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Almanack

On-line version ISSN 2236-4633

Almanack  no.14 Guarulhos Sept./Dec. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320161408 

Artigos

Reação francesa às ameaças de Cabanos e Bonis no território litigioso entre o Brasil e a Guiana Francesa (1836-1841)1

Débora Bendocchi Alves2 

2Instituto de História Ibérica e Latinoamericana (IHILA) Faculdade de História da Universidade de Colônia, Colônia, Alemanha, dbendocc@uni-koeln.de

Resumo:

Gostaria de ampliar neste artigo a análise de um episódio histórico ocorrido entre 1836 e 1841: a ocupação francesa do território litigioso situado entre o Brasil e a Guiana Francesa. Pretendo considerar dois fatores regionais que, a meu ver, influenciaram a decisão tanto do governo de Caiena como do governo metropolitano de construir fortes militares na região. Tais fatores são a Cabanagem e as tentativas dos negros Bonis de se instalarem no baixo Oiapoque. Entendo também que a retirada francesa do lago do Amapá, em 1840, mas não do posto à margem direita do rio Oiapoque, se deva não só a fatores internacionais e diplomáticos como também a questões de ordem regional. Não querendo negar os interesses do governo de Paris de expandir o território de sua colônia sul-americana, pretendo chamar a atenção para as ameaças - reais ou fictícias - dos cabanos2 e dos negros Bonis, provenientes da Guiana Holandesa.

Palavras-chave: fronteira Brasil-Guiana Francesa; cabanos e Bonis; escravos fugidos

I. Introdução

Durante minhas leituras sobre os conflitos entre o Império do Brasil e a França no que diz respeito à fronteira nordeste das Guianas, em meados do século XIX, me deparei com relatos rápidos e sucintos da ocupação francesa, em 1836, do território considerado pelo Tratado de Utrecht (1713) como pertencente a Portugal e mais tarde ao Brasil, mas, segundo o Tratado de Amiens (1802), considerado francês. Inicialmente, em 1835, os franceses alegaram como causa para o estabelecimento de um destacamento militar no lago do Amapá a guerra civil que assolava o Pará. Em seguida passaram à necessidade de resolver a questão de limites, que já era pendente há séculos.3

A meu ver, ao interpretar as causas do estabelecimento, em 1836, de uma força militar francesa em território considerado pertencente ao Império do Brasil, a historiografia brasileira concentrou sua análise nos propósitos imperialistas da França, considerando os interesses de expansão territorial deste país no continente americano. Tal interpretação tem por base sobretudo o trabalho de Duarte da Ponte Ribeiro, que em 1842 escrevera que a ousadia francesa não tinha limites e que o país, com a rebelião de 1835 na província do Pará, encontrara a oportunidade de reviver o antigo empenho de estender sua colônia até o rio Amazonas. Em sua Exposição circunstanciada, Ponte Ribeiro explanou detalhadamente as controvérsias diplomáticas entre os dois impérios, considerando que os franceses tenham usado a revolta no Pará (1835-1840) simplesmente como pretexto para a necessidade de impedir o contato dos anarquistas com os habitantes da Guiana Francesa.4 Mesmo na excelente obra de Joaquim Caetano da Silva, L'Oyapoc et l'Amazonie: Question Brésilienne et Française, publicada em Paris, em 1861,5 em que seu autor reconstrói cronologicamente cada passo diplomático do conflito, as causas do episódio são restritas simplesmente às ambições expansionistas francesas. Esta interpretação será retomada por Arthur Reis e prevalece, praticamente, até os dias de hoje.6 Como as análises desses autores me pareceram muito simplistas e unilaterais, resolvi consultar as fontes primárias, sobretudo as francesas, e os mapas geográficos.

Relendo a documentação oficial da época, nota-se que, além da Cabanagem, houve outros fatores fronteiriços que certamente contribuíram para a decisão francesa de estabelecer postos militares no território considerado brasileiro, isto é, entre os rios Oiapoque e Amazonas. Considero as várias tentativas frustradas de negociação dos negros Bonis da Guiana Holandesa com o governo de Caiena, entre 1836 e 1841, com o fim de se instalarem no rio Camopi, afluente do Oiapoque, como uma das causas que levou os governadores de Caiena a tomarem providências para, como dizia o governador Laurens de Choisy, proteger os moradores7 da Guiana e impedir a proliferação de ideias de liberdade e revolta entre os escravos franceses.8 Em 1836, Choisy estabeleceu um posto militar na maior ilha do lago Amapá9 para impedir, como dizia, a entrada na Guiana dos revoltosos do Pará; em 1837, instalou uma guarnição na ilha de Cafésoca - do lado francês do rio - e, em 1838, o Posto Inferior, denominado, a partir de 1840, de Forte Malouet, às margens direita do baixo rio Oiapoque, ambos para proteger os moradores das incursões dos negros Bonis.10 Além disso, por parte dos governadores da Guiana11 havia a ideia de que era necessário colonizar a região ao sul do Oiapoque, uma vez que a consideravam rica e apropriada para o desenvolvimento econômico da colônia. Para eles, portanto, além de ter a função de proteger os colonos franceses dos rebeldes paraenses, o posto militar do Amapá deveria servir de base para o início de uma colonização francesa na área.

Pretendo neste artigo primeiramente rever a multiplicidade de fatores que levaram a conflitos diplomáticos entre o Brasil e a França, procurando em seguida integrar e relacionar as diferentes dimensões dessa experiência fronteiriça. Tais dimensões influenciaram o longo processo de demarcação da fronteira nordeste da Amazônia e, consequentemente, a movimentação da população local que, a seu modo, soube usar por longo tempo e em proveito próprio, esta vasta área em litígio. Não pretendo entrar na questão dos direitos territoriais regulamentados pelos vários tratados internacionais, nem naquela do prolongado processo de demarcação da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, que só ocorrerá em 1900. Reter-me-ei unicamente aos acontecimentos que envolveram a região fronteiriça entre 1835 e 1841. Mesmo não sendo objetivo deste artigo versar sobre a Cabanagem, algumas linhas sobre o movimento ajudarão o leitor a contextualizar e entender melhor as fontes primárias por mim consultadas.

1. A Cabanagem e seus fatos

A Cabanagem, no Grão-Pará, faz parte das chamadas revoltas do Período Regencial (1831-1840) e é considerada por muitos historiadores como o mais notável, tenso, conflituoso e sangrento movimento ocorrido no Brasil.12 Foi a rebelião mais longa do período contra o governo imperial e atingiu a mais vasta área do território nacional. Foi a única em que os rebeldes dominaram durante um bom tempo todo o aparato estatal da província e ocuparam três vezes a capital, Belém. Dentre todas as rebeliões do período, foi a que mais colocou em risco a integridade territorial do Império, sendo brutalmente reprimida pelo governo central.13

Desde o início do século XIX, a região amazônica era palco de revoltas e agitações internas advindas da insatisfação política e econômica da elite brasileira regional após a Independência do Brasil e/ou da exploração e escravização da população indígena, mestiça e negra da província.14 A Cabanagem foi um movimento sem início e fim bem definidos, mas se pode dizer que sua fase aguda iniciou-se em janeiro de 1835 e terminou em 1840/41.15

A impopularidade de Bernardo Lobo de Souza, presidente da província desde 1833, intensificou-se quando este resolveu recrutar os elementos "incômodos", isto é, os opositores ao seu governo, para o Exército ou a Armada imperiais. Em 7 de janeiro de 1835, o presidente da província e o comandante das armas, ambos nomeados pela Regência, foram assassinados por grupos organizados que, partindo de Acará, invadiram Belém. Felix Clemente Malcher, um dos líderes da revolta, foi aclamado presidente do Pará e Francisco Vinagre, nomeado comandante das armas. A situação de revolta na província não se acalmou com a tomada de poder de Malcher, um grande proprietário de engenho e de escravos. Devido a disputas entre as facções internas do movimento, Malcher acabou sendo assassinado em fevereiro de 1835 e Francisco Vinagre fez-se aclamar segundo presidente da província. Os revoltosos conseguiram manter-se no poder até a nomeação, pelo Império, do marechal Manuel Jorge Rodrigues, em 26 de junho. A situação se agravou com os combates, em agosto de 1835, quando 70 brancos foram massacrados na cidade de Vigia. A partir de meados do ano, a violência atingira o interior da província, assumindo abertamente um caráter racial. Muitos escravos negros assassinavam seus senhores e fugiam, sobretudo para a ilha de Marajó.16 O marechal Rodrigues, com auxílio das tropas legalistas enviadas pela Regência, tentou impedir os avanços dos revoltosos, mas sem grande sucesso, sendo obrigado a deixar a capital e instalar o governo legalista na ilha de Tatuoca. Francisco Vinagre morreu nos combates de agosto e Belém ficou sob o comando do jovem Eduardo Nogueira Angelim, um dos líderes dos revoltosos que conseguiu permanecer no cargo durante nove meses. Em maio de 1836, Angelim e seu grupo foram obrigados a deixar Belém por falta de munição, já que o governo imperial, com ajuda de esquadras estrangeiras, havia bloqueado a cidade. Em 19 de abril de 1836, o marechal Rodrigues foi substituído pelo brigadeiro Francisco José de Sousa Soares d'Andréa, que chegou à ilha de Tatuoca e assumiu a presidência da província. Português nato, Soares d'Andréa chegou acompanhado de uma força naval e de uma tropa composta de 800 homens. Juntou-se a eles, proveniente de Pernambuco, uma brigada do exército com 500 homens. A partir daí iniciou-se o processo de pacificação ou, para muitos historiadores, uma guerra de extermínio,17 primeiro na capital e depois, no interior. Soares d'Andréa dizimou os revoltosos sob o comando de Angelim, prendeu Angelim e seus irmãos e começou a colocar "ordem" na cidade de Belém: criou um corpo de polícia, um esquadrão de cavalaria e dividiu a província em nove comandos militares; criou ainda os Corpos de Trabalhadores, nos quais alistou todos os "desocupados", entre eles os rebeldes não criminosos. Como veremos adiante, a província foi considerada a partir daí pacificada, apesar da existência, no interior da Amazônia, de grupos rebeldes. Em 25 de março de 1840, com a rendição do último chefe dos revoltosos, Jorge de Magalhães, dava-se por finalizada a Cabanagem.18

Não cabe neste artigo abordar as várias análise sobre quem eram os cabanos e o que reivindicavam. De uma maneira geral, pode-se dizer que os revoltosos envolveram vários segmentos sociais: uma elite regional de brasileiros natos, tapuias19, vários grupos indígenas, negros escravos e libertos e muitos mestiços.20 Esses vários segmentos da sociedade paraense possuíam ideais políticos, às vezes, muito diversos um dos outros. Para Leandro Lima, os líderes do movimento lutaram para expulsar os luso-brasileiros e os demais ocupantes dos principais postos administrativos do Grão-Pará. Já os rebeldes do interior se mobilizaram para manter ou (re)criar as formas de organização sócio-político-cosmológicas distintas da refundação do Estado objetivado pelos líderes cabanos.21 Em relação à participação dos negros escravos e libertos, Bezerra Neto afirma que, "adeptos da liberdade geral e irrestrita para todos, faziam as suas próprias leituras do movimento, procurando imprimir-lhe a sua radicalidade, divergindo dos setores moderados da Cabanagem".22 Portanto, os cabanos eram um grupo heterogêneo, composto por pessoas de diferentes origens e formações socioculturais com reivindicações e objetivos múltiplos.

II. Documentos oficias brasileiros e franceses

1. Relatórios ministeriais e do governo da província do Pará

A primeira referência sobre a decisão do governo francês de ocupar a região ao sul do rio Oiapoque encontra-se no Relatório do Ministério dos Negócios do Estrangeiro do Brasil, datado de 1835. Consta que o governo brasileiro pedira explicações sobre o despacho que o Ministro da Marinha francesa enviara para a Guiana, ordenando o estabelecimento provisório de um posto militar à margem direita do Oiapoque. O Duque de Broglie, Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, através de seu enviado na corte do Brasil, apresentou "os devidos esclarecimentos ao Governo Imperial que, naquela altura, se contentou com eles, tendo em vista o estado de rebelião em que se achava a província do Pará".23 Era aceitável que o governo francês quisesse "preservar as posses francesas das comoções sangrentas de que a província do Pará tornara-se o palco".24

Em 1836, houve um adendo nas justificativas do governo francês para o mesmo fato. Segundo o relatório:25

Conserva-se ainda o estabelecimento provisório que o governo de Sua Majestade o Rei dos Franceses mandou fazer na margem direita do Oiapoque; e apesar de que tanto o Ministro Brasileiro em Paris, como o Presidente da Província do Pará tivessem exigido a retirada do dito posto militar, o Ministro das Relações Exteriores de Sua Majestade Cristianíssima não tem anuído a esta reclamação, não só com o fundamento de se protegerem as propriedades francesas, visto o estado agitado em que se acha a mencionada província, mas também pela necessidade de se fixarem os limites entre o Império e a Guiana Francesa. O Governo Imperial, tendo dado as convenientes instruções ao seu Ministro em Paris, espera que elas tenham o melhor resultado.26

Em 1835, o estabelecimento de um posto provisório se deu devido às agitações que abalavam a província do Pará, uma justificativa considerada plausível e tolerada por uma monarquia escravista. A partir de 1836, a explicação passara a incluir a questão de limites do território, justificativa esta que o Império do Brasil não aceitava. É interessante notar que a historiografia brasileira data como início da desavença entre os governos de ambos os países o ano de 1836 e não de 1835, pois foi só a partir de 1836 que os franceses passaram a exigir a fixação dos limites, questão pendente há séculos.27 Enquanto a questão se concentrara na proteção dos súditos franceses contra os rebeldes paraenses, os franceses contaram com a compreensão das autoridades brasileiras. O conflito só passou a fazer parte da pauta diplomática quando inseriu o problema da demarcação fronteiriça.

Segundo o governo brasileiro, em 1837 a província do Pará estava pacificada, a ordem havia sido restabelecida na maior parte do seu território, particularmente nas localidades contíguas à colônia francesa. Como haviam sido dissolvidos os motivos oficiais apresentados pelos franceses para a tal ocupação,

...resolveu o Governo do Império chamar a atenção do Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de S. M. o Rei dos Franceses junto à Corte Imperial sobre o estado excepcional, em que se achava aquela porção do território brasileiro, manifestando-lhe o desejo de encerrar e concluir dentro do Império a discussão deste grave assunto; o qual aliás principiou a tornar-se mais complicado, depois que apareceu a ideia de englobar esta matéria, puramente de fato, com a questão de limites...28

No Relatório do ano de 1838, observa-se que o Brasil continuou a exigir dos franceses a retirada de seus soldados do território brasileiro, mas, a partir desse ano, o ministro se referia a postos militares, isto é, no plural. Portanto, supõe-se que eram mais de um. Para provar que as terras entre o rio Oiapoque e o Amazonas lhe pertenciam, o Brasil mencionava sempre o Art. 8° do Tratado de Utrecht (1713), além do Tratado de Viena (1815) e a Convenção de Paris de 1817, mas sem resultados. Os franceses continuavam a insistir na demarcação dos limites, considerando o território onde estavam localizados os postos militares como lhes pertencendo e baseavam suas argumentações no Tratado de Amiens, de 1802.

Interessante notar que, apesar de constar nos relatórios anuais a partir de 1837 que a ordem havia sido restabelecida no Pará e, portanto, que as alegações francesas não tinham mais razão de ser, fica claro, no discurso do presidente da província do Pará, datado de 1838, que a situação não era assim tão boa. Apesar de ressaltar a relativa paz na província, Soares d'Andrea, presidente do Pará, acusava a persistência de alguns movimentos de revoltosos em determinadas regiões. Em seu discurso de 2 de março de 1838, dizia que já havia conseguido pacificar a capital, toda a costa do Salgado até o Maranhão, que conquistara a grande Ilha de Joanes, prendera os principais rebeldes e preparara os meios para conseguir consolidar a pacificação de todo o Baixo Amazonas. Dizia que naquele momento estava tudo tranquilo, à exceção dos rios Tapajós e Curuá e de alguns furos ou canais nas imediações de Breves, onde pequenos grupos de rebeldes se acoitavam e se escondiam facilmente, por serem em pequeno número, perturbando a tranquilidade.29 Portanto, mesmo que constasse nos relatórios anuais do Ministério dos Negócios Estrangeiros a volta da ordem no Pará, os franceses tinham suas razões para continuar alegando sua permanência no território por motivo de segurança, tendo por base a realidade local.

Em relação aos problemas fronteiriços com a Guiana Francesa, Soares d'Andrea volta a acusar os franceses. Segundo suas palavras:

O Governo Francês, aproveitando-se da debilidade do Brasil pelas suas comoções políticas e sobretudo pelo aniquilamento da Força Armada, que tem sido causa de muitas desgraças, desenterrou pretensões antigas e hoje destituídas de todo o fundamento sobre a sua linha de limites; e chamando margem do Oiapoque a uns três graus pouco mais ou menos ao sul das margens daquele rio, mandou colocar um forte destacamento de duzentos homens de 1a linha e duas embarcações de guerra no Amapá, tomando por pretexto desta invasão manifesta garantirem-se contra a comunicação dos princípios de voraz anarquia que dissolaram {sic} o Pará.30

Em 1838, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ordenava ao representante do Império do Brasil em Paris que exigisse com urgência do governo francês, a retirada dos postos militares, sem o que não entraria em negociações sobre os limites das fronteiras, como havia proposto o Gabinete das Tulherias.31 Parece que as pressões por parte da diplomacia brasileira surtiram algum efeito, pois no Relatório de 1839 consta que o governo francês havia resolvido se retirar do posto do Amapá e que iria se ocupar, como ficara acordado, da nomeação dos comissários de limites, esperando, por parte do Brasil, igual medida, com o fim de se efetuar a demarcação definitiva, segundo a Convenção de 28 de agosto de 1817. O Ministro assegurava que o governo imperial daria início à demarcação, logo que se verificasse a inteira desocupação do território do Brasil pelos franceses.32 Em 1840, o ministro Aureliano de Souza Coutinho salientou que o governo francês determinara a inteira desocupação do território, mas que ainda não havia nomeado os comissários para efetuar a demarcação dos limites. O governo do Brasil já havia nomeado seus comissários, mas julgava conveniente esperar a informação oficial de que o governo francês havia indicado os seus e que esses já estariam próximos a partir para a Guiana.33 O texto do relatório do ano de 1841, referente à questão, é exatamente o mesmo do texto de 1840, o que significa que a situação não havia mudado.34 Apesar de não haver nenhuma menção à questão com os franceses, porém, em 10 de julho de 1840 a evacuação do posto de Amapá havia sido efetuada35 e em julho de 1841, com a intermediação da Grã-Bretanha, ou, segundo Ponte Ribeiro, com a pressão dos ingleses, ficou acordada a neutralização do território contestado entre o Brasil e a França.36

(α) Mapa dos lagos Macari e Amapá (com a ilha de Choisy onde foi construído o posto militar). Caiena, 15 de julho de 1836. Archives Nationales d'Outre-Mer, 14DFC/865/B 

2. Jornais e relatórios ministeriais franceses

2.a. A Cabanagem nos jornais franceses

No dia 2 de junho de 1835, o jornal Le Havre noticiava a guerra civil no Pará, dando destaque ao fuzilamento de Malcher e aos horrores ocorridos nos meses de fevereiro e início de março. Descrevia a situação dos infelizes habitantes do Pará, obrigados a emigrar para qualquer direção por acreditarem que haveria nova luta com a chegada de uma expedição que estava sendo preparada no Maranhão. Tal expedição, a ser enviada pelo governo do Rio de Janeiro, seria composta de uma fragata e três outros navios de guerra. O periódico Messager, de 7 de julho de 1835, fazia menção à atitude do Imperador {sic}, que havia conseguido restabelecer a ordem na província, enviando uma divisão brasileira composta por várias embarcações e com 800 homens a bordo, sob as ordens do comandante Taylor. Após três dias de negociações, o general José {sic} Rodrigues desembarcou na cidade, acompanhado de 480 homens, e tomou posse.37 No dia 26 de junho, o ex-presidente Vinagre se rendeu. O artigo finalizava, dizendo que assim terminava esta insurreição, que havia durado seis meses. Entretanto, o Moniteur du Commerce de dois dias mais tarde relembrava as etapas da insurreição e chamava atenção para o fato de que a população branca do Pará diminuía cada dia devido às mortes e à emigração. No dia 24 de agosto de 1835, o Moniteur du Commerce, diferentemente do Messager, não mencionava o estado de paz, mas sim que os rebeldes já estavam preparados para lutar contra as forças enviadas do Rio de Janeiro. Os genêros alimentícios estavam em falta na cidade de Belém e havia, no local, a presença de dois navios de guerra franceses para proteger o cônsul e os demais compatriotas, após ter ocorrido uma invasão à residência do diplomata, Sr. Diniz Crouan.38 Os acontecimentos no Grão-Pará preocupavam as autoridades francesas e eram reportagens de destaque na imprensa, mas somente em 1836 fez-se referência mais precisa sobre os revoltosos. No jornal Le Moniteur du Commerce, de 21 de janeiro de 1836, o destaque era dado aos horrores cometidos por Vinagre, que entrara na cidade acompanhado de um grupo de índios, cometendo os mais terríveis excessos.39 No exemplar do dia 23 de janeiro, havia uma descrição de Belém como estando na maior anarquia e, novamente, culpabilizam-se os índios pelos vários massacres a seus habitantes. Entretanto, no número do dia 7 de março do mesmo ano, constava que os revoltosos estavam organizados em tropas formadas por índios e negros e, devido às revoltas na província, 200 paraenses já haviam emigrado para Caiena. O artigo se referia ainda a um crédito extraordinário de alguns milhões de francos que o Ministro da Marinha e das Colônias havia pedido à câmara dos deputados, incluindo nesta soma uma quantia de 116 mil francos destinada à melhoria da defesa das fronteiras entre a Guiana e o Pará. A Guiana, segundo o artigo, com uma guarnição fraca de apenas 460 homens, corria um grande risco e deveria ser protegida contra os índios paraenses, que já haviam exterminado a população branca da província. Conforme o Ministro, os 116 mil francos se destinariam ao envio de um reforço de 160 homens para a Guiana, sendo que uma parte deles seria enviada para o posto avançado nos antigos limites do Amazonas. O jornal era da opinião de que o Império Francês deveria proteger seus súditos dos revoltosos do Pará, aumentar a guarnição da colônia e tomar o território que há anos lhe pertencia.40

É difícil saber qual era, para os periódicos, o significado exato do termo "índio". Os jornais franceses, nos anos de 1835 e 1836, não definiam os revoltosos como cabanos, mas sim como uma unidade de rebeldes composta de índios tapuias e alguns negros, lutando contra os brancos e a ordem pública.41 Provavelmente tinham como fonte para suas notícias sobre os acontecimentos os ofícios do cônsul francês em Belém, na época. Sua interpretação sobre os grupos envolvidos na revolta não diferenciava da de outros estrangeiros residentes no Pará e muito menos daquela das elites regionais luso-brasileiras.42 No dia 1° de agosto de 1835, escrevia o cônsul que durante o ataque à vila de Vigia, todos os brancos haviam sido massacrados. Já em 8 de setembro de 1835, ressaltava que todos os portugueses, assim como alguns brasileiros, estavam ameaçados de morte e que a maioria dos revoltosos era formada por tapuias43 misturados com alguns poucos escravos.44 Segundo Cleary, o conflito não começou como sendo um problema racial, mas logo se transformou em um.45 Somente a partir de julho de 1835, a revolta passou a ser vista, pelas autoridades nomeadas pelo governo central do Rio de Janeiro, como um conflito entre raças. Com a chegada de Soares d'Andrea, porém, em abril de 1836, a fim de assumir a presidência e o comando das armas da província, a brutalidade e a perseguição aos rebeldes foi justificada como uma guerra de raças - brancos contra homens de cor ou civilização contra barbárie. Dentro desta perspectiva, os rebeldes passaram a ser vistos como figuras depreciativas, homens selvagens e malvados, destruidores bárbaros, contrários aos brancos, representantes da civilização.46 Para os legalistas, todos os não brancos eram vistos com suspeita e a reconquista da mão de obra e do território presumia a captura e escravização dos tapuias e dos indígenas, legalmente livres, população majoritária na província.47 Os jornais franceses transmitiram aos seus leitores as ideias correntes na época e as autoridades guianenses usaram, num primeiro momento, o medo dos índios, isto é, da população não branca, para seus próprios fins: a necessidade de deslocar para a região dos lagos do Amapá um destacamento para proteger seus habitantes dos rebeldes paraenses.

2.b. Relatórios oficiais franceses

No tocante à correspondência oficial francesa, em ofício de 1° de julho de 1835, o governador de Caiena, Jean Jubelin, perguntava ao Ministro da Marinha e das Colônias se não seria possível aproveitar o estado de anarquia em que se encontrava o Pará para fazer valer, na questão dos limites, os direitos legítimos da França até o rio Amazonas.48 Explicava que, apesar do tratado de 1815 limitar os direitos franceses até o rio Oiapoque, havia, há um bom tempo, propriedades agrárias pertencentes aos franceses na margem direita do rio.49 Como a fertilidade das terras nas savanas do Uaçá ultrapassava de longe a das terras dos quartiers, situados nas proximidades de Caiena, alguns moradores planejavam se estabelecer ali para criar animais. Jubelin pedia ao Ministro para fazer prevalecer o direito que tinham os franceses sobre o território contestado por tratados antigos. A seu ver, seria necessário pôr fim a esse estado provisório em que se encontrava a colônia. Insistia que o território já fazia parte da Guiana, apesar da sua fraca população, e que era indispensável para o seu futuro econômico. Como vemos, havia por parte do governador e, certamente, dos colonos o desejo de tomar posse dessa grande área, propícia, segundo o governador, ao desenvolvimento da agropecuária.

Em relatório de 11 de abril de 1836, destinado ao seu sucessor Laurens de Choisy, Jubelin explicava a situação geral da colônia e tocava em alguns aspectos que podem nos ajudar a entender suas preocupações e atitudes. 50 Sobre a guarnição da Guiana, explicava que esta havia sido recentemente aumentada em 60 soldados de infantaria, elevando para 565 o número de homens no batalhão. Havia 5 companhias, sendo uma formada por yolofs que, como escreveu, eram soldados africanos.51 Mencionava que o governo pretendia instalar um posto avançado ao sul do rio Oiapoque, como havia sido autorizado pelo ministro da Marinha e das Colônias, em seu despacho de 3 de novembro de 1835. O local exato do posto ainda não teria sido definido, pois para isso se aguardava a volta do comandante Penaud, tenente da marinha alocado em Caiena e que havia partido no dia 7 de fevereiro de 1836, para fazer um reconhecimento da região costeira. De qualquer maneira, o posto militar serviria para a fixação dos limites e deveria abrigar pelo menos 50 homens. O aumento das forças militares havia sido pedido às câmaras e, se fosse aprovado, viria satisfazer as necessidades da colônia. A preocupação de Jean Jubelin com o aumento da guarnição colonial parece estar relacionada também com a situação dos negros dos ateliers publiques.52 Estes haviam chegado à Guiana após a lei de 1831, que proibia o tráfico de escravos e, como previsto, deveriam ser colocados, em breve, em liberdade.53 Segundo a visão do governador, os libertos deveriam ser repartidos entre os colonos, que tanto necessitavam de mão de obra. Estes, por sua vez, receando a presença de negros livres junto a seus escravos, se negavam a empregar em seus ateliers os negros alforriados. Jubelin explicava como havia resolvido o problema: depois de permanecerem nos ateliers publiques, muitos dos escravos libertos seriam encaminhados para uma missão em Mana, a cargo de religiosas que se incumbiriam de cuidar deles.54

Em 7 de outubro de 1836, Du Campe de Rosamel, ministro da Marinha e das Colônias, em resposta ao governador da Guiana, Laurens de Choisy, no cargo desde 11 de abril de 1836,55 deixou transparecer a pressão exercida por parte de Caiena para a instalação do posto militar nos limites meridionais da colônia. O governador pedira a aprovação e instruções do ministro para a realização do projeto. O ministro, por sua vez, iniciava sua resposta, explicando que primeiramente gostaria de lembrá-lo dos motivos que tinham levado seu predecessor no ministério a autorizar tal procedimento. O objetivo principal de se ter estabelecido um posto para além do Oiapoque teria sido a ocupação de terras apropriadas para a pecuária e, como motivo legítimo desse ato, a necessidade de impedir na Guiana a penetração da desordem que assolava o Pará. Além disso, o ministro chama atenção para um desacordo que havia entre Choisy e o capitão do Corpo de Engenheiros, Sr. Ronmy, sobre o melhor local para o estabelecimento do posto. Ronmy dera preferência a um local nas imediações do Oiapoque e das savanas do Uaçá, porque o considerava mais apropriado ao desenvolvimento da pecuária e mais afeito aos desejos dos colonos franceses. Choisy, por sua vez, teria sido inicialmente a favor de um local o mais próximo possível do rio Amazonas, nas proximidades do rio Araguari, o que, em razão dos altos custos, teria sido impraticável. Entretanto, conforme explicava ao ministro, um posto no lago Amapá traria vantagens análogas, podendo o movimento da população do Pará ser daí bem observada. Serviria também para impedir que os limites ocupados recentemente pelos franceses fossem violados. Du Campe de Rosamel insistia que, para o desenvolvimento da agropecuária, deveriam ser usados os arredores do próprio posto, como havia sido ponderado por Choisy. Deixara que a escolha do local fosse decidida pelo governador, mas questionava sua decisão sobre a localização do posto auxiliar, na ilha de Maracá, contrária aos conselhos do capitão Ronmy, que sugerira a entrada do rio Amapá.56 O estabelecimento do posto auxiliar deveria servir para proteger o ancoradouro inferior. Construído na ilha de Maracá, tinha, porém, o inconveniente de estar mais distante do estabelecimento principal, situado na maior ilha do lago Amapá. Além de tecer comentários sobre o financiamento dessa construção, o ministro lembrava ao governador a importância de escolher bem o oficial do futuro posto. Deveria ele possuir habilidades para reter, em território francês, tanto os brasileiros refugiados em Caiena que haviam voltado ao Amapá com a primeira expedição como aqueles aos quais o governador havia prometido dar autorização para se estabelecer futuramente em território da colônia. Para o ministro, a existência do posto militar seria a maneira mais fácil de atingir os objetivos de colonização, isto é, dar aos estrangeiros igual proteção à que seria dada aos colonos da Guiana que viessem se instalar na região do lago do Amapá.

(β) Mapa do posto estabelecido na ponta setentrional da Ilha de Choisy no (lago) Amapá. 15 de julho de 1836. Autor: Thomas Ferdinand Ronmy. Archives Nationales d'Outre-Mer, 14DFC/866/B 

Em carta de 11 de novembro de 1836, Choisy foi repreendido pelo ministro Rosamel por se ter oferecido para informar diretamente o governo brasileiro sobre a existência do posto no lago do Amapá, uma vez que o Brasil ainda não havia feito nenhuma reclamação oficial junto ao governo de Caiena. 57 Colocando Choisy no seu devido lugar, deixava bem claro que era através da via diplomática que o governo havia decidido tratar o assunto e que o ministro do Brasil em Paris havia, sim, enviado uma nota ao ministro francês das Relações Exteriores, pedindo o abandono do posto militar. Houve, portanto, por parte do ministro Rosamel, a necessidade de lembrar o governador da Guiana da existência da hierarquia de poderes. Mesmo que a ocupação do território, assim como a instalação de um posto militar para proteger os colonos tivessem sido iniciativas de Caiena, as negociações com o Império do Brasil, por tratarem de fronteiras internacionais, pertenciam às esferas de poder mais altas, ao Ministério das Relações Exteriores.

Através da correspondência entre os governadores de Caiena e o ministro da Marinha e das Colônias, nota-se que havia um interesse das autoridades coloniais de estender o território da Guiana Francesa, possibilitando assim o desenvolvimento da agricultura e da criação de gado numa área costeira e mais propícia. O projeto tinha sua razão de ser, pois a Guiana nunca chegara a ser uma colônia que trouxesse grandes vantagens econômicas à metrópole.58 Apesar de, entre 1831 e 1847, ter havido uma alta nas exportações da colônia, as trocas comerciais entre a França e a Guiana correspondiam apenas a 4% do comércio colonial.59

A necessidade de proteção aos colonos, aventada pelos governadores, deveria estar ligada ao medo que os moradores franceses tinham de ser assassinados pelos rebeldes paraenses. Segundo os jornais franceses, os revoltosos haviam assassinado um grande número de brancos no Pará e poderiam querer fazer o mesmo na Guiana. Ricci esclarece que a Cabanagem tinha como bandeira a morte aos portugueses.60 Essa bandeira foi interpretada pelos franceses como morte aos brancos e, por conseguinte, morte a todos os europeus. No final de 1835, muitos moradores já haviam abandonado Belém.61 Em um relatório nominativo, datado de 4 de janeiro de 1836 e assinado pelo chefe do Escritório Central do Interior, Sr. Lesilly, constavam nomes, proveniência e profissão dos brasileiros que entre maio e dezembro de 1835 aportaram em Caiena. Era um grupo de 136 refugiados do Pará, entre os quais se encontravam 86 indivíduos livres, entre homens, mulheres e crianças, acompanhados por 50 escravos negros.62 Não só moradores brancos haviam abandonado Belém naquele ano. Cabanos - índios escravizados, negros e mestiços - perseguidos pelas tropas legalistas fugiram em direção ao Cabo Norte.63 Curt Nimuendaju ressalta que em 1836 um número considerável de cabanos tinham se refugiado na Guiana, sendo que alguns se estabeleceram no baixo Cunani, outros em Cassiporé e duas grandes famílias escolheram o rio Curipi como moradia.64

Em 1838, fazendo um resumo dos acontecimentos, o próprio presidente do Pará referia-se à atmosfera de terror que havia tomado conta da província, exatamente como os jornais franceses haviam feito:

...A exceção da vila de Cametá, Freguesia de Abaité, Praça de Macapá, e das vilas e pequenas povoações do Rio Xingu, não me consta que alguma outra parte desta vasta província escapasse ao furor dos malvados; assim foram destruídos a maior parte dos engenhos e fazendas, dispersos ou mortos os seus escravos, consumidos os gados de criação, e extinta até a sementeira dos gêneros mais precisos ao sustento ordinário: e há distritos aonde {sic} não deixaram vivo nenhum só homem branco; e por toda a parte se sente a falta da população de todas as classes.65

Se havia tanto risco assim, é difícil dizer, mas as atrocidades cometidas pelos rebeldes eram provavelmente retratadas com exagero pelos jornais, pelo presidente do Pará e governadores franceses para legitimar respectivamente as ações repressoras e o estabelecimento de um destacamento francês no lago Amapá. Havia, porém, a possibilidade real de que os anseios de liberdade dos negros fugidos do movimento paraense influenciassem os escravos da Guiana, de modo que estes acabassem também se revoltando, ou que as fugas sempre existentes de escravos aumentassem. Mesmo que houvesse um anseio regional grande de expansão territorial, acho imprescindível considerar o temor que as notícias da guerra civil no Pará despertaram nos colonos que, por sua vez, exigiam das autoridades francesas medidas protetoras.

Para Jean Delumeau, "não só os indivíduos tomados isoladamente, mas também as coletividades e as próprias civilizações estão comprometidas num diálogo permanente com o medo".66 Na historiografia sobre as sociedades escravistas, o medo que os escravos negros despertavam em seus proprietários já foi bem estudado. Sabe-se também que a possibilidade de uma revolta violenta foi constante, sobretudo depois dos acontecimentos no Haiti, das revoltas de escravos na Jamaica e nas Guianas.67 Pesquisas na área de psicologia demonstram que, em qualquer situação humana conflituosa, o medo pode ser o resultado de relações de poder desequilibradas, nas quais os mais fracos temem o abuso de poder dos mais fortes, podendo este sentimento levar à total submissão ou à revolta dos mais fracos, com o objetivo de eliminar tanto a superioridade dos mais fortes quanto as relações desequilibradas de poder. Esta percepção do indivíduo para explicar a conexão entre emoção e ação pode ser aplicada às relações internacionais, nas quais os países procuram, entre si, um estado de equilíbrio ou a hegemonia.68 O medo social ou coletivo deve ser percebido pelo historiador como um fator que conduz a ações políticas no cenário internacional, mesmo que raramente se encontre na documentação a palavra medo ou receio.69 Espera-se dos governantes que garantam a segurança, que defendam o território e seus habitantes. Mas o medo pode também ser instrumentalizado pelo poder político para manter a ordem ou, dito de outra forma, o medo pode levar a um maior exercício de poder e à criação de estratégias de segurança.70

Em relação à Guiana Francesa, Ciro Flamarion Cardoso chama atenção para a histeria coletiva em que viviam os senhores de escravos.71 Embora as revoltas escravistas não tenham assumido nesta colônia as mesmas proporções das guerras na colônia vizinha, a Guiana Holandesa, o pânico pode ser compreensível, já que em 1835 havia na Guiana Francesa 16.898 escravos em uma população de 21.956 habitantes.72 As ameaças de negros revoltosos das regiões vizinhas representavam, portanto, um perigo real para a ordem interna de uma sociedade escravista. O perigo tornava-se ainda maior uma vez que os escravos da Guiana Francesa já tinham tido experiência vivida ou narrada de liberdade, quando da primeira abolição da escravidão, entre 1794 e 1802.73 À vista disso, considero que o posto do Amapá também tenha servido como estratégia de segurança para a fronteira sudoeste e uma resposta ao medo dos moradores que planejavam se instalar no novo quartier. Além das ameaças na fronteira com a província do Pará, é sabido que, exatamente a partir de 1836, os negros Bonis desejosos de se estabelecer na região do baixo Oiapoque causavam grande temor.

III. Os Bonis no Oiapoque

Não caberia nos limites deste artigo retomar a história das revoltas dos escravos negros que sacudiram a colônia holandesa no final do século XVIII.74 Para nossa análise, o essencial é a história das tentativas frustradas dos negros Bonis de se estabelecerem no baixo Oiapoque, em território da Guiana-Francesa, entre 1836 e 1841.

A partir de 1770, sob o comando de um negro chamado Boni, um grupo de escravos empreendeu uma guerra sangrenta contra os colonos holandeses do Suriname. O conflito durou quatro anos e os Bonis, como passaram a ser conhecidos, foram reprimidos e empurrados para a fronteira franco-holandesa, que acabaram ultrapassando, indo se estabelecer, em 1776, à margem direita do rio Maroni, território francês.75 Desde o final do século XVIII os governantes da Guiana Francesa, uma colônia na qual milhares de escravos eram controlados e submetidos por poucos colonos brancos, temiam o estabelecimento de guerreiros negros em seu território. Algumas autoridades francesas chegaram mesmo a cogitar utilizá-los em projetos de colonização, uma vez que a população guianense era pouca, mas o medo que esses negros inspiravam fez com que a ideia nunca tivesse sido colocada em prática.76

Até o início do século XIX, os Bonis viveram em paz na região do rio Maroni e distantes dos moradores do litoral da Guiana Francesa. A situação mudou nas primeiras décadas do século XIX. Diferentemente dos Djukas e dos Saramacas, negros marrons do Suriname, os Bonis não haviam assinado nenhum tratado com os holandeses e viviam sob a tutela dos Djukas, que, conforme o acordo com o governo holandês, deveriam restituir todos os novos negros fugitivos em troca de sua própria liberdade.77 Entretanto, a relação entre os Bonis e os Djukas deteriorou a partir de 1836, depois do incidente envolvendo o comandante da Marinha francesa, o farmacêutico Leprieur, que, com sua expedição, objetivara alcançar a nascente do rio Maroni, subindo o Oiapoque. Já no rio Camopi, Leprieur e seus acompanhantes deram de encontro com alguns Bonis, que os levaram para o rio Lawa, onde houve um grande mal-entendido entre ambos os grupos. Talvez por receio de ser morto, o farmacêutico explicou que tinha sido enviado oficialmente pelas autoridades coloniais para celebrar a paz com os Bonis. Após alguns dias de celebração, o chefe ("gaanman") Gongo enviou dez Bonis para informar os Djukas do ocorrido. Beeiman, chefe dos Ddjukas, ficou furioso e enviou mais de 60 guerreiros para capturar Leprieur, mas estes nada puderam fazer, pois os Bonis protegeram o francês. Quando este partiu para Caiena, desistindo de continuar sua expedição, foi acompanhado por quatro Bonis que desejavam conversar diretamente com as autoridades coloniais e pedir autorização para se estabelecer no rio Camopi, afluente do Oiapoque. O governador de Caiena não só se recusou a recebê-los, como também mandou prendê-los e levá-los de volta ao Oiapoque. Os Djukas, por sua vez, exigiram do governo da colônia holandesa o atendimento das promessas feitas por Leprieur em nome do governo francês. Conforme acordado, os Bonis lhes deviam submissão e não tinham permissão para mudar de território ou celebrar a paz com outras autoridades. O caso tomou proporções enormes e o governador de Caiena, Laurens de Choisy, foi obrigado a se explicar junto ao governador do Suriname, desqualificando o farmacêutico.78

Os Bonis não queriam acreditar na intransigência dos franceses e, no final de 1836, resolveram enviar novamente ao Oiapoque uma delegação de oito pessoas para tentar negociar com as autoridades coloniais. Reivindicavam a permissão de se instalar no rio Camopi, uma área mais próxima das propriedades escravagistas e economicamente mais dinâmicas, entre a Montanha de Prata (Montagne d'Argent) e o salto de Maripá. Nessa região do baixo Oiapoque, as propriedades eram em sua maioria relativamente pequenas, possuindo cada uma por volta de dez escravos, com exceção daquelas de Ouanary, que chegavam a ter, no século XIX, até 200 escravos.79 Os Bonis foram dessa vez recebidos, ganharam alguns presentes, mas novamente foram mandados embora e aconselhados a nunca mais voltar.80

Interessante observar, através da legenda que se encontra no plano do posto provisório feito pelo capitão Ronmy, em 1836, a descrição do trajeto percorrido pelos Bonis para chegar ao baixo Oiapoque:

Os Bonis se estabeleceram às margens do rio Maroni. Para virem (até aqui), eles sobem durante 2 dias o rio Inini, afluente do Maroni. Abandonam suas canoas e, para alcançarem o Camopi, afluente do Oiapoque, seguem por terra, durante 3 dias, um caminho que traçaram na floresta. Lá constroem canoas caso não encontrem aquelas que deixaram escondidas debaixo d' água. Em seguida, descem o Camopi durante 5 dias. Entrando no Oiapoque, precisam ainda de 5 dias para alcançar o forte de Cafésoca. No total, levam 15 dias de marcha.81

No início de 1837, as notícias de que os Bonis do alto Oiapoque haviam maltratado os indígenas e se preparavam para descer o rio disseminaram o medo entre os moradores. Em abril de 1837, sob pressão dos colonos, o governador Laurens de Choisy enviou ao Oiapoque um destacamento de 20 homens comandados pelo tenente Faivre, com a instrução de liquidar com os Bonis, caso estes aparecessem na região. No dia 29 de abril, mais uma vez, os negros enviaram ao baixo Oiapoque uma delegação composta de nove pessoas, além de um escravo fugido chamado Modeste, propriedade de um colono francês. A ideia era entregar ao dono este escravo, mostrando, assim, suas boas intenções, a de querer morar em paz com os colonos da região. Querendo entregar o escravo ao comandante do quartier, o grupo se dirigiu à baia do Oiapoque, chegando no exato momento em que o tenente Faivre e seu destacamento entravam no rio. Sem hesitar, o tenente prendeu os três Bonis e mandou capturar os seis outros que haviam permanecido no rio um pouco mais acima. Desses seis, só um foi capturado, os demais conseguiram fugir, mas feridos. Já os três Bonis presos foram fuzilados no dia seguinte, sem serem ouvidos nem julgados. O governador do Suriname, Barão van Heckeren, felicitou Laurens de Choisy por seu grande sucesso. Em compensação, o procurador geral Vidal de Lingendes assim como muitos moradores do Oiapoque ficaram indignados com a execução sumária.82 O ministro da Marinha e das Colônias mandou chamar de volta à França o governador e o tenente Faivre para que dessem explicações sobre suas atitudes tão hostis e brutais contra os negros. Em 1838 Faivre foi brandamente julgado. Apesar das acusações, Choisy foi absolvido, não mais regressando a Caiena.83

Esses acontecimentos dramáticos fizeram com que o medo de uma possível coalisão entre os Bonis e os escravos da Guiana Francesa se espalhasse entre os colonos. O novo governador de Caiena, Paul de Nouquer du Camper, tomou algumas medidas para impedir a aproximação dos Bonis e acalmar os moradores pois, como informou, o terror era geral no quartier do Oiapoque. E havia, de fato, a possibilidade de uma agressão por parte dos negros que haviam ameaçado voltar para vingar a morte de seus camaradas. Uma das medidas tomadas foi a de edificar, em 1837, o forte de Cafésoca em uma pequena ilha pertencente aos franceses no meio do rio Oiapoque, a fim de impedir os negros de descerem o rio em suas canoas e atacarem facilmente o quartier. No entanto, segundo um relatório do Ministério da Marinha e das Colônias, datado de 22 de setembro de 1838, o posto de Cafésoca protegia os moradores do Oiapoque contra um possível ataque dos negros, caso estes viessem pelo rio.84 Não os protegeria, porém, se estes abandonassem suas canoas um pouco acima do posto e atravessassem os bosques existentes no meio das propriedades agrárias. Situadas em ambas as margens do rio, essas propriedades localizavam-se abaixo do posto de Cafésoca, que não poderia oferecer nenhuma segurança, caso o ataque fosse por terra. Daí, conforme o relatório, ser necessário estabelecer um novo posto em uma das margens do rio, sobretudo porque, entre maio e outubro de 1837, os Bonis já haviam se aproximado três vezes do posto de Cafésoca. O novo posto foi construído assim em 1838, no centro das propriedades agrárias, à margem direita do Oiapoque, em um local um pouco elevado e na altura do rio Gabaret, seu afluente. Segundo o projeto de construção, a cargo do capitão Ronmy, o forte seria de alvenaria, possuiria uma plataforma de artilharia, um hospital, armazéns e seria o principal estabelecimento militar do quartier.85

Em janeiro de 1839, houve novamente uma tentativa de contato entre os Bonis e as autoridades francesas da colônia. Os negros conseguiram se aproximar do salto Maripá, a pouca distância do forte de Cafésoca para, através dos indígenas que ali viviam, pedir ao comandante do posto autorização para se instalarem no Camopi.86 Novamente o pedido lhes foi negado, sendo eles informados por seus intermediários, os indígenas, de que deveriam desistir da ideia de se instalarem em solo francês. No entanto, um grupo deles, não se conformando com a situação, permaneceu no alto Oiapoque.87

Com a determinação dos Bonis de permanecerem na região, os franceses resolveram tomar medidas mais drásticas. Em julho de 1841, foi organizada uma expedição militar que atacou o grupo, que se encontrava um pouco acima do forte de Cafésoca. O chefe dos Bonis foi morto, dois outros foram feridos, uma mulher foi capturada e os demais conseguiram fugir. Depois disso, os Bonis desistiram de se instalar no Oiapoque, concentrando-se no rio Lawa.88

No Oiapoque, assim como em Caiena, a administração e os colonos eram totalmente contra a ideia de permitir a instalação de uma população de quase 400 negros livres, independentes e guerreiros nas proximidades dos moradores. As vitórias dos negros marrons sobre o exército holandês era lendária. Segundo observou o governador Laussat já em 1822, o exemplo do Suriname era uma lição terrível, pois lá os negros haviam conseguido formar uma organização nacional {sic} que tratava com Paramaribo de soberano para soberano.89 Para o governador francês Gourbeyre, havia ainda o risco de esses negros atrapalharem as boas relações comerciais que havia entre os colonos e os grupos indígenas que viviam sob proteção francesa.90

Para além do imperialismo francês, considero as construções dos postos militares no território litigioso como medidas de precaução tomadas pelos governos de Caiena em um momento no qual o clima de insegurança era singular. Os postos não garantiam uma segurança total, no entanto, podiam proteger, em parte, os colonos franceses. Talvez tivessem mais um valor simbólico do que real. Como estratégia de segurança, porém, serviram também para as reivindicações do governo francês, desejoso de ampliar seu território colonial em direção ao rio Amazonas. Os acontecimentos locais acabaram sendo absorvidos pela instância de poder mais alta e o assunto passou a ser tratado pelos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países.

(y) Plano do posto provisório estabelecido no Oiapoque. Plano do capitão Ronmy. Archives Nationales d'Outre-Mer, 14DFC/877/A 

IV. Recapitulação dos fatos pelas autoridades francesas

Em ofício de 1840, proveniente do Ministério da Marinha e das Colônias, há uma recapitulação dos fatos e um balanço dos resultados decorrentes da decisão francesa de estabelecer o posto militar no Amapá.91 Como nos demais documentos tratados acima, neste também se repetem os motivos que levaram os franceses a ocupar o território considerado litigioso, mas alguns comentários novos e críticos nele contidos deixam clara a complexidade do assunto, os interesses em jogo tanto na Guiana quanto em Paris e as interações dos vários níveis de poder.

Sobre o estabelecimento de um posto em 1836 no lago do Amapá, entre os rios Oiapoque e Amazonas, o ministro volta a salientar que as causas principais eram proteger os colonos franceses estabelecidos desde 1817 à margem direita do Oiapoque contra os grupos indígenas revoltosos do Amazonas. À espera de uma demarcação de limites que voltou a ser tematizada após a desocupação da Guiana pelo Império do Brasil, em 1817, o Ministério da Marinha e das Colônias queria, ao mesmo tempo, satisfazer os desejos do Conselho Colonial de Caiena e da administração local, que haviam anunciado a possibilidade de criação de gado naquele território, caso o governo francês desse proteção aos colonos.92 Não só o Ministério das Relações Exteriores mas também o da Marinha e das Colônias apoiaram a ideia dos governadores de Caiena. Além dos dois ministérios, a Câmara dos Deputados se juntou à decisão através de um crédito suplementar pedido pelo Sr. Passy, na época ministro do Comércio. No entanto, segundo o ofício, a primeira ideia do Ministério da Marinha e das Colônias era de que a localização do posto não deveria ser tão próxima ao rio Amazonas, tendo como objetivo principal a segurança dos colonos residentes à margem direita do Oiapoque e a criação de gado nas savanas do Uaçá. Esta localização teria provavelmente trazido de imediato bons resultados, sem despertar a susceptibilidade do governo brasileiro. Como, porém, Laurens de Choisy, governador da Guiana à época, havia escolhido o lago Amapá como local ideal para o posto, o governo de Paris apoiou sua decisão. O ministro admitia que, como destacamento militar, o posto havia tido algum desenvolvimento: algumas fortificações provisórias, suficientes para proteger a guarnição de um ataque, tinham sido construídas; uma caserna, um hospital e armazéns tinham sido erigidos. A guarnição era composta de 50 homens da infantaria e da artilharia e, depois de três anos, podia-se afirmar que a região era salubre. No entanto, o ministro dizia que havia graves objeções contra a escolha do local, a começar pelas dificuldades de comunicação por mar. O problema estava no braço do rio que ligava o estreito de Maracá ao lago Amapá. Este não permitia a navegação de grandes embarcações e, mesmo para as pequenas, não era acessível o ano todo. O texto fazia um balanço das despesas que o posto já havia dado aos cofres da Colônia entre 1836 e 1839: 200.000 francos. Sobre o empreendimento agrícola no Amapá, salientava que, até aquele momento, não era nada significativo. Acreditava que o solo da ilha na qual havia sido estabelecido o posto militar era fértil, assim como as savanas nas redondezas do lago mas, até aquele momento, não se viam rebanhos ou estabelecimento agrícola na região. Alegava-se que a falta de um tratado de limites com o Brasil não encorajava os moradores da Guiana a se instalarem na redondeza. O ministro achava que a falta de indústria na área se devia mais à ausência de um espírito empreendedor entre os moradores.

Em carta de 6 de fevereiro de 1840 ao ministro da Marinha e das Colônias, o ministro das Relações Exteriores deixava bem claro que o posto militar do Amapá deveria ser evacuado, já que era a causa das dificuldades existentes nas relações com o Brasil e poderia trazer problemas para os interesses políticos e comerciais franceses naquela parte da América.93 A carta, seca e direta, não deixava alternativa ao ministro, que deveria passar ao governador de Caiena a ordem de retirada da guarnição do Amapá. O Ministério do Exterior se incumbiria de avisar a determinação francesa ao ministro do imperador, no Rio de Janeiro.

Em fevereiro de 1840, em projeto de carta ao governador de Caiena, o ministro da Marinha e da Colônia, Guy Victor Duperré, tocava em assunto importante: que a guarnição existente na Guiana era considerada insuficiente94 A necessidade de fornecer um destacamento para o posto do Amapá reduzira fortemente as forças militares exigidas para a segurança pública nos quartiers mais habitados. Mesmo o posto instalado no Oiapoque tivera seu contingente de homens diminuído pela metade e os moradores desse quartier pareciam estar alarmados devido à vizinhança, sempre ameaçadora, dos negros Bonis. Além disso, observava Duperré, a iminente modificação no regime escravagista poderia exigir a presença de destacamentos em outros quartiers da colônia. Portanto, escrevia, o governo tinha resolvido retirar do posto do Amapá o destacamento ali estacionado, juntamente com todo o material, e enviá-lo para Caiena. O Ministro orientava o que fazer com os indígenas que viviam na área sob a proteção francesa, ressaltando que a causa que havia motivado a instalação do posto, a revolta no Pará, já havia cessado e que o território reivindicado pela França entre os rios Oiapoque e Vincent Pinson95 não havia, desde então, sido ocupado efetivamente. Terminava a carta prometendo ao governador da Guiana insistir junto ao Ministério das Relações Exteriores sobre a necessidade de nomeação, pelas duas potências, de comissários, que fariam a demarcação da fronteira.96

Através da comunicação escrita entre o Ministério do Exterior e o Ministério da Marinha e das Colônias e deste último com o governo da Guiana, percebe-se que a iniciativa da instalação de postos militares tanto no lago Amapá quanto na margem direita do Oiapoque partira do governo da Guiana. Para realizá-la, era necessária a autorização do governo de Paris. Entretanto, o desejo de colonizar as savanas do Uaçá fora, provavelmente, uma iniciativa dos habitants proprietaires franceses, mas o governador Laurens de Choisy optara pelo lago Amapá por este estar mais perto do Amazonas. A distância e as dificuldades de transporte marítimo entre o lago Amapá e os quartiers do Oiapoque, do Aproague e de Caiena, as regiões mais habitadas da colônia, não contribuíram para despertar os interesses dos colonos. Os planos de ocupação territorial de Choisy, por erro estratégico ou cobiça, não foram adiante nem trouxeram as vantagens econômicas prometidas à metrópole. O governo de Paris havia autorizado a empreitada colonial de 1835, pensando inicialmente nos possíveis ganhos que a nova colonização pudesse trazer e também por entender que o momento era propício para uma retomada das negociações com o Brasil sobre a demarcação territorial. Já que havia disposição por parte da Guiana de ocupar a região, os planos poderiam servir às duas causas e, no âmbito internacional, a revolta no Pará serviu de pretexto plausível para a atitude do governo francês.

Passados alguns anos, o governo de Paris percebeu que as vantagens comerciais e políticas com o Brasil eram maiores do que a ocupação da região das savanas amapaenses, aceitando desocupar o Amapá, mas a retirada só ocorreu de fato em 10 de julho de 1840. Pelos ofícios franceses, parece que não foi muito fácil persuadir o governador de Caiena a esta decisão.97 Fora necessário o envio de mais ofícios, exigindo a desocupação, que não ocorria. Por fim, as ordens de Paris acabaram sendo acatadas em relação ao lago Amapá, mas o governador não retirou o destacamento do posto do Oiapoque nem o transferiu para a margem esquerda, território francês. Segundo o governador, havia necessidade de proteger o quartier do Oiapoque de possíveis ataques dos Bonis.

V. Considerações finais

Para Helen Milner, a política externa é o resultado de um embate entre diversos atores internos, tanto governamentais quanto não governamentais e privados.98 Não deve ser vista como obra de um Estado unitário e racional, pois os governos estão sujeitos a influências de diversos atores e grupos, que acabam usando dessas influências para fazer prevalecer seus interesses.99 Considerando que o Estado é composto por diferentes unidades de decisão que são influenciadas ou pressionadas por indivíduos, grupos ou instituições, esses participam, dessa maneira, do processo de formulação e execução de política externa.100 Estudar esta política significa considerar os processos internos de cada país, as interações existentes entre instituições e atores e entender os motivos, internos e externos, que levam os representantes governamentais a tomar determinadas decisões no plano internacional. Dentro dessa perspectiva, a esfera internacional passa a ser multidimensional e os interesses nacionais, mutáveis, podendo variar ao longo do tempo, dependendo dos interesses em jogo, tanto internos quanto externos. A partir do século XX e, sobretudo atualmente, as teorias, liberais ou pluralistas, sobre a formulação e a execução de políticas externas governamentais parecem preocupadas em considerar a participação da sociedade civil em tais políticas. Considero, porém, imprescindível a análise das instâncias de poder e do papel de indivíduos e grupos no processo de formulação e execução das políticas externas também no período aqui estudado. A meu ver, não é possível interpretar a decisão do governo francês, em 1835/36, para o estabelecimento de um posto militar no lago Amapá e mais tarde, em 1837, de um outro à margem direita do rio Oiapoque, como sendo uma política unitária do governo de Paris, desejoso de expansão territorial. Uma abordagem desse tipo deixaria sem resposta alguns fatores como, por exemplo, o momento da ocupação do território, a escolha da localização dos dois postos militares, o ano de seu estabelecimento, a decisão dos franceses, em 1840, de abandonar o posto mais avançado, o do lago Amapá, mas não o da margem direita do rio Oiapoque, o Forte Malouet.

Através da leitura dos ofícios governamentais franceses, percebe-se que a ocupação francesa do contestado franco-brasileiro foi algo bem mais complexo e dinâmico, expondo as inter-relações e articulações entre as várias esferas de poder expressas nas práticas políticas e sócio-econômicas observadas nesse espaço geográfico amazônico. O poder central francês, representado aqui pelo Ministério das Relações Exteriores, fora influenciado na sua política internacional pelo Ministério da Marinha e das Colônias que, por sua vez, fora pressionado pelos governadores de Caiena e pelos interesses econômicos dos proprietários guianenses. Além disso, estes últimos, temendo a fuga de seus escravos, exigiram do governo colonial medidas de proteção contra Bonis e cabanos. Tanto a reação do Brasil quanto a da Grã-Bretanha, que não via com bons olhos a expansão francesa no Amazonas, obrigaram o governo de Paris a reconsiderar os interesses da França. As relações políticas e econômicas com o Brasil eram mais importantes e vantajosas do que as ambições de governadores e moradores de uma colônia que nunca teve peso na economia francesa. Após a pacificação do Pará, o fracasso da povoação da área ocupada e a expulsão dos Bonis do baixo Oiapoque, a região dos lagos do Amapá foi desocupada. A decisão fora tomada em 1839 pelo governo de Paris, mas sua realização, que dependia do governador da Guiana, só ocorreu na hora em que os problemas internos foram contornados, isto é, depois que o grande medo social havia amainado.

Referências:

Fontes documentais

Center for Research Libraries. Brazilian Government Document Digitalization Project.

Ministerial Reports (1821-1960). Relações Exteriores (1830-1960) Disponível em: http://www-apps.crl.edu/brazil/ministerial/rela%C3%A7oes_exteriores

RELATÓRIO de 1835, apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Sessão Ordinária de 1835. Ministro José Ignacio Borges, 1836.

RELATÓRIO de 1836, apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Sessão Ordinária de 1837. Ministro Antonio Paulino Lima de Abreu.

RELATÓRIO de 1838, apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Sessão Ordinária de 1839. Ministro Candido Baptista de Oliveira.

RELATÓRIO de 1839, apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Sessão Ordinária de 1840. Ministro Caetano Maria Lopes Gama.

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Recebido: 09 de Dezembro de 2015; Aceito: 20 de Abril de 2016

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