da cidade doadas por João Roiz (Rodrigo) Colaço a Pero da Costa, que “caíram com o tempo haverá cinco anos”. Na data de n° 45, doada em 12 de janeiro de 1603, havia casas que “(...) caíram haverá dois anos e não se levantaram mais”. Com efeito, eram casas em geral precárias, se lembrarmos que um edifício tão importante como a igreja matriz não dispunha de portas, como vimos. Referências posteriores, do século XVIII, confirmam que as casas de Natal eram principalmente de “barro e taipa” (TEIXEIRA, 2009, p. 184).

Contudo, havia também algumas casas de melhor qualidade. Em 1602, os náufragos do navio Sant’Iago, que estiveram em Natal, mencionam três casas de pedra e cal (MEDEIROS FILHO, 1991, p.34). Em 1609, os jesuítas também dispunham de casas de pedra na cidade, segundo um documento daquele ano, que não deixa de destacar a precariedade da maioria delas:

Meia légua da Fortaleza do Rio Grande está uma pequena povoação, derivada dela a que chamam cidade, donde João Rodrigues Colaço, que ali foi bom e proveitoso capitão, fez umas casas de pedra e cal mui suntuosas, que valem muito, em que hoje está uma residência dos padres da Companhia. Essa povoação terá até 25 vizinhos, pobremente acomodados nas vivendas das casas (MEDEIROS FILHO, 1997, p. 93).

O trecho é uma transcrição reproduzida por Medeiros Filhos da famosa obra de Diogo Campos Moreno, de 1609, intitulada “Relação das praças fortes, povoações e cousas de importância que Sua Majestade tem nas costas do Brasil”. O fato de algumas casas terem telhas, como mencionado, é outro indício importante. A terra da data 23 é “de préstimo só para olaria”. Na data 50, doada em 1603 ao oleiro Jorge de Araújo, funcionou uma olaria, ainda que a terra estivesse devoluta por volta de 1614. Isso significa dizer – e o uso da telha em casas reforça esse argumento – que desde muito cedo se fabricavam componentes da construção como telhas e tijolos localmente.

Um relato importante sobre a qualidade das casas nos foi deixado pelo holandês Adriano Verdonck, em 1630, o qual também descreve Natal e seus arredores. Vicente de Lemos (apud: LYRA 2008, p. 75) resumiu esse relato, do qual transcrevemos o seguinte trecho:

A cidade contava com 35 a 40 casas de palha e barro. Os habitantes mais abastados vivam habitualmente nas suas fazendas e vinham apenas nos domingos e dias santificados ouvir missa. Nesse raio de seis a nove milhas não residiam mais de 120 a 130 campônios na sua maioria rústicos. Dois eram os engenhos existentes: um no Ferreiro Torto (...) e outro na Várzea do Cunhaú, a 19 milhas de Natal (...)

Voltaremos posteriormente à questão dos moradores mais abastados das proximidades de Natal. Cabe somente registrar que não fica claro se o número de casas de palha e barro citadas pelo espião holandês correspondia ao total de casas existentes em Natal, tendo em vista que, como vimos, já deveria haver casas de pedra na cidade.

Outros dados que envolvem casas – e, por conseguinte o processo de “expansão urbana” de Natal - ainda pode ser sutilmente detectado. Algumas descrições explicitam a proximidade da data com a cidade, o que nos leva a crer que essa proximidade era suficientemente importante para ser registrada. A data 70 foi doada ao padre vigário por Jerônimo de Albuquerque em 16 de outubro de 1604 e se localizava “na campina junto a esta cidade”. A data 136 tem “cinquenta braças em quadra para casas e quintal na lagoa que está a par da cidade”. Isso fica ainda mais evidente quando se explica o fracasso da não exploração econômica de determinadas datas pela distância em relação a esse núcleo urbano. A data 130 “(...) nunca foi povoada por estar também daqui a quinze léguas para o norte”; a data 139

(...) deu Jerônimo de Albuquerque a José do Porto em sete de janeiro de seiscentos e nove, uma légua de terra em quadra em huoaçu [Uruaçu?], ficando meia légua da banda do rio para o norte e meia para o sul, e uma légua para o sertão, não se fez nelas benfeitorias por estar vinte léguas desta cidade, serve somente para gado.

As datas 130 e 139 dão claramente a entender que o processo de ocupação de terras se dava a partir da cidade. A segunda delas também mostra, como várias outras, que a distribuição ocorre na ribeira dos rios, metade de sua dimensão para cada margem. Sobre o processo de ocupação às margens dos rios, um dado importante, por sua relação com o sítio urbano de Natal, são as datas nas proximidades do Rio Potengi. Aparecem várias, como a de n° 67, que (...)

(...) deu Jerônimo de Albuquerque a Manoel Roiz em doze de abril de seiscentos e quatro, são duzentas braças de largo e de comprido desde o riacho da ponte até os chãos das casas de João Rodrigues Colaço sempre ao longo do rio Potigi, está feito nele uma casa.

Essa data é interessante porque: 1) devia se localizar próximo ao “sítio da cidade”; afinal se tratava de uma data do capitão-mor; 2) menciona um “riacho da ponte”. Seria, por ventura, uma ponte que talvez fizesse parte de uma estrada que unia a acrópole, o seu núcleo urbano inicial, à Fortaleza, situada à beira-mar? Afinal, é provável que houvesse uma estrada unindo ambas desde a fundação de Natal; pelo menos se tem notícia dela em época posterior; 3) demonstra que João Rodrigues Colaço, um dos primeiros capitães-mores da cidade tinha casas pelo menos perto da cidade, apesar de morar, como era o costume, na Fortaleza dos Reis Magos.

Cabe, finalmente, estimarmos a população de Natal, por volta de 1614, fato também revelador do número de casas existentes então. Como vimos, as informações fornecidas por Adriano Verdonck permitem alguma estimativa sobre a população da cidade e de seu entorno. Outras raras fontes desse período também, assim como possibilitam visualizar vagamente como era a cidade de então. São fontes bastante semelhantes entre si, com alguma variação, o que pode significar que uma ou mais dessas descrições foram copiadas por alguns dos autores aqui citados. Uma dessas fontes afirma que a capitania do Rio Grande (...)

(...) tem um a Fortaleza, posto que não de todo acabada, meia légua dela está uma povoação de obra de vinte e cinco ou trinta moradores ou vizinhos (...) de criadores de gados e mantimentos que cultivam e pescaria (...) na Fortaleza há nove peças de artilharia de bronze e dezenove de ferro (...) é bastantemente servida de armas e munições (...) há um vigário que tem cura das almas e tem de ordenado cada ano 200 mil réis, importam as ordinárias da igreja 40 mil cada ano (ANÔNIMO. Neste livro se contém...).

A mesma fonte lista o corpo militar da fortificação, com seus respectivos ordenados: 1 capitão-mor, 1 alferes, 1 sargento, 1 tambor, 4 cabos de guarda, 80 soldados mosqueteiros, 1 ferreiro, 1 carpinteiro, 1 pedreiro. Essa citação, com pouquíssimas variações, também se encontra em outra fonte citada por Lyra (2008, p. 54-55). Em 1612, Diogo Campos disse o seguinte a respeito de Natal:

Tem mais uma povoação, a meia légua da Fortaleza pelo rio acima (...) a qual tem pobremente acomodados até 25 moradores brancos, fora da obrigação da Fortaleza, e destes têm pelas roças e redes e fazendas principais da capitania até oitenta moradores, os quais pediram modo de governança e se lhes concedeu o ano de seiscentos e onze, pelo governador D. Diogo e Meneses, o qual com parecer da Relação elegeu o juiz, um vereador e escrivão da Câmara, procurador do Conselho e procuradores de índios (...) o ano de seiscentos e onze se demarcou, por ordem do dito Senhor [o Rei] esta capitania (LYRA, 2008, p. 52).

A data 76, que vimos anteriormente, permite concluir, contudo, que o Senado da Câmara, organizado em 1611, segundo este testemunho, já existia desde janeiro de 1605, pelo menos. Os limites da capitania, segundo o relato, foram igualmente definidos em 1611.

Domingos da Beiga, que foi capitão-mor do Rio Grande por volta de 1630 (CASCUDO, 1955, p. 442 - que o chama de Domingos da Veiga Cabral - acredita que o seu governo terminou em fins de 1631), também descreveu a capitania, a Fortaleza dos Reis Magos e a cidade do Natal. Dela transcrevemos as seguintes passagens:

A Fortaleza do Rio Grande é a maior e mais bem traçada que há no estado do Brasil (...) há nesta Fortaleza oitenta praças (...) um quarto de légua da Fortaleza está a povoação que chamam cidade do Natal tem uma boa igreja, porém a povoação é muito limitada respeito dos moradores estarem e morarem em suas fazendas onde têm muito deles suas casas mui nobres. Na cidade assiste um juiz ordinário e um ouvidor e os mais dos oficiais da Câmara. Haverá em toda esta capitania até trezentos moradores e os mais deles com sua família e escravos e seus currais de gado (...) tem muitos currais de gado nesta capitania. Há nelas dois engenhos de açúcar (...) desta gente se fazem duas companhias de ordenança com seus capitães oficiais são destros em suas armas porque os mais deles foram soldados na Fortaleza e uma esquadra de até quarenta homens a cavalo. Do gentio da terra haverá pouco mais de 300 flecheiros repartidos em quatro aldeotas (...) havia aqui tanta quantidade deles que lhe não sabia o número e ainda estes a cada dia vão fugindo para o Ceará pelo ruim trato que aqui lhe fazem os capitães (...)(LYRA, 2008, p. 57-59)

Outro documento precioso, que também lança luz sobre o aspecto geral da cidade do Natal nos seus primeiros anos de existência, é um mapa intitulado Rio Grande, publicado em 1631, de autoria do famoso “cosmógrafo do Rei”, João Teixeira Albernaz, o velho (1602-1666). O mapa, por sua vez, se baseia num rascunho de desenhista anônimo, feito por volta de 1614, segundo Olavo de Medeiros Filho, que estudou o mapa. Esse autor descreve, a partir dele, diversos aspectos do sítio urbano de Natal e redondezas. Por exemplo, ele identifica e localiza algumas casas que se espalhavam nas imediações da cidade, como era de se esperar. Assim, ele identifica três “casas de um pescador francês”, no terreno onde hoje se localiza o quartel militar do 17° G.A.C – Grupo de Artilharia de Campanha – que fica nas proximidades da Fortaleza dos Reis Magos; quatro casas de Gaspar de Magalhães perto do atual Canto do Mangue; e “casas de mangues”, situadas após um riacho que desembocava na atual Lagoa do Jacó. Enfim, ele compara as edificações que aparecem no mapa de Albernaz com as informações disponíveis no auto da repartição ((MEDEIROS FILHO, 2007, p. 30-31). Cabe ressaltar que essa tentativa de localizar na cidade atual as casas e prédios da cidade naquele longínquo ano de 1614 não deixa de ter fundamento, mas ainda assim, consideramos bastante ousada, pois carece, talvez, de outros elementos que pudessem fornecer maior suporte a suas conclusões.

Seja como for, além da igreja e da casa de Câmara e Cadeia, Olavo de Medeiros Filho identificou no mapa 12 casas no sítio urbano original de Natal. Como ele encontrou a mesma quantidade de casas no sítio urbano da cidade na análise que ele fez do auto da repartição, ele concluiu que o rascunho que deu origem ao mapa era datado de 1614. Ora, segundo nossos cálculos, fruto de uma análise detalhada do documento, a cidade tinha pelo menos 16 casas em uso naquele ano de 1614, como veremos adiante. A diferença se deve, talvez, ao fato que os limites dos “chãos” ou “sítio da cidade” podem não ser os mesmos entre o nosso cálculo e o do referido autor.

Dessas descrições contemporâneas ao auto da repartição de terras do Rio Grande, bem como de outras considerações aqui desenvolvidas, podemos destacar os seguintes pontos: 1) as casas da capitania e da cidade eram em geral precárias, como a repartição de terras e outros documentos nos permitem concluir. Contudo, algumas delas, especialmente as do entorno da cidade, eram de melhor qualidade. Há registros de casas de pedra na área urbana de Natal; 2) Natal tinha uma população de 25 a 30 brancos ou vizinhos – ambos os termos se referindo à “elite” da comunidade. Na verdade, era uma população maior, considerando-se seus familiares e outras etnias subalternas: os escravos negros, os mestiços, os índios domesticados e a soldadesca da Fortaleza que lhe ficava próxima. Muitos deles, é de se supor, certamente deveriam ter casas na cidade, a exemplo do que nos mostra a data 174 que “(...) deu o capitão Francisco Caldeira de Castelo Branco a Francisco de Barros sargento deste presídio em dezessete de outubro de seiscentos e treze, são uns chãos no sítio da cidade, ainda não fizeram neles benfeitorias.” Ou seja, o sargento do presídio – leia-se Fortaleza dos Reis Magos - tinha data de terra no sítio urbano de Natal, ainda que não haja referência a casa nela construída; se em toda a capitania havia cerca de 300 moradores não-indígenas em 1630, e nas proximidades de “120 a 130 campônios na sua maioria rústicos”, talvez a população da cidade girasse minimamente em torno de 100 habitantes, em 1614; esse valor pode ser grosseiramente estimado verificando-se também as 16 datas contendo casas nos chãos da cidade (Como vimos, trata-se das datas de n° 4, 19, 28, 33, 34, 35, 41, 45, 46, 52, 76, 81, 132, 135, 173, 179).

Quanto ao número de casas na cidade, observamos que 7 datas tinham pelo menos duas casas em 1614 (as de n° 19, 28, 33, 34, 52, 81, e 179 tinham “casas”, no plural, sem especificar a quantidade); duas tinham 1 casa cada (as de n° 4 e 135), as demais tendo sido abandonadas, arruinadas, ou ainda eram casas que estavam por se construir (de n° 35, 41, 45, 46, 76, 132 e 173). Isso significa dizer que Natal tinha, em 1614, pelo menos 16 casas (7 datas x 2 casas pelo menos, mais 2 datas com 1 casa cada); considerando um número mínimo de cinco moradores por casa, teríamos, então, pelo menos 80 moradores na cidade, em 1614, mas era um número provavelmente superior. Estudos do século XVIII apontam uma população de quase 7 habitantes por família para Natal (Alegre, apud TEIXEIRA, 2009, p. 181). Como se trata aqui, do início da colonização, consideramos a média de 5 moradores por família, mas reconhecemos a dificuldade dessa estimativa. As 35 ou 40 casas estimadas por Adriano Verdonck 16 anos depois, em 1630, daria uma população na cidade entre 175 e 200 habitantes, usando a mesma estimativa por casa; 3) na Fortaleza, viviam mais de 80 soldados, número que chegou a ser bem superior alguns anos antes, quando da conquista da terra contra os franceses. Diogo Campos afirma que a Fortaleza teve mais de duzentos soldados “em tempo de guerra”; depois diminuiu para sessenta, trinta, subiu para quarenta, e até que, em agosto de 1610, passou a ter 80 soldados, “afora os oficiais” (LYRA, 2008, p. 52). Os 80 soldados em 1610 se aproxima da estimativa mínima de 80 habitantes em 1614, ainda que, como dissemos, deveria ser uma população maior; 4) a cidade, bastante precária, contava apenas com a Fortaleza dos Reis Magos, localizada cerca de meia légua ou 3 quilômetros de distância do núcleo urbano; com sua igreja matriz, sem portas e, com sua casa de Câmara e Cadeia, que no entanto não é mencionada no auto da repartição. A referência mais antiga conhecida sobre esta última edificação é de 1674 (TEIXEIRA, 2012, p. 93), mas é provável que ela estivesse de pé em 1614, pelo status de cidade atribuído desde cedo a Natal. Quanto à igreja, dois relatos, um de 1601 ou do início do ano seguinte, do inglês Anthony Knivet, e outro de 1602, dos náufragos da nau Sant’Iago, não fazem qualquer referência a sua existência (MEDEIROS FILHO, 1991, p.34). Pode ser que a omissão se deva à extrema precariedade da igreja, porque é praticamente inconcebível se fundar uma cidade sem uma igreja naquele momento histórico. Finalmente, as diversas descrições, bem como os registros de datas de terra concedidas permitem indicar os tipos de produção de seus habitantes, assunto do último item.

A PRODUÇÃO

Não é difícil apreender de que viviam ou o que produziam ou buscavam produzir os primeiros colonos da capitania do Rio Grande, em 1614. A análise dos relatos feitos pelos seus contemporâneos aqui transcritos seria amplamente suficiente para essa apreensão. Contudo, obedecendo ao nosso propósito de analisar o processo inicial de ocupação da capitania através do trinômio – terra, casa, produção – tal qual podemos detectar no auto da repartição, faremos algumas considerações a esse respeito a partir do próprio documento aqui analisado. O conjunto das 186 datas permite indicar quais as produções ou o potencial de produção que as terras distribuídas possibilitavam. Giravam em torno da agropecuária, do extrativismo mineral e vegetal. Mais uma vez, a simples citação não significava que nas datas correspondentes tal e tal produto estava sendo explorado, pois muitas vezes se tratava apenas de uma avaliação do potencial que a terra oferecia. Contudo, consideramos a simples citação um parâmetro válido. Como era de se esperar, são quase sempre datas rurais, uma vez que as datas nos “chãos da cidade” se destinavam basicamente à habitação.

A criação de gado é uma atividade patente. A referência a bois, vacas, cavalos, éguas – ou mais genérica e frequentemente ao gado ou aos pastos para os alimentarem aparece em 71 datas, quase a metade das 186 listadas no documento (As de n° 42, 43, 59, 60, 63, 64, 66, 73, 74, 78, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 93, 98, 100, 102, 103, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 115, 118, 119, 125, 134, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 169, 170, 171, 176, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 184). Isso comprova o que é amplamente conhecido na historiografia. A pecuária bovina marcou profundamente a história econômica da capitania. Foi, aliás, a procura do gado para alimentar suas tropas e para a força motriz nos engenhos pernambucanos que motivou os holandeses a invadirem o Rio Grande, em 1633.

As roças, certamente sem valor comercial, pois eram para a subsistência dos colonos, vêm em segundo lugar: são 31 referências (As de n° 26, 30, 32, 42, 58, 59, 80, 89, 90, 93, 95, 101, 104, 105, 107, 109, 110, 111, 112, 114, 119, 126, 127, 147, 158, 163, 176, 178, 180, 181, 184). Contudo, se contabilizássemos o número considerável de menções aos “mantimentos” que as datas concedidas ofereciam ou podiam oferecer, e se esse termo for – como parece ser - sinônimo de plantação para subsistência (roça), então a quantidade de roças mencionadas seria bem maior. Outra menção frequente na produção da capitania – e a ela retornaremos mais adiante – é a plantação de cana, para a produção de açúcar. Ela aparece - como produção ou como potencial para produção – em 20 datas (As de n° 26, 30, 31, 32, 42, 65, 89, 90, 93, 95, 97, 102, 106, 113, 119, 134, 157, 158, 181, 184). A pescaria – às vezes com menção a portos e trapiches – aparece em 18 datas (As de n° 30, 31, 40, 43, 44, 47, 51, 58, 73, 75, 77, 78, 79, 99, 149, 150, 168, 185). A madeira, que também foi bastante explorada nos primeiros séculos da colonização, é citada, entretanto, somente em 4 datas (As de n° 24, 76, 95, 102). A mesma quantidade foi computada para o sal ou para salinas, que também foi bastante explorado desde pelo menos o início do século XVII (As de n° 24, 60, 85, 108). Os produtos citados reúnem o que havia de essencial na produção da capitania por volta de 1614, e se coaduna perfeitamente, por exemplo, com as crônicas e relatos dos contemporâneos, partes dos quais foram transcritos no item anterior deste trabalho.

Como a terra não tinha valor mercadológico, pois era doada, é interessante observar alguns raros casos de datas que foram adquiridas mediante venda. As datas 75 e 160 foram vendidas pelo beneficiário da doação. Esses dois casos apenas confirmam a regra segundo a qual a exploração econômica da terra não incluía a sua venda como uma de suas modalidades. A terra só adquire valor mercadológico em todo o Brasil a partir de meados do século XIX, ainda que exemplos de compra e venda se encontrem no Brasil e na capitania do Rio Grande durante toda sua história.

No auto da repartição são citadas várias datas de terra na proximidade de rios e lagoas, pois eram às suas margens que elas eram quase sempre distribuídas, por razões óbvias, quais sejam, para a exploração pesqueira, para a criação e para a agricultura, de subsistência ou não. Em relação à pesca, um caso particularmente revelador se encontra no Rio Grande, atual Potengi, que banha a cidade. A Figura 2 abaixo reproduz e comenta um mapa da foz do Rio Grande, publicado em 1609, cerca de uma década apenas após a fundação de Natal. Entre outras informações dignas de nota, como a indicação do sítio urbano da capital potiguar, no mapa se localiza a Fortaleza às margens do Rio Grande e as redes de pesca e portos de pescaria, em vários pontos do rio e do mar, demonstrando ser essa uma atividade que se desenvolveu desde cedo, pelos moradores de Natal e das vizinhanças.

No mapa da Figura 2 aparecem três portos na margem direita do rio, próximos à Fortaleza. Ainda que não sejam citados como tais no mapa de 1609, eles certamente também funcionavam como “portos de pescaria”. Um desses três portos é citado explicitamente na data 44:

A data quarenta e quatro deu João Rodrigues vassalo [sic] a Manoel Rodrigues e a Antônio Freire seu cunhado em trinta de março de seiscentos e dois, é um porto de pescaria, junto à Fortaleza desde o recife até o riacho primeiro, e hoje dos soldados por o mandar assim o senhor governador geral Gaspar de Souza, e pescam os soldados nele com sua rede (grifos nossos).

Outro exemplo se encontra nas datas 51 e 185. Esta última “(...) deu o governador geral Gaspar de Souza a Pero Vaz Pinto escrivão da fazenda nesta capitania um porto de pescaria da outra banda do rio defronte a Fortaleza, o qual porto possuíram até agora todos os capitães que aqui serviram, tem redes de pescar em que pesca”. As duas datas se referem à mesma terra.

Segundo o relato, os soldados tinham autorização do governador geral para pescar nesse porto ao lado da Fortaleza dos Reis Magos, talvez como compensação ou complementação de seus magros soldos. O relato de Domingos de Beiga, por volta de 1630, resume nossas considerações sobre a abundância do pescado no Rio Grande e sua exploração pelos moradores da cidade, inclusive para exportação:

É este rio o mais fértil de peixe que há na Bahia, digo no Brasil, e nele se faz muitas e grandes pescarias. E as mesmas pelas costas no verão de que vai muito peixe salgado à Paraíba e a Pernambuco (Apud, LYRA, 2008: 58).

Ainda que na repartição de terras apareçam muitas terras não ocupadas, devolutas, que “não presta(m) para nada”, “de pouco préstimo”, etc. (As de n° 82, 88, 102, 117, 123, 124, 128, 129, 130, 131, 142), há também exemplos de datas que foram bem exploradas ou pelo menos avaliadas como sendo de grande potencial para algum tipo de exploração (As de n° 24, 32, 44, 51, 59, 119). Um bom exemplo está na data 59, doada em 05 de março de 1604. Apesar de que parte de sua terra “não presta para nada”, outras áreas nela eram favoráveis, e Gregório Pinheiro, seu proprietário, ali tinha “um curral grande, vacas e muitas éguas, e escravos, e outras criações, e casas de terra de sobrado”. Algo parecido pode ser dito da data 169:

A data cento e sessenta e nove deu Lourenço Peixoto ao doutor Bartolomeu Ferreira e Gaspar Ferreira Largato e a Estevão Ferreira da Silva em dezoito de outubro de seiscentos e onze, são duas léguas de terra em que têm um curral de gado junto a lagoa de Dehuputerobú com casas de telha e águas, e homem branco e escravos da Guiné”.

Figura 2
A foz do Rio Grande em 1609.

Essa data é interessante porque cita - além do curral de gado e as “casas de telhas” - os “homens brancos”, muito provavelmente por serem poucos, assim como os “escravos da Guiné”. O termo Guiné teve, ao longo dos séculos, diferentes nuances no seu significado, como temos desenvolvido em outro trabalho de nossa autoria, ainda em curso. Ver, para essa discussão, (SOARES, 2000, p. 80, 84). Seja como for, os escravos aparecem com pouca frequência (nas de n° 42, 59, 95, 102, 158, 169), certamente em função da pobreza da maioria de seus moradores, que não tinham cabedal para adquiri-los. Na data 102, pertencente aos jesuítas, trabalhavam “quatro escravos da Guiné”. De qualquer forma, são os proprietários de datas como essas, relativamente bem sucedidas, que os cronistas da época consideraram como fazendeiros abastados vivendo nos arredores da cidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma palavra final deve ser dirigida para o cultivo da cana, atividade que igualava ou até mesmo superava, em termos de importância econômica, a criação de gado. A produção da cana e os engenhos recebem muita atenção dos autores do auto da repartição. A terra é frequentemente avaliada como sendo propícia ou não à produção de cana, nas várias datas em que ela é citada. Aparentemente, a terra não era tão boa para o cultivo, e o investimento em engenhos muito alto. Isso explica as dificuldades para a sua produção na capitania do Rio Grande. No auto da repartição são citados dois engenhos distintos, provavelmente os mesmos a que fez referência Domingos da Beiga, na citação que transcrevemos anteriormente. A data 93, situada ao longo “(...) do Rio Potengi da banda do sul” foi aparentemente bem sucedida depois de ter ficado devoluta por seis anos. Com seu novo proprietário, Francisco Coelho, ela passou a ter casas, roças e gado vacum, servindo ainda para “(...) canas fazendo-se o engenho do padre vigário como fica dito”. Trata-se do segundo engenho do Rio Grande, depois conhecido como engenho do Ferreiro Torto – como alegam alguns autores - localizado às margens do Potengi e próximo de Natal, e onde hoje funciona um museu. O outro engenho, igualmente muito importante, é os dos Albuquerque Maranhão. A sua data, enorme, foi um dos motivos de o rei mandar rever as concessões de terras na capitania, de modo a corrigir esses abusos:

A data sessenta e cinco deu Jerônimo de Albuquerque a seu filho Antônio de Albuquerque em dois de maio de seiscentos e quatro e assim a Matias de Albuquerque, a qual data é cinco mil braças de terra em quadra na várzea do Cunhaú (...) desta terra se cuidou (...) grandeza das várzeas e boas e muitas águas que se podiam fazer nelas cinco ou seis engenhos de açúcar. Andando o tempo mostrou a experiência não ser a terra toda boa para canas (...) todavia, além do engenho que hoje tem feito Jerônimo de Albuquerque e de água se pode ainda fazer outro de água também, para o qual tem já atirado o nível e vai plantar canas.

O auto da repartição termina com uma avaliação “(...) das terras que há nesta capitania que possam servir para plantar canas, e fazer engenhos de açúcares ou trapiches, para conforme a isso se poderem repartir, e dar as tais terras a quem as plante e aproveite”. Os autores da avaliação foram Jerônimo Mateus, Manoel Fernandes e Domingos Martins. O primeiro era mestre de engenho da capitania da Paraíba, e atuou certamente como um “consultor técnico”. Ele foi convocado para vir à capitania do Rio Grande no intuito de formar, juntamente com os dois últimos, moradores antigos da capitania, a equipe responsável para avaliar as terras propícias ao cultivo da cana e à implantação de engenhos.

Fazendo o juramento dos evangelhos, eles foram inicialmente encarregados de irem a terra “(...) da outra banda do rio na vargem do Ceará”, provavelmente o atual rio Ceará-Mirim, para avaliar o seu potencial. Eles confirmaram a boa qualidade da terra para plantação de cana e para se fazer um “engenho de água” e mais de dois trapiches, desde que se fizessem estudos sobre a altura e correnteza do rio. Porém, não viram naquela área “madeiras reais” para as pessoas principais dos engenhos. No Rio Potengi, identificaram terras para plantação de cana e para dois trapiches. As margens do jududiahy (Rio Jundiaí?) proviam terra boa para cana, mas não o suficiente para ali se construir um engenho. Estas últimas terras pertenciam aos padres da Companhia de Jesus.

Outra avaliação, desta vez para as terras de Cunhaú, pertencentes a Antônio e Matias de Albuquerque, feita aparentemente somente pelo “consultor” Jerônimo Mateus, confirma a existência de um engenho no local e a intenção de se fazer um segundo engenho na região. As terras eram, de acordo com a avaliação,

(...) todas de proveito, eram em quantidade capazes de três ou quatro engenhos, porém que havendo respeito a qualidade delas, escassamente podia haver nelas dois engenhos, a saber o que já está feito e outro.

O avaliador acusa tanto a secura quanto as inundações que impedem a existência de quatro engenhos. Como se vê, é visível o interesse de exploração econômica das terras da capitania principalmente para a produção da cana.

O desembargador Manoel Pinto da Rocha, ouvidor geral deste estado, e Alexandre de Moura, capitão-mor da capitania de Pernambuco, que vieram à capitania do Rio Grande para supervisionar a execução da repartição, concluem os trabalhos afirmando que fizeram tudo que lhes fora encarregado de fazer da “(...) maneira que sabiam e entendiam”, em 27 de fevereiro de 1614. Também assinaram o documento final o vigário Gaspar Gonçalves Rocha e Manoel Rodrigues, nomeados pelo capitão-mor do Rio Grande Francisco Caldeira de Castelo Branco “(...) por serem pessoas mais antigas da terra e que mais sabem dela” e que, arremata ele, “(...) estou aqui continuamente ocupado nas obras e reformação da Fortaleza”. A repartição, assim concluída, foi registrada na vila de Olinda em 28 de maio de 1614.

O auto da repartição de terras da capitania do Rio Grande, ainda que conhecido e citado por vários historiadores locais, nunca recebeu, de nosso conhecimento, qualquer análise detalhada, como aqui foi feito. Curiosamente, ele completa, em 2014, ano em que este trabalho foi escrito, exatos 400 anos. Já era hora de um documento tão importante para a história do Rio Grande do Norte receber a devida atenção.

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• ANÔNIMO. Neste livro se contém as primeiras relações do descobrimento da costa de Guiné, Mina, Cacheo, Angola, Congo, Bengala e outros reinos e nações; seus costumes, exercício e de muitas admiráveis árvores, plantas, animais, aves, peixes, minas de ouro, cobre cristal, sal e outras muitas coisas, dignas de se saber como se verá pelo index seguinte [s.d.].
• ANÔNIMO. O Treslado do auto e mais diligências que se fizeram sobre as datas de terras da capitania do Rio Grande, que se tinham dado. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Ceará, Fortaleza, Ano XXIII, 1909 (Documentos da Coleção Studart) p. 112-159.
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2014

Histórico

• Recebido
  Jun 2014
• Aceito
  Ago 2014