Corrupção Municipal e Efeitos do Alinhamento Político com o Governo Federal nas Eleições e nas Condenações

Andrade, Reginaldo Soares de

doi:10.5935/0034-7140.20180001

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Revista Brasileira de Economia

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Sumário

Article • Rev. Bras. Econ. 72 (1) • Jan-Mar 2018 • https://doi.org/10.5935/0034-7140.20180001 copiar

Corrupção Municipal e Efeitos do Alinhamento Político com o Governo Federal nas Eleições e nas Condenações^* * As opiniões expressas neste estudo são de responsabilidade exclusiva do autor, não expressando necessariamente a posição do TCU. Quaisquer erros ou omissões são de responsabilidade exclusiva do autor.

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

O presente trabalho se propõe a investigar se a posição partidária do chefe do executivo municipal teria alguma influência na probabilidade de condenação em um processo motivado por desvios de recursos públicos. Foram utilizados dados relativos aos 851 municípios de Minas Gerais, entre os anos de 2000 a 2008. As informações foram obtidas a partir de diversas fontes oficiais e públicas, a exemplo dos tribunais de justiça, ministério público e tribunais de contas. Para estimativa dos modelos, foram utilizados o Modelo de Probabilidade Linear (MPL), o Probit e o Logit.

Palavras-chave:
Corrupção; Eleições Municipais; Auditoria

Causas	Conseqüências
Redução dos investimentos	Baixo acúmulo de capital humano
Burocracia exagerada	Obstáculos ao desenvolvimento do setor privado com redução da economia formal
Taxas regressivas decorrentes da propina	Acesso desigual aos serviços públicos de saúde, educação, justiça e captura do estado por uma elite
Redução dos gastos em educação e saúde	Comprometimento da qualidade dos serviços de educação e saúde

Variável Independente		Sinal Esperado
alinh-pres	(Alinhamento Presidente)	?
instr-pref	(Anos de Estudo do Prefeito)
Ano2004	(dummy temporal)
Ano2008	(dummy temporal)
cap-leg	(Captura Legislativo)	-
renda-pc	(Renda Per Capita)
sal-pref	(Salário Prefeito)
instr-pref	(Nível de Instrução da População)
pop (População)		+

Variáveis independentes	Modelos
Variáveis independentes	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)
Alinhamento Presidente	-0,178^* * Significativo a 10%; (0,109)	-0,188^* * Significativo a 10%; (0,113)	-0,186^* * Significativo a 10%; (0,114)	-0,208^* * Significativo a 10%; (0,115)	-0,216^* * Significativo a 10%; (0,116)	-0,272^ significativo a 5%; (0,118)	-0,259^ significativo a 5%; (0,119)
Captura Legislativo	-0,077^* * Significativo a 10%; (0,044)	-0,099^ significativo a 5%; (0,047)	-0,164^ significativo a 5%; (0,071)	-0,064 (0,053)	-0,078 (0,054)	0,008 (0,094)	-0,013 (0,077)
Anos de estudo do Prefeito	0,025^* * Significativo a 10%; (0,012)	0,026^ significativo a 5%; (0,012)	0,020^* * Significativo a 10%; (0,012)	0,025^ significativo a 5%; (0,012)	0,029^ significativo a 5%; (0,012)	0,033^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,013)	0,033^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,013)
ln(Renda per Capita)		-0,297^ significativo a 5%; (0,054)	-0,258^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,054)	-0,239^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,059)	-0,214^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,059)	-0,225^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,067)	-0,210^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,069)
ln(População)			0,162^ significativo a 5%; (0,079)	0,469^* * Significativo a 10%; (0,121)	0,280^* * Significativo a 10%; (0,158)	0,337^ significativo a 5%; (0,155)	0,438^ significativo a 5%; (0,192)
ln(Salário Prefeito)				-0,476^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,149)	-0,107 (0,224)	-0,241 (0,228)	-0,335 (0,251)
IDH Educação					-2,182^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,797)	-2,476^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,782)	-2,768^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,810)
Ano 2004						-0,431^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,137)	-0,383^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,141)
Ano 2008							0,257 (0,232)
Intercepto	-1,206^ significativo a 5%; (0,563)	-0,659 (0,612)	-1,303^* * Significativo a 10%; (0,663)	1,919 (1,361)	-1,082 (1,919)	-0,372 (1,875)	0,419 (2,077)
Nº Observações	2277	2277	2277	2277	2277	2277	2277
Log-Verossimilhança	-277,245	-265,35	-263,407	-257,449	-253,236	-248,635	-248,114
Pseudo R-Quadrado	0,0133	0,0556	0,0625	0,0837	0,0987	0,1151	0,117

Variáveis independentes	Modelos
Variáveis independentes	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)
Alinhamento Presidente	-0,011^* * Significativo a 10%; (0,006)	-0,012^* * Significativo a 10%; (0,006)	-0,012^* * Significativo a 10%; (0,006)	-0,013^ significativo a 5%; (0,007)	-0,014^ significativo a 5%; (0,007)	-0,016^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,007)	-0,015^ significativo a 5%; (0,007)
Captura Legislativo	-0,005 (0,003)	-0,005 (0,003)	-0,013^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,005)	-0,003 (0,005)	-0,004 (0,005)	0,003 (0,004)	0,002 (0,004)
Anos de estudo do Prefeito	0,001^ significativo a 5%; (0,001)	0,001^ significativo a 5%; (0,001)	0,001^ significativo a 5%; (0,001)	0,001^ significativo a 5%; (0,001)	0,001^ significativo a 5%; (0,001)	0,002^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,001)	0,002^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,001)
ln(Renda per Capita)		-0,014^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,003)	-0,012^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,003)	-0,010^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,003)	-0,009^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,003)	-0,009^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,003)	-0,008^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,003)
ln(População)			0,013^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,005)	0,023^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,006)	0,010 (0,008)	0,015^* * Significativo a 10%; (0,008)	0,021^ significativo a 5%; (0,009)
ln(Salário Prefeito)				-0,024^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,009)	0,0003 (0,012)	-0,011 (0,013)	-0,016 (0,014)
IDH Educação					-0,140^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,053)	-0,166^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,055)	-0,188^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,059)
Ano 2004						-0,027^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,008)	-0,024^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,009)
Ano 2008							0,016 (0,011)
Intercepto	0,078^* * Significativo a 10%; (0,042)	0,094^ significativo a 5%; (0,043)	0,078^ significativo a 5%; (0,045)	0,224^* ***** significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro. (0,077)	0,038 (0,101)	0,110 (0,105)	0,156 (0,113)
Nº Observações	2277	2277	2277	2277	2277	2277	2277
Prob >F	0,0382	0	0	0	0	0	0
PR-Quadrado	0,0033	0,0118	0,0145	0,0177	0,022	0,0266	0,0272

Variáveis independentes	MPL	PROBIT	LOGIT
Corrupção	-0,062 (0,045)	-0,337 (0,234)	-0,519 (0,417)
Alinhamento Presidente	-0,068^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,017)	-0,272^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,068)	-0,461^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,121)
Anos de estudo do Prefeito	0,001 (0,002)	0,002 (0,008)	0,004 (0,015)
Share	0,437^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,078)	1,478^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,272)	2,577^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,465)
ln(Transferências Voluntárias)	0,060^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,0056)	0,291^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,037)	0,580^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,069)
ln(Renda Per Capita)	0,021^ significativo a 5%; (0,009)	0,067^ significativo a 5%; (0,032)	0,119^ significativo a 5%; (0,055)
ln(População)	-0,036^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,010)	-0,173^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,045)	-0,368^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,079)
Intercepto	-0,460^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,101)	-3,756^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,434)	-6,841^* ***** significativo a 1%. Para cálculo dos erros, optou-se pela opção robusta de modo a obter a matriz de variância robusta a heterocedasticidade. (0,764)
Nº Observações	1935	1935	1935
Log-Verosisimilhança	-	-866,758	-861,231
Pseudo R-Quadrado	0,089	0,0997	0,1054

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[TFN1] Notas: Valor absoluto da estatística t entre parênteses.

[TFN2] ^*
Significativo a 10%;

[TFN3] ^**
significativo a 5%;

[TFN4] ^***
significativo a 1%, computadas estatísticas robustas do erro.