Comissões Permanentes, Estrutura de Assessoramento e o Problema Informacional na Câmara dos Deputados do Brasil

Santos, Fabiano; Canello, Júlio

doi:10.1590/001152582016109

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Brasil

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Sumário

Artigo Original • Dados rev. ciênc. sociais 59 (4) • Oct-Dec 2016 • https://doi.org/10.1590/001152582016109 copiar

Comissões Permanentes, Estrutura de Assessoramento e o Problema Informacional na Câmara dos Deputados do Brasil^* * A realização desta pesquisa contou com diversos apoios e parcerias. Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), pelo fomento à pesquisa; à Secretaria-Geral da Câmara, bem como Assessoria da Liderança dos partidos e à Consultoria Legislativa pelo acesso aos dados e facilitar o contato com os servidores e técnicos depoentes na parte qualitativa da pesquisa; ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por debater uma primeira versão do trabalho no âmbito do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento (PROMOB). No âmbito deste projeto, agradecemos os comentários e críticas de Lucio Rennó, Manoel Leonardo Santos, Mathieu Turgeon e, sobretudo, Acir Almeida; e aos colegas da Sessão Temática “Estudos legislativos: avanços e perspectiva” da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em especial a Marta Mendes da Rocha, que comentou nosso trabalho e coordenou debates. Aos colegas da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), também pela oportunidade de apresentar e debater uma das versões do artigo. Agradecimentos especiais, por fim, a Graziella Guiotti Testa pela competente assistência de pesquisa e aos entrevistados, profissionais da Câmara dos Deputados.

Standing Committees, the Advisory Structure and the Informational Problem in the Brazilian Chamber of Deputies

Commissions Permanentes, Structures de Conseil et Problèmes d’Information à la Chambre des Députés Brésilien

Comisiones Permanentes, Estructura de Asesoramiento y el Problema Informacional en la Cámara de los Diputados Brasileña

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

É quase consenso na literatura sobre o Legislativo no Brasil que faltariam regras e procedimentos capazes de incentivar o desenvolvimento de expertise e capacitação dos parlamentares para a formulação de políticas públicas. Por essa perspectiva, o Congresso ainda estaria por desenvolver mecanismos informacionais no seu modo de atuar. Contudo, é possível detectar, no interior da Câmara dos Deputados, núcleos de excelência, a princípio, capacitados para o exercício de funções de cunho informacional: suas comissões permanentes e a estrutura de assessoria da Câmara (e dentro desta se destacando a Consultoria Legislativa). O artigo analisa especificamente o segundo mecanismo, propondo hipóteses sobre as condições em que o potencial informativo da assessoria é ativado, estabelecendo uma dinâmica informacional em seu modo de atuar e em sua interação com o plenário. A plausibilidade de tais proposições é examinada combinando entrevistas com assessores legislativos à análise quantitativa do fluxo de trabalho das comissões e da própria consultoria.

Brasil; Câmara dos Deputados; teoria informacional; Consultoria Legislativa; Comissões Permanentes

Tipo	N	%
Servidores efetivos	3.425	25,7
Cargos de natureza especial (livre provimento)	1.349	10,1
Secretariado parlamentar – sem vínculo	8.259	62
Secretariado parlamentar – requisitados	299	2,2

Total	13.332	100

Escolaridade	Decom		Lideranças		Conle
Doutorado completo	0	0	1	0,3	23	14,0
Mestrado completo	18	5,9	14	4,7	54	32,9
Especialização completa	102	33,8	100	33,4	59	36,0
Superior completo	119	39,4	85	28,4	28	17,1
Primeiro Grau completo	7	2,3	13	4,3	0	0
Segundo Grau completo	39	12,9	44	14,7	0	0
Sem registro	17	5,6	42	14,0	0	0

Total	302	100,0	299	100,0	164	100,0

	PLs	Pareceres
Governista	280	166
Opositora	310	179

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A realização desta pesquisa contou com diversos apoios e parcerias. Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), pelo fomento à pesquisa; à Secretaria-Geral da Câmara, bem como Assessoria da Liderança dos partidos e à Consultoria Legislativa pelo acesso aos dados e facilitar o contato com os servidores e técnicos depoentes na parte qualitativa da pesquisa; ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por debater uma primeira versão do trabalho no âmbito do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento (PROMOB). No âmbito deste projeto, agradecemos os comentários e críticas de Lucio Rennó, Manoel Leonardo Santos, Mathieu Turgeon e, sobretudo, Acir Almeida; e aos colegas da Sessão Temática “Estudos legislativos: avanços e perspectiva” da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em especial a Marta Mendes da Rocha, que comentou nosso trabalho e coordenou debates. Aos colegas da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), também pela oportunidade de apresentar e debater uma das versões do artigo. Agradecimentos especiais, por fim, a Graziella Guiotti Testa pela competente assistência de pesquisa e aos entrevistados, profissionais da Câmara dos Deputados.