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Revista de Administração Pública

Print version ISSN 0034-7612

Abstract

CENEVIVA, Ricardo  and  FARAH, Marta Ferreira Santos. Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Rev. Adm. Pública [online]. 2012, vol.46, n.4, pp.993-1016. ISSN 0034-7612.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122012000400005.

O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de informações entre cidadãos e políticos e entre políticos e burocratas. São discutidos os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids), do mesmo estado. A análise desses casos sugere que os sistemas de avaliação podem contribuir para uma maior transparência da gestão pública e para a responsabilização dos agentes públicos pelos resultados das políticas e programas governamentais, mas que o grau com que avanços nessa direção ocorrem relaciona-se não apenas com características próprias da avaliação - particularmente com as formas de apresentação e de divulgação dos dados da avaliação -, mas também com a dinâmica dos atores envolvidos na gestão da avaliação e no processo de formulação e implementação da política pública considerada.

Keywords : avaliação de políticas públicas; informação; responsabilização; accountability; controle social.

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