Abstract

GALON, Tanyse; MARZIALE, Maria Helena Palucci  and  SOUZA, Wecksley Leonardo de. A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes. Rev. bras. enferm. [online]. 2011, vol.64, n.1, pp. 160-167. ISSN 0034-7167.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672011000100023.

Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico

Keywords : Acidentes de trabalho; Exposição a agentes biológicos; Legislação como assunto; Enfermagem do trabalho.