A proto-habitação social na cidade de Lisboa: uma leitura integrada da vila operária no contexto urbano atual

The proto-social housing in the city of Lisbon: a holistic perspective about work force housing in the current urban context

Resumo

A importância do alojamento operário na transição do século XIX para o século XX, nomeadamente da Vila Operária – estilo que proliferou e assumiu alguma diversidade tipo-morfológica na cidade de Lisboa – prende-se com o testemunho histórico, político e urbanístico que este representa no processo evolutivo da cidade. Essa tipologia, frequentemente considerada como um exemplo de proto-habitação social, que viu reconhecido o interesse patrimonial, em 1990, pelo Grupo de Trabalho e Estudo dos Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa e, em 1993, pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda dos Pátios e Vilas, tem sido sujeita a medidas de proteção isoladas ou fragmentadas que não têm permitido a efetiva salvaguarda dos imóveis. O presente trabalho contextualiza o início da habitação operária na cidade de Lisboa nos âmbitos social, econômico e político, realça a sua importância na evolução do modo de habitar a cidade e identifica e cruza as diversas medidas legais de proteção a que essa tipologia de patrimônio cultural tem sido sujeita. De um conjunto inicial de 340 habitações com características de habitação operária, foram analisadas 26 Vilas Operárias, recorrendo a representações digitais tridimensionais e a ferramentas de análise espacial em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica 3D (SIG3D).

Palavras-chave:
Habitação operária; Proto-habitação social; Vila Operária; SIG; Lisboa

Abstract

The relevance of work force housing in the transition of the XIX century to the XX century, namely the work force Village, thrived and assumed some diversity in its morphology-types in the city of Lisbon. Along with the historic, politic and urbanistic testimony of the evolutive process of the city development, it is possibly an example of proto-social housing. Their heritage relevance was recognized in 1990 by the Work and Study Group of ‘Patios’ and ‘Villages’ of the city of Lisbon, and in 1993 by Detail Safeguard Plan for the ‘Patios’ and ‘Villages’. The paper describes the beginning of the work force housing in the Lisbon city from a social, economic and political point of view, and emphasizes its importance in the evolution of a way of inhabiting the city. We identify the legal framework for architectonic heritage protection, to which this typology has been subjected. We analyzed 26 out of 340 work force housing study cases, based on four criteria – toponymy, period of construction, recipients and morphology type. We verified the current levels of heritage protection, using 3D digital representations and spatial analysis tools in a 3D Geographic Information Systems (3DGIS) environment.

Keywords:
Worker housing; Proto social housing; Vila Operária; SIG; Lisbon

Introdução

O presente artigo trata das formas do habitar da classe operária em Lisboa em uma perspectiva histórica, contextualizando a sua gênese e as tipologias, identificando as medidas legais/oficiais de salvaguarda do que vem sendo considerado como patrimônio cultural e histórico e abordando a importância da inventariação e da classificação. Por fim, tomando como referência 26 casos escolhidos de acordo com quatro critérios (topônimo, período de construção, destinatários e tipo-morfologia), são evidenciadas as fragilidades e as lacunas atuais desses instrumentos na efetiva salvaguarda do patrimônio.

A importância do alojamento operário na transição do século XIX para o século XX, nomeadamente da Vila Operária – estilo que proliferou e assumiu alguma diversidade tipo-morfológica na cidade de Lisboa – prende-se com o testemunho histórico, político e urbanístico que este representa no processo evolutivo da cidade, podendo ser considerado como um exemplo de proto-habitação social ( Pereira, 2017 ). O ambiente construído é o resultado físico das transformações econômicas e sociais ocorridas nos diferentes períodos da história da cidade e traduz as necessidades e os hábitos correntes de quem a habita. Reciprocamente, a localização geográfica e as características tipo-morfológicas da habitação condicionam e modelam os hábitos de vida e o comportamento social da população, incluindo as suas rotinas quotidianas, as deslocações, a articulação das tarefas domésticas e mesmo as próprias relações interpessoais.

Os termos “Pátios”, “Vilas Operárias” e “Bairros Operários” são, muitas vezes, genericamente tratados por habitação operária, muito embora a sua gênese seja bastante diferente. Assim, os Pátios surgiram, em uma primeira fase de ocupação pelo novo extrato populacional, por meio de um tipo de apropriação espontânea de habitações precárias e de pequenas dimensões, desocupadas e em estado de ruína. Com o aumento da necessidade de mão-de-obra, apareceu uma nova forma de alojamento por iniciativa de senhorios privados, designadas de Vilas Operárias, apresentando uma maior clareza formal e qualidade construtiva; posteriormente, com a República, por meio de iniciativa estatal e de cooperativas, emergiram alguns casos de “bairros operários”, com maior dimensão e preocupações de cariz estético.

Os primeiros ensaios teóricos sobre o tema das “Vilas Operárias” em Lisboa datam do período de 1978-1981 e dizem respeito a três documentos independentes elaborados pela historiadora Maria João Madeira Rodrigues (1979) , pelo arquiteto Nuno Teotónio Pereira (2017) e pela geógrafa Teresa Barata Salgueiro (1981) . Neles se apresentam, com recurso pontual no registro fotográfico e nas plantas das construções, a genética dos tipos de habitação operária e, com maior destaque, as variações tipológicas da “Vila”, em função do período de construção, da relação com a via pública, da forma de implantação e dos processos construtivos.

Os Pátios e as Vilas Operárias mereceram, no início da década de 1990, uma especial atenção por parte da Câmara Municipal de Lisboa, que, com base em uma proposta de estudo datada de 1988 ( Lisboa, 1988 ) e consequente documento de trabalho de 1990 ( GTEPVL, 1990 ), elaborou o Plano de Pormenor de Salvaguarda dos Pátios e Vilas (PPSPV), considerados patrimônio com interesse ( Lisboa, 1993 ). Diante de um quadro de degradação eminente, esse documento teve como propósito o incentivo à preservação e à reabilitação dos conjuntos por via da intervenção direta, pública ou particular (com incentivos públicos).

Paula Alexandra Teixeira e Rui Manuel Matos ( Teixeira & Matos, 1997 ) juntaram-se à discussão da habitação operária na sua relação com a evolução socioeconômica e política da cidade. Teixeira (1992 , 1994 ) debruçou-se sobre as estratégias de habitação nesse período e aprofundou o estudo de casos no Porto e no Rio de Janeiro (Brasil). Não devem ficar omissos os desenvolvimentos de Pereira (1994) e de Pereira & Buarque (1995) .

Outros autores contribuíram para o estudo dos Pátios e/ou das Vilas Operárias, tais como: Antunes (2002) , que desenvolveu uma metodologia de inventariação dos dados que serviu de base para a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda de 1993; Ildefonso (2008) , que desenvolveu um trabalho de comparação das alterações arquitetônicas e construtivas realizadas pelos moradores ao longo do tempo em seis habitações representativas de duas tipologias habitacionais na Vila Berta, em Lisboa; Tomás (2012) , que estudou as condições históricas, políticas e sociais que favoreceram o aparecimento dessas construções e sistematizou as suas características tipológicas e de composição; Fernandes (2013) , que dissertou sobre a importância do pátio coletivo enquanto elemento gerador e mediador na relação entre o espaço privado e o público; Silva (2013) , que teceu considerações sobre o papel que a habitação operária desempenhou no processo de desenvolvimento urbano da zona oriental de Lisboa (Beato e Marvila); Antunes et al. (2014) , que recorreram a ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) na espacialização dos Pátios e das Vilas Operárias na capital portuguesa, de modo a encontrar padrões que ajudassem compreender a sua matriz espacial na relação com a evolução morfológica da cidade; Fontainhas (2015) , que refletiu sobre a identidade, a memória e a adaptação a novos usos, no contexto de um projeto de intervenção urbana na cidade de Lisboa.

Apesar da sua importância e dos muitos estudos, duas décadas depois da definição do PPSPV não existe um efetivo suporte à preservação desse patrimônio, permitindo em alguns casos que os conjuntos apresentem sinais de degradação avançada (com alguns conjuntos, entretanto, demolidos) a par da existência de conjuntos cuja identidade foi preservada. Nesse sentido, propõe-se para 26 casos de estudo selecionados com base em quatro critérios (toponímia, período de construção, destinatários e tipo-morfologia) uma análise cronológica dos respectivos processos de proteção patrimonial e a verificação com os atuais níveis de proteção.

A metodologia utilizada na sistematização e na apresentação da informação recolhida recorre às tecnologias de informação e comunicação (TIC), mais especificamente à representação digital, tridimensional, em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG3D), evidenciando as vantagens da visualização espacial tridimensional e do armazenamento de informação em ambiente SIG.

A habitação operária em Lisboa: contexto socioeconômico, político e evolução tipológica

Durante a segunda metade do século XIX e início do século XX, Portugal assistiu a um crescimento muito significativo da sua população urbana em correlação direta com a diminuição demográfica no campo. O fenômeno deveu-se, essencialmente, às profundas reformas que o país implementou na agricultura, na indústria, nos transportes, nos meios de comunicação e no ensino. Se, por um lado, as transformações na agricultura promoveram o êxodo rural, por outro, a intensificação da atividade industrial nos principais centros urbanos – Lisboa/Setúbal e Porto/Guimarães – encorajou as dinâmicas migratórias dos camponeses para a cidade.

Em Lisboa, a explosão demográfica da década de 1860 e a tendência de crescimento populacional em contínuo que se verificou até a virada do século tiveram em sua base tanto o movimento político da Regeneração de 1851 e a crença nos benefícios econômicos proporcionados pela industrialização (para empresários e empregados) como a necessidade crescente de mão de obra para a construção civil durante o “Fontismo” – o período, entre 1868 e 1889, que ficaria marcado pelo fomento estatal das obras públicas e infraestruturas na capital portuguesa. Na segunda metade do século XIX, a cidade aumentou consideravelmente a sua área edificada para o norte e rompeu em absoluto com o desenvolvimento tradicional linear ao longo da margem do rio Tejo ( Figura 1 ). Eclodiu a denominada “Cidade Capitalista” ( França, 2005 ) – a cidade das novas vias de comunicação (de notar, o fundamental caminho de ferro, a Avenida da Liberdade, as “Avenidas Novas” e a Almirante Reis) e do Grande Aterro da Boa Vista (reflexo da expansão do porto de Lisboa).

Figura 1
- Planta da cidade de Lisboa em 1871, com sobreposição das alterações até 1911. Fonte: Câmara Municipal de Lisboa: planta da cidade de Lisboa de Frederico Ressano Garcia Lamas (1874-1911) ( Lisboa, 2017 ).

O afluxo populacional, para o qual concorreram os operários fabris e os assalariados (profissões relacionadas com os serviços e com a indústria artesanal), desencadeou um grave problema de falta de alojamento, que a cidade não havia antecipado. E, nesse contexto, nem os novos bairros residenciais que nasceram com as “Avenidas Novas” de Ressano Garcia – Barata Salgueiro ou Camões – nem os bairros mais econômicos – Estefânia, Andrade ou Campo de Ourique – destinavam-se à classe operária, cujos recursos econômicos eram escassos ( Silva, 1986 ).

Nos interstícios do tecido urbano existente, próximo dos principais núcleos da industrialização, surgiram os Pátios, que derivavam de um tipo de apropriação espontânea e de iniciativa própria (da população) que já se havia verificado no início do século XIX. Impelidos pela pobreza, os “novos habitantes” improvisaram abrigo nos espaços residuais dos palácios desocupados e em estado de ruína da nobreza deposta ou dos conventos das extintas ordens religiosas, acabando por ocupar também velhas formas de habitação de origem rural, localizadas perto das zonas industriais ( Teixeira, 1992 ).

O período de 1880 a 1940 correspondeu em Portugal à tomada de consciência plena das preocupações veiculadas pelo movimento higienista ( Teixeira, 1992 ), refletidas em elevadas taxas de mortalidade nos centros urbanos causadas por epidemias, atribuídas à insalubridade e à sobreocupação do parque habitacional.

Em 1881, o Inquérito Industrial ofereceu um retrato claro da realidade nacional. No Parlamento, debateu-se a urgência da casa econômica e salubre. E como se tornou pertinente controlar as ações dos promotores privados, foram revistos códigos de postura municipal e se definiram novas regras de construção (de dimensionamento e obrigatoriedade de instalação de infraestruturas), licenciamento e fiscalização.

As primeiras tentativas de intervenção, embora sem resultados práticos, foram atribuídas a Fontes Pereira de Melo e Hintze Ribeiro, que apresentaram, em 1883, uma proposta de lei ( Rodrigues, 1979 ), e a Augusto Fuschini, que, em 1884, levou ao Parlamento o seu projeto de lei Construção de casas econômicas e salubres para habitação das classes pobres, inspirado nas legislações francesa e inglesa em vigor ( Teixeira, 1992 ). Os engenheiros Augusto Montenegro e Oliveira Simões dirigiram os primeiros inquéritos à habitação de Lisboa em 1906 e 1909 ( Pereira, 1994 ). Adães Bermudes, arquiteto, propôs a criação de uma sociedade promotora de habitações econômicas, ideia que defendeu na sua obra Projeto para a organisação d’uma sociedade promotora de habitações econômicas destinadas às classes laboriosas e menos abastadas, de 1897 ( Bastos, 1898 ). Não menos importante foi o contributo dos deputados Guilherme Santa Rita e de Caeiro da Mata, que publicaram livros sobre a legislação habitacional dos países europeus, Brasil e Estados Unidos (1891 e 1909) e colaboraram para a regulamentação nacional ( Teixeira, 1992 ). Foi nessa altura também que se empreendeu o Inquérito aos Pateos de Lisboa, de 1902-1905.

Contudo, foi apenas no princípio do século XX que se impôs uma mudança de rumo, ainda que tímida, na construção da habitação. O Regulamento Geral de Saúde e Beneficência Pública , de 1901, que determinou que a salubridade dos lugares e das habitações era uma competência dos serviços de saúde, e o Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas (RSEU), de 1903 (Decreto-lei, de 14 de fevereiro), constituíram documentos importantes (Portugal, 1901 , 1903 ).

Embora o tema tenha ganhado relevância política, com a implantação da República Portuguesa em 1910, a primeira iniciativa de construção de habitação municipal surgiu na cidade do Porto em 1911, e, até 1926, em Lisboa, nenhuma iniciativa havia se concretizado. O Decreto nº 4.137, de 25 de abril de 1918, estabeleceu algumas normas tipológicas para as habitações ( Portugal, 1918 ). Estas deveriam ser unifamiliares, preferencialmente independentes, ou, então, geminadas ou em banda, e possuir quintal. Apesar dos benefícios fiscais e da promoção pública dos arruamentos e redes de infraestruturas, a limitação das rendas dissuadiu os investidores privados, que preferiram os lucros proporcionados pelos edifícios da classe média. Na sequência desse decreto, o Ministério do Trabalho avançou com a construção dos Bairros do Arco do Cego (1919) (Figura 2 b) e da Ajuda (1920) ( Figura 2 a), muito embora só concluídos nos anos de 1930, já sob a tutela do Estado Novo, e nunca foram ocupados por operários ou famílias com baixos recursos econômicos ( Teixeira & Matos, 1997 ). Só em 1933 o Estado assumiria claramente essa responsabilidade com o Programa de Habitação das Casas Econômicas (Decreto-lei nº 23.052, de setembro de 1933), que continuaria, contudo, a não incluir o estrato mais pobre da população ( Teixeira, 1992 ; Portugal, 1933 ).

Figura 2
- Bairros operários em Lisboa: (a) Bairro da Ajuda; (b) Bairro do Arco do Cego. Fonte: Fotografia das autoras (2017).

O “Pátio” esteve sempre associado a condições de grande precariedade e insalubridade. Comprometido pela ocupação excessiva e densa e pela exiguidade das suas habitações, desprovidas de instalações sanitárias e de abastecimento de água, o “Pátio” apresentou grandes deficiências construtivas, dimensionamento abaixo dos padrões mínimos e elevada vulnerabilidade às doenças devido à falta de exposição solar, à concentração de umidades e à saturação do ar ( Pereira & Buarque, 1995 ).

Segundo Teixeira (1992) , o desenvolvimento econômico em Lisboa criou condições para uma evolução qualitativa desse cenário, embora tênue em muitos casos. A construção de tipologias habitacionais relativamente maiores e com melhor qualidade construtiva foi adotada por promotores privados (proprietários) com mais recursos (comparativamente com os pequenos comerciantes promotores dos “Pátios”) e com acesso ao crédito (criação da Companhia Geral do Crédito Predial Português, em 1864, inspirada no modelo francês do Crédit Foncier). O nível de salários relativamente mais elevado de uma parte da classe trabalhadora, na capital, podia, assim, também acompanhar rendas mais altas, resultando em maior lucro obtido pelo investidor.

Foi nesse contexto que surgiram as Vilas Operárias, destinadas às classes baixas, nas quais se incluíam não apenas o operariado, mas também o estrato mais baixo da classe média. Os primeiros exemplos surgiram a partir de 1870 ( Teixeira, 1992 ). Com gênese formal no pátio e sendo já uma evolução da precária tipologia habitacional com esse nome, também as Vilas Operárias passaram por um processo de transformação, caminhando no sentido de uma menor segregação e uma maior integração na estrutura urbana, chegando a atingir, em alguns casos, a escala de bairro.

Com base na categorização atribuída por Pereira & Buarque (1995) e que leva em conta a forma de implantação dos conjuntos, identificavam-se cinco tipologias distintas dentro da “Vila Operária”:

1. a

   Edifícios do tipo bloco ou correnteza que acompanhava a via pública ( Figuras 3 3b);

   

   Figura 3
   - Tipologia de Vilas Operárias: (a) Vila Pereira; (b) Vila Maia e Vila do Tijolo; (c) Vila Ramos e Vila Neves; (d) Vila Flamiano; (e) Vila Paulo; (f) Vila Luz; (g) Vila Cabrinha; (h) Vila Berta; (i) Vila Cândida; (j) Vila Grandella. Fonte: Imagens das autoras (2017).
   

2. b

   Edifícios que conformavam pátio, com contato direto (parcial) ou indireto com a via pública ( Figuras 3 3d);

3. c

   Edifícios construídos no logradouro (tardoz) de outros que confinavam com a via pública (Figuras 3 3f);

4. d

   Edifícios em banda simples ou dupla que conformavam a rua ( Figuras 3 3h);

5. e

   Edifícios que, no conjunto, atingiam uma dimensão urbana considerável, estando parcialmente destinados a usos não habitacionais/equipamentos ( Figuras 3 3j).

Quanto à natureza da iniciativa de edificação do alojamento, que, no contexto lisboeta, pertencia somente à esfera privada, existiam três tipos de promotor: o proprietário particular, a empresa construtora e a unidade fabril ou comercial. Foi nesse último que se enquadravam os melhores exemplares de alojamento operário, no sentido ideológico do termo. Não só porque os conjuntos tendiam a atingir áreas de implantação maiores, assumindo a estrutura de bairro, mas também porque exibiam alguns dos princípios assumidos pelas correntes filantrópica e social-cristã europeias, por exemplo, a integração de equipamentos de utilização coletiva dedicados ao ensino, ao lazer e à segurança das famílias residentes ( Figuras 4 4b). Dentro do mesmo conjunto ou bairro, coexistiam tipologias qualitativamente distintas, que eram atribuídas aos trabalhadores em função do grau de importância do cargo que estes ocupavam dentro da fábrica ou da empresa ( Figura 4 c). Em alguns casos, a construção assemelhava-se muito àquela que era praticada no prédio de rendimento da classe média ( Figura 4 d). Esse modelo teve ainda em si implícita uma intenção de controle social, na medida em que o patrão procurava garantir a permanência do trabalhador, por norma, o mais qualificado e competente, em uma relação de vizinhança com o seu local de trabalho.

Figura 4
- (a) Vila Cândida, na Penha de França; (b) Bairro Estrela d’Ouro, na Graça; (c) Bairro Grandella, em São Domingos de Benfica; (d) Vila Emília, em Xabregas. Fonte: Fotografia das autoras (2017).

Com padrões de qualidade muito equivalentes, a habitação promovida por construtores civis ou empresários do ramo, que acumulavam o título de proprietário dos terrenos nos quais se concretizava a respectiva operação urbanística, destinava-se a operários, funcionários e, por vezes, também a si e às suas famílias. A construção de Vilas Operárias em Lisboa seria proibida por regulamento camarário em 1930 ( Salgueiro, 1981 ). No contexto nacional, o Decreto-lei nº 23.052, de 1933, definiu o programa de habitação de Casas Econômicas, que promoveu a construção de bairros de habitação econômica segundo o modelo da moradia unifamiliar com jardim. As designadas “moradias de família” seriam o retrato da ideologia social e política do Estado Novo, tanto na forma como no regime de propriedade privada, que privilegiava a aquisição de casa própria em relação ao sistema de arrendamento. A unidade familiar independente, íntima e moral apresentava-se como o oposto aos blocos de habitação coletiva, que congregavam grandes concentrações de trabalhadores, consideradas potencialmente perigosas. Rejeitavam-se, portanto, as soluções anteriormente experimentadas pelo regime republicano ( Teixeira, 1992 ).

Da identificação, inventariação e classificação dos pátios e das vilas operárias: uma abordagem cronológica e geográfica integrada

É consensual que a relevância histórica e cultural dos Pátios e das Vilas Operárias contribuiu, de forma significativa, para o desenvolvimento da cidade de Lisboa, justificando, assim, o seu interesse patrimonial e, por consequência, a sua proteção e valorização.

Em Portugal, existem dois procedimentos basilares para a proteção do patrimônio, definidos pela Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural (Lei nº 107/2001): a inventariação e a classificação ( Portugal, 2001 ).

A inventariação consiste no levantamento sistemático e exaustivo dos bens culturais. Do inventário geral do patrimônio cultural (nível nacional) devem constar os bens classificados, em vias de classificação e com interesse cultural.

A classificação do patrimônio cultural é o ato final do procedimento administrativo, mediante o qual se reconhecem o valor e o estatuto de um bem cultural com o intuito da sua salvaguarda, ficando este sujeito a um regime jurídico específico. Os bens imóveis de interesse cultural podem ser classificados como (1) de interesse nacional, (2) de interesse público ou (3) de interesse municipal, podendo ainda pertencer às categorias de (a) monumento, (b) conjunto e (c) sítio.

A abertura dos procedimentos de inventariação ou de classificação pode ser da iniciativa de “[...] qualquer pessoa ou organismo, público ou privado, nacional ou estrangeiro” (Lei nº 107, Portugal, 2001 ). É, no entanto, a Direção-Geral do Patrimônio Cultural (DGPC) a entidade competente pela administração e gestão do patrimônio cultural e, por conseguinte, a coordenadora responsável pelo inventário referido e pela apreciação das candidaturas dos bens a classificar.

Os inventários municipais, parte integrante dos Planos Diretores Municipais (PDM), da responsabilidade da administração local, listam, para além dos imóveis classificados e em vias de classificação anteriormente referidos, outros bens culturais imóveis que se revestem de especial interesse histórico, arquitetônico e/ou ambiental, no sentido de lhes atribuir proteção municipal específica. Segundo o Plano Diretor Municipal de Lisboa ( Portugal, 2012 , p. 65), quaisquer intervenções realizadas em imóveis e conjuntos identificados nessa lista “[...] devem respeitar as suas características e ter presente as possibilidades de fruição pela comunidade”. Devem ser mantidas

[...] quer a morfologia e as estruturas urbanas na sua interligação com o território envolvente, quer as características arquitetónicas substanciais dos imóveis que contribuem para a continuidade urbana, incluindo a morfologia, a volumetria, a altura das fachadas, o cromatismo e os revestimentos ( Portugal, 2012 , p. 65).

Os princípios da conservação e da valorização do edificado abrangem o envolvente exterior e os espaços interiores, mesmo que estes sejam áreas comuns ou privadas.

Como ferramenta ao serviço da salvaguarda e da valorização do legado cultural, existe ainda o Inventário do Patrimônio Arquitetônico (IPA). Criado no início da década de 1990 sob a alçada da antiga Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), hoje integrado na Direção-Geral do Patrimônio Cultural (DGPC), trata-se de uma base de dados técnico-científica que documenta o patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico português e de matriz portuguesa. Esse inventário não impõe, contudo, qualquer proteção específica aos imóveis.

Foi em 1988 que oficialmente se deu o mote para a inventariação dos Pátios e das Vilas Operárias edificados em Lisboa. Sob a alçada da Direção dos Serviços de Habitação (DSH) e do Gabinete de Estudos Olissiponenses (GEO) da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Proposta de Estudo dos Pátios e Vilas de Lisboa ( Lisboa, 1988 ) propôs uma inventariação sistemática dos casos, em uma abordagem interdisciplinar – histórica, arquitetônica e sociológica – com o objetivo de se conhecer, o mais claramente possível, a situação real deles. O fim seria a apresentação de linhas orientadoras de atuação para a salvaguarda de conjuntos a preservar. Partindo do trabalho de listagem de todos os Pátios e as Vilas Operárias da cidade (D.S.H. – GEP Livro 207/208, L-A2 – Centro de Doc. da D.S.H), seguido de uma metodologia de caracterização sustentada por inquéritos-questionário, o estudo permitiria selecionar os conjuntos críticos, segundo graus de urgência previamente definidos, para serem objeto de intervenção, recuperação e/ou reconversão. Essa iniciativa teve como principal intuito sensibilizar, informar e incentivar as demais instituições, estatais e privadas, no sentido da salvaguarda dos imóveis, cujo quadro de degradação era evidente. Não foi possível localizar o estudo resultante dessa proposta nem a listagem de Pátios e Vilas que o preconizava.

Em 1990, o Grupo de Trabalho para o Estudo dos Pátios e Vilas Operárias da cidade de Lisboa (GTEPVL), integrado à Direção Municipal da Reabilitação Urbana (DMRU), procedeu à elaboração de uma lista intitulada Conjuntos Urbanos Antigos - Pátios e Vilas – considerados patrimônios com interesse, na qual constam 100 conjuntos urbanos ( GTEPVL, 1990 ).

Em 1993, o Núcleo de Reabilitação Urbana elaborou o Plano de Pormenor de Salvaguarda dos Pátios e Vilas (PPSPV), que, em uma etapa preliminar de um processo conducente a operações de intervenção, buscava desempenhar, sobretudo, uma função de planejamento. Dos 1.200 conjuntos urbanos registrados, enquadráveis toponímica e morfologicamente nos tipos “Pátio” e “Vila”, 94 foram selecionados e catalogados como conjuntos com interesse a reabilitar, sem correspondência direta com a lista de 100 casos elaborada em 1990. Desses 94, 33 se localizavam dentro das áreas de intervenção de outros Gabinetes Técnicos Locais (GTL) da DMRU, constando, assim, dos seus próprios planos de pormenor, 61 conjuntos que o PPSPV pretendia salvaguardar, sob a forma de 46 planos distintos ( Lisboa, 1993 ).

Em 1994, considerando os topônimos “Pátio”, “Vila” e toda e qualquer referência descritiva à habitação operária, foram identificados 113 casos no Inventário Municipal do Patrimônio (IMP); em 2012, a Carta Municipal do Patrimônio (CMP), nova designação para Inventário Municipal do Patrimônio (IMP), passou a enunciar apenas 92 situações; e, finalmente, o Inventário do Patrimônio Arquitetônico (IPA) identificou 25 casos. A quantidade de informação que constava nos registros (ou nas fichas de caracterização) dependia do estado do processo de atribuição de proteção aos casos. A ficha de caracterização é mais elaborada quando o respectivo caso foi proposto à classificação, independentemente do fato de ter conquistado ou não esse nível de proteção.

Os conjuntos imóveis classificados foram 23, dos quais 12 se encontravam protegidos não por mérito próprio enquanto exemplar de habitação operária, mas sim por pertencerem a um conjunto alargado classificado ou por parcialmente se encontrarem dentro dos limites de outras áreas de proteção. Em conjunto com a área de implantação do edificado, a classificação alargou ainda o seu âmbito estratégico por meio da constituição de zonas gerais e especiais de proteção, nas quais não podiam ser concedidas licenças para obras sem parecer administrativo prévio favorável.

Na Figura 5 , extraída a partir do modelo em ambiente SIG construído no âmbito deste estudo, assinalam-se, em um universo de cerca de 340 conjuntos com características de habitação operária, 136 conjuntos que se beneficiam (ou se beneficiaram) das menções referidas, dos quais cada um detém entre uma e várias menções de interesse cultural.

Figura 5
- Pátios e Vilas Operárias identificados na base de dados, em conjunto com as menções de interesse cultural (204 conjuntos sem proteção; 100 conjuntos do Grupo de Trabalho e Estudo dos Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa; 94 conjuntos do Plano de Pormenor de Salvaguarda dos Pátios e Vilas; 113 conjuntos do Inventário Municipal do Patrimônio de 1994; 92 conjuntos da Carta Municipal do Patrimônio de 2012; 23 conjuntos da Direção-Geral do Patrimônio Cultural; e 25 conjuntos do Inventário do Patrimônio Arquitetônico). (a) zona ocidental da cidade de Lisboa; (b) zona central da cidade de Lisboa; (c) zona oriental da cidade de Lisboa ; (d/e) zona ocidental da cidade de Lisboa; (e) zona ocidental da cidade de Lisboa. Fonte: Imagens das autoras (2017).

Na Figura 6 , é apresentado, de uma forma sintética, o número de casos que constam nos documentos ou nas listas, anteriormente referidos, permitindo concluir que não existiu relação direta nem evolução linear contínua, no mínimo fundamentada, entre os vários trabalhos realizados. Por exemplo, os casos listados no PPSPV de 1993 não foram exatamente os mesmos que haviam sido identificados em 1990 pelo GTEPVL e também não foram totalmente aqueles que vieram a integrar o IMP de Lisboa de 1994. No próprio âmbito do PDM de Lisboa, diante do IMP de 1994, a CMP de 2012 deixou cair as entradas referentes aos conjuntos demolidos ou descaracterizados (32), passando, porém, a integrar 11 novos exemplares.

Figura 6
- (a) número de casos classificados (DGPC) e listados em documentos diversos (documento de trabalho elaborado pelo Grupo de Trabalho e Estudo dos Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa [GTEPVL], de 1990; Plano de Pormenor de Salvaguarda dos Pátios e Vilas [PP], de 1993; Inventário Municipal do Patrimônio [IMP] (Plano Diretor Municipal de Lisboa), de 1994; Carta Municipal do Patrimônio [CMP] (Plano Diretor Municipal de Lisboa), de 2012; Inventário do Patrimônio Arquitetônico [IPA]). b) casos em comum entre inventários. Fonte: Imagem das autoras (2017).

Níveis atuais de proteção das vilas operárias

O universo de conjuntos edificados descritos no ponto anterior abrange todos os tipos de habitação operária – Pátio, Vila Operária e Bairro Operário. Para uma análise mais profunda dos atuais níveis de proteção atribuídos e da evolução cronológica dos respectivos processos, a amostra de 136 conjuntos foi reduzida a 26 conjuntos, tendo por base a verificação dos seguintes critérios: (a) topônimo “vila”; (b)período de construção (e/ou de projeto) entre 1870 e 1930; (c) destinatários, desde operários e/ou famílias com baixos rendimentos (rendas baixas); e (d) tipo-morfologia, cujas características foram enunciadas no ponto 1.

A Tabela 1 descreve para os 26 casos selecionados a evolução cronológica e processual, bem como as menções e os seus códigos de identificação.

Tabela 1
- Casos que observam as quatro características da “Vila Operária”, no universo de 136 casos listados por terceiros e/ou que usufruem de algum nível de proteção

FREGUESIA		NOME	GTEPVL 1990	PP 1993	IMP 1994	CMP 2012	DGPC	IPA
Alcântara	1. Vila Cabrinha (ou Pátio Cabrinha)		x	Plano 04	02,10	02,10	---	---
	2. Vila Vital Teixeira		x	Plano 02	02,25	02,25	---	---
	3. Vila Teixeira **		x	Plano 06	02,15	---	---	---
Arroios	4. Vila Almeida		---	Plano 27	44,95	---	arq.	---
	5. Vila Ferreira *		x	Plano 20	24,51	24,51	MN	---
	6. Vila Luz		x	Plano 23	44,82	44,82	---	---
	7. Vila Mendonça		x	Plano 25	44,96	44,96	---	---
	8. Vila Paulo		x	Plano 24	44,42	44,42	---	---
	9. Vila Piedade (ou Vila Nova)		x	Plano 26	44,97	44,97	---	---
Avenidas Novas	10. Vila Santos		x	Plano 18	23,73	23,73	arq.	IPA.00005057
Beato	11. Vila Dias		---	Plano 37	---	07,23	---	IPA.00026362
	12. Vila Flamiano		---	Plano 37	---	07,39	---	IPA.00026360
	13. Vila Maria Luisa (antiga Vila Zenha)		x	Plano 36	07,11	07,11	---	IPA.00026357
Campo de Ourique	14. Vila Neves		---	---	---	35,19	---	---
	15. Vila Ramos (antiga Vila Trigo)		x	Plano 10	35,12	35,12	---	---
Estrela	16. Vila do Tijolo		---	Plano 09	26,09	26,09	---	---
	17. Vila Maia		---	Plano 09	---	26,98	---	---
Marvila	18. Vila Pereira (ou Prédio Santos Lima ou Vila Nº 24/50)		---	Plano 40	21,22	21,22	---	---
Parque das Nações	19. Vila Gouveia (antiga Vila Paiva)		x	Plano 47	33,11	33,11	---	---
Penha de França	20. Vila Cândida		x	Plano 43	25,19	25,19	---	---
	21. Vila Celeste		x	Plano 43	25,16	---	---	---
Santo António	22. Vila Bagatela (ou Pátio do Bagatela) *		x	Plano 12	46,04	46,04	arq.	IPA.00004032
	23. Vila Martel (antigo Pátio do Martel)		x	Plano 28	45,56	45,56	---	IPA.00034280
São Domingos de Benfica	24. Vila Grandella (ou Bairro Grandella)		x	Plano 22	39,13	---	IIP	IPA.00005969
São Vicente	25. Vila Berta*		x	Plano 34	16,21	16,49	IIP	IPA.00005964
	26. Vila Sousa ou Tomaz da Costa		x	Plano 32	16,33	16,33	arq.	IPA.00005027

• GTEPVL = Grupo de Trabalho e Estudo dos Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa; PP = Plano de Pormenor de Salvaguarda dos Pátios e Vilas; IMP = Inventário Municipal do Patrimônio; CMP = Carta Municipal do Património; DGPC = Direção-Geral do Patrimônio Cultural; IPA = Inventário do Patrimônio Arquitetônico; arq. = Procedimento encerrado/arquivado; MN = Monumento Nacional; IIP = Imóveis de Interesse Público; * parcialmente incluído ou incluído em um conjunto alargado; ** demolido. Fonte: produzida pelas autoras (2017).

Da análise da tabela, foram identificados dois grupos:

1. i

   um grupo mais abrangente, no qual estão incluídas as Vilas Operárias para as quais se reconheceu relevância patrimonial no passado e que presentemente mantém esse estatuto, proveniente dos seguintes registos:

   a) Inventário municipal – Vila Cabrinha, Vila Vital Teixeira, Vila Luz, Vila Mendonça, Vila Paulo, Vila Piedade (ou Vila Nova), Vila Santos ( Figura 7 a), Vila Dias, Vila Flamiano, Vila Maria Luísa (antiga Vila Zenha), Vila Ramos (antiga Vila Trigo), Vila do Tijolo, Vila Maia, Vila Pereira (ou Prédio Santos Lima), Vila Gouveia (ou antiga Vila Paiva), Vila Cândida, Vila Bagatela (extensão do conjunto inventariado, agregando o Pátio do Monteiro, após obras de alteração ao nível tipológico, de Vila Operária a condomínio de luxo com zona comercial), Vila Martel e Vila Sousa (ou Tomaz da Costa);

   

   Figura 7
   - (a) Evolução cronológica da Vila Santos (1970 e 2017); (b) Vila Celeste (1967 e 2017); (c) Vila Almeida (1966 e 2017); (d) Vila Cândida (1940 e 2017); (e) Vila Ramos (1962 e 2017); (f) Vila Maia e Vila Tijolo (1964 e 2017). Fonte: Arquivo Municipal Fotográfico de Lisboa (1940/1962/1964/1966/1967/1970) e fotografias das autoras (2017).
   

   b) Inventário municipal e classificado – Vila Ferreira (classificação atribuída não pelo tipo de habitação operária que representava, mas sim porque se integrava a um conjunto alargado), Vila Berta (apenas um edifício inventariado na CMP, não abrangido pela área de proteção da classificação);

   c) Classificados – Vila Grandella (ou Bairro Grandella).

2. ii

   um conjunto de Vilas Operárias que, apesar de ter obtido proteção no passado, perdeu parcial ou totalmente esse estatuto e os casos que foram submetidos à classificação, mas não a obtiveram:

   a) demolido - Vila Teixeira;

   b) removido do inventário municipal – Vila Celeste ( Figura 7 b);

   c) arquivado, após submissão a procedimento de classificação – Vila Santos (manteve a sua inventariação na CMP de Lisboa, de 2012) ( Figura 7 a), Vila Bagatela e Vila Sousa (ou Tomaz da Costa);

   d) removido do inventário municipal e arquivado após submissão a procedimento de classificação – Vila Almeida ( Figura 7 c).

A perda de proteção auferida no caso da Vila Celeste resulta, aparentemente, do seu avançado estado de degradação. No caso da Vila Almeida e da Vila Bagatela, o fato de terem sofrido intervenções profundas levou, correspondentemente, à exclusão do IMP e à alteração da área de proteção. As obras, que se traduziram no desaparecimento das características essenciais da “Vila Operária”, sobrando apenas, pontualmente, alguns elementos originais, resultaram, do primeiro caso, em um hotel (Figura 7 c) e, do segundo, em um condomínio de luxo.

Conclusões

Não é possível estabelecer uma correlação entre os conjuntos selecionados para os diferentes níveis de proteção (GTEPVL, PPSPV, IMP, DGPC e IPA), pois a interdependência parece fragmentada ou mesmo inexistente, bem como não há uma monitorização coordenada e contínua entre as instituições. Muitos desses imóveis estão desprotegidos, embora possam estar ou ter estado abrangidos por algum dos níveis de proteção identificados. No ano de 2017, apenas uma pequena parte possuía o registro patrimonial de classificação, e, dos 26 casos analisados em pormenor, foi possível concluir que 3 Vilas Operárias estavam classificadas (apenas 2 por serem representativas da habitação operária), 22 Vilas Operárias constavam no inventário municipal atual (apenas 20 por serem representativas da habitação operária) e 3 Vilas Operárias perderam a sua proteção, parcial ou total, tendo sido removidas do inventário municipal e/ou arquivadas, após terem sido submetidas a procedimento de classificação, devido à demolição, à intervenção (reutilização) ou ao avançado estado de degradação.

Assim, é essencial a definição de uma metodologia que permita, de uma forma clara e simples, inventariar e classificar esses conjuntos arquitetônicos e que possa ser partilhada pelas respectivas instituições que têm como competência a salvaguarda do patrimônio cultural e histórico, evitando o abandono e a demolição desses testemunhos da história da cidade e do país.

Na sequência de uma notícia lançada pela Câmara Municipal de Lisboa em novembro de 2016, que anunciou a reabilitação de um conjunto de Pátios e Vilas Operárias com o objetivo de criar habitação acessível, após duas décadas, o tema volta a integrar a agenda política local e a ganhar relevância pública.

• Como citar: Ildefonso, S., Machete, R., Falcão, A. P., & Heitor, T. (2019). A proto-habitação social na cidade de Lisboa: uma leitura integrada da vila operária no contexto urbano atual. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 11, e20170201. https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.001.AO05

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jan 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  27 Out 2017
• Aceito
  22 Jun 2018