A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais

La relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais

Resumo:

Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, objetivou-se verificar a relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal. As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Entre as inferências deste estudo, destaca-se a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação.

Palavras-chave:
transferências governamentais; arrecadação tributária própria; investimentos em educação; índice de educação municipal; municípios do estado de Minas Gerais.