Alguns Condicionantes da Capacidade de Influência das Conferências de Políticas Públicas sobre os Programas das Respectivas Políticas Setoriais^*

Some Constraints on the Influence of Public Policy Conferences on the Programs of the Respective Sectoral Policies

Quelques Contraintes sur l’Influence des Conférences de Politiques Publiques sur les Programmes des Politiques Sectorielles Respectives

Algunos Condicionantes de la Capacidad De Influencia de las Conferencias de Políticas Públicas sobre los Programas de las Respectivas Políticas Sectoriales

RESUMO

Este artigo busca explicar diferenças na capacidade de influência de conferências de políticas públicas distintas, a partir das constatações de Petinelli (2015) acerca da capacidade de influência de um conjunto de eventos – 1ª Conferência de Aquicultura e Pesca, de Cidades, de Meio Ambiente, de Esporte, de Políticas para Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – sobre as respectivas políticas nacionais. O artigo avalia os possíveis efeitos do desenho institucional das conferências sobre as recomendações nelas aprovadas e os constrangimentos decorrentes do arcabouço institucional legal e da dinâmica da respectiva política setorial sobre a incorporação das propostas após os encontros. Desta análise, aponta-se que não só a combinação de desenho institucional, arcabouço institucional legal e dinâmica política impactam a capacidade de influência das conferências, como também é decisiva a existência de vontade política por parte de atores estatais.

conferências de políticas públicas; capacidade de influência; dinâmica política; arcabouço institucional legal; desenho institucional