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Equidade na Educação Superior no Brasil: Uma Análise Multinomial das Políticas Públicas de Acesso* * O estudo foi desenvolvido no âmbito do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas Educacionais (Nappe), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e os autores agradecem à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo apoio financeiro à pesquisa.

Equity in Higher Education in Brazil: A Multinomial Analysis of the Access to Entry Public Policies

Equité dans l'Enseignement Supérieur Brésilien: Une Analyse Multinomiale de l'Accès aux Politiques Publiques d'Entrée à l'Université

Equidad en la Educación Superior en Brasil: Un Análisis Multinomial de las Políticas Públicas de Ingreso

O presente artigo avalia, sob a base do conceito de igualdade de oportunidades, a coerência das políticas de cotas ProUni e FIES como geradoras de equidade no acesso ao ensino superior. Essas políticas têm em comum o fato de destinarem-se a parcelas específicas do alunado. Na rede privada, onde estão 75% do alunado, 18% acessam as políticas públicas de incentivo ao ingresso. A rede pública oferece vagas gratuitas e cerca de 10% dos alunos são cotistas. Segundo o critério de igualdade de oportunidades, a política deve compensar os indivíduos por limitações que estão fora do seu controle. Estatísticas descritivas e um modelo logit multinomial, utilizando microdados do Enade de 2008 a 2010, evidenciam que o sistema de acesso não oferece os mesmos benefícios para pessoas com condições de competição semelhantes. Destarte, a incoerência de incentivos da política pública desfavorece principalmente alunos da rede privada. Assim sendo, o artigo apresenta, finalmente, uma discussão de possibilidades de reforma.

educação superior; igualdade de oportunidades; FIES; ProUni; cotas


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