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Revista de Administração Pública

versão impressa ISSN 0034-7612versão On-line ISSN 1982-3134

Resumo

CRUZ, Cláudia Ferreira da  e  AFONSO, Luís Eduardo. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Rev. Adm. Pública [online]. 2018, vol.52, n.1, pp.126-148. ISSN 0034-7612.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612165847.

De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2010 a 2013. Os indicadores fiscais não apresentaram relações significativas entre si e revelaram ainda reduzida associação com as demais variáveis representativas da gestão fiscal. Sugere-se que uma das razões esteja na diferença entre os incentivos que os gestores públicos têm para cumprir metas e limites fiscais e para atender os demais pilares. Esta pesquisa amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável para além da literatura sobre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais.

Palavras-chave : responsabilidade fiscal; indicadores fiscais; municípios; finanças públicas; contabilidade pública.

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