Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde

Institutional Mechanisms of Federal Regulation and its Results on Education and Health Policies

Mécanismes Institutionnels de Réglementation Fédérale et ses Résultats sur les Politiques d'Education et de Santé

Mecanismos Institucionales de Regulación Federal y sus Resultados en las Políticas de Educación y Salud

Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de definir quais mecanismos de redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta seriam mais adequados para cada política. A partir da análise das políticas de educação e saúde, foi possível comprovar a eficácia da regulação federal em obter a adesão dos governos municipais, com: a) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e das ações de atenção básica de saúde; e b) o aumento dos gastos per capitaaplicados nos municípios e redução da desigualdade horizontal no financiamento da educação (Fundef) e da saúde (Piso de Atenção Básica), medida pelo coeficiente de Gini, durante o período de vigência de cada mecanismo de regulação (1998 a 2006).

regulação federal; descentralização; educação; saúde; municípios brasileiros