SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.52 número1Análise das políticas de desagregação e inclusão social no contexto espanholReflexões sobre a comunicação em políticas públicas: proposta de um modelo de avaliação da comunicação governamental índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Revista de Administração Pública

versão impressa ISSN 0034-7612versão On-line ISSN 1982-3134

Resumo

MAIELLO, Antonella; BRITTO, Ana Lucia Nogueira de Paiva  e  VALLE, Tatiana Freitas. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Rev. Adm. Pública [online]. 2018, vol.52, n.1, pp.24-51. ISSN 0034-7612.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612155117.

A dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo formuladoras de diretrizes no nível nacional e as executoras no nível local. De acordo com a legislação vigente, os municípios são os responsáveis pelas atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos, proporcionando um marco para a gestão de RSU no Brasil. Qual é a real capacidade dos municípios de atenderem as determinações da Lei Nacional? Este artigo propõe uma metodologia baseada no método da análise das lacunas e nos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), para identificar o grau de implementação da PNRS na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostram um incremento na universalização do serviço nos municípios da RMRJ, mas a maioria dos objetivos da PNRS não só é desconsiderada, como também não possui diretrizes políticas ao nível local para serem encaminhadas e monitoradas. O grau escasso de implementação da lei nacional evidenciado pelos resultados vem sendo interpretado nas conclusões mediante o marco teórico do institucionalismo, o que permite trazer novos questionamentos e possíveis desdobramentos para pesquisas futuras.

Palavras-chave : teorias (neo)institucionalistas; gestão de resíduos sólidos; PNRS; análise das lacunas; RMRJ.

        · resumo em Espanhol | Inglês     · texto em Português | Inglês     · Português ( pdf ) | Inglês ( pdf )