Abstract

CARNEIRO, Cristiane de Andrade Lucena. Sanções econômicas e direitos humanos: uma análise de estratégias de proteção competitivas entre si na América Latina. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.1, pp.197-215. ISSN 1983-3121.  https://doi.org/10.1590/0034-7329201400111.

O presente artigo trata das consequências das sanções para a proteção dos direitos humanos na América Latina. A literatura sobre sanções econômicas e sobre cumprimento orienta três hipóteses, que investigam a relação entre sanções econômicas e o nível de proteção aos direitos humanos em dois grupos de países: aqueles que foram objeto de sanções e aqueles que não sofreram sanções. Com base em dados da Political Terror Scale (Escala de Terror Político) e da Freedom House, encontra-se evidência empírica de que sanções melhoram o nível de proteção em países que não foram objeto dessa forma de pressão econômica. Esse resultado pode ser explicado pelo efeito inibidor atribuído às sanções econômicas pela literatura sobre cumprimento. A presença de uma sanção em um dado ano aumenta a probabilidade de se observar melhores práticas de direitos humanos em quase 50%. Esse resultado vale para todos os 12 países latino-americanos que não foram objeto de sanção no período de 1976-2004.

Keywords : sanções econômicas; direitos humanos; América Latina.

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