O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)

Tripodi, Zara Figueiredo

doi:10.1590/001152582018147

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Brasil

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Sumário

ARTIGOS ORIGINAIS • Dados rev. ciênc. sociais 61 (1) • Jan-Mar 2018 • https://doi.org/10.1590/001152582018147 copiar

O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014) ^* * Agradeço a Sandra Zákia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Carlos Jamil Cury e Romualdo Portela pelas sugestões apresentadas ao trabalho de tese que deu origem a este artigo. Agradeço, também, os comentários dos pareceristas anônimos da DADOS – Revista de Ciências Sociais . Todas as valiosas contribuições aqui expressas não me exime de possíveis falhas que, porventura, insistiram em permanecer. O trabalho contou com apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

The Executive Branch as Legislator: The Political Dynamic Surrounding Educational Reform in Minas Gerais (2003-2014)

L’Exécutif comme Législateur: La Dynamique Politique entourant la Réforme de l’Éducation dans l’État de Minas Gerais (2003-2014)

El Poder Ejecutivo como Legislador: La Dinámica Política en torno a la Reforma Educativa de Minas Gerais (2003-2014)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador. Conclui-se, finalmente, que a despeito da sua constitucionalidade, a delegação traz implicações para a educação socialmente referendada, como também tem efeitos sobre a capacidade democrática da reforma educacional.

reforma educacional; Nova Gestão Pública; comportamento legislativo; produção normativa; capacidade democrática

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Agradeço a Sandra Zákia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Carlos Jamil Cury e Romualdo Portela pelas sugestões apresentadas ao trabalho de tese que deu origem a este artigo. Agradeço, também, os comentários dos pareceristas anônimos da DADOS – Revista de Ciências Sociais . Todas as valiosas contribuições aqui expressas não me exime de possíveis falhas que, porventura, insistiram em permanecer. O trabalho contou com apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).