O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012¹

El impacto de la desvinculación de los ingresos en el gasto en educación de la Unión: un análisis entre los años 1994-2012

The impact of decoupling revenue in education spending of the Union: an analysis between the years 1994-2012

A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.

educação; desvinculação; DRU; direitos sociais; gastos com educação