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Revista Direito e Práxis

On-line version ISSN 2179-8966

Abstract

FALBO, Ricardo Nery  and  RIBAS, Luiz Otávio. Advocacia e lutas emancipatórias: o que há de político na advocacia?. Rev. Direito Práx. [online]. 2017, vol.8, n.1, pp.507-555. ISSN 2179-8966.  http://dx.doi.org/10.12957/dep.2017.27763.

O estudo aborda o que há de político na advocacia e seu papel nas lutas emancipatórias. O objetivo é explorar mais do que uma atuação técnica da advocacia, mas sobretudo realizar um estudo comparado em diferentes momentos de dois períodos históricos brasileiros: no Império (1822-1889) e na República (1889-). Por um lado, com documentos oficiais do arquivo público sobre a advocacia frente à luta abolicionista da escravatura na justiça do Brasil imperial; por outro, com testemunhos de advogados frente às lutas emancipatórias no período republicano. O tema da mobilização de direitos é trabalhada dialogando com Charles Tilly e as ideias da teoria da ação coletiva e da política contestatória. A conclusão é que mobilização de direitos pode ser entendida como uso político do direito para a transformação social.

Keywords : advocacia; mobilização de direitos; movimentos sociais.

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