Abstract

SOUSA, Maria da Conceição Sampaio de; TANNURI-PIANTO, Maria Eduarda  and  SANTOS, Carlos Antônio Silva dos. Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro. Rev. Bras. Econ. [online]. 2008, vol.62, n.1, pp. 77-93. ISSN 0034-7140.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402008000100004.

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.

Keywords : Evasão Fiscal; Alíquotas Tarifárias; Sistema Tributário.