A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

Cruz, Alethéia Ferreira da; Lopes, Bruno Lobão; Pimenta, Daiana Paula; Soares, Gustavo Fernandes

doi:10.1590/0034-7612174116

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Revista de Administração Pública

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Sumário

Fórum: Perspectivas Práticas • Rev. Adm. Pública 52 (4) • Jul-Aug 2018 • https://doi.org/10.1590/0034-7612174116 copiar

A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

La gestión fiscal del estado de Rio de Janeiro: un análisis a la luz de la LRF y la sostenibilidad de la deuda 2001-2017

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de forma concomitante, o decréscimo do PIB, a elevação das taxas de juros e os contínuos déficits primários a partir de 2012 desencadearam um grave descompasso das contas públicas. Conclui-se que, embora a LRF tenha desempenhado um papel disciplinador na gestão das finanças do estado do Rio de Janeiro até meados de 2012, a legislação não limitou a má gestão dos recursos e não foi suficiente para evitar a insustentabilidade fiscal instalada no estado a partir de 2014.

Palavras-chave:
Rio de Janeiro; Lei de Responsabilidade Fiscal; gestão fiscal

Anos	RT	RCL	%RCL*	PIB	%PIB*	RCL/ PIB	DT	DP	% DP	DP/DT	DP/ RCL
2001	17.757.911	13.608.848	-	148.033.000	-	9,2%	17.923.786	5.994.650	-	33,4%	44,0%
2002	19.166.412	15.100.326	11,0%	184.311.000	24,5%	8,2%	20.360.535	7.039.997	17,4%	39,3%	46,6%
2003	24.428.243	19.168.781	26,9%	202.641.000	9,9%	9,5%	24.366.464	9.375.603	33,2%	46,0%	48,9%
2004	27.647.996	21.009.274	9,6%	241.207.000	19,0%	8,7%	27.502.839	8.735.130	-6,8%	35,8%	41,6%
2005	30.274.363	23.094.091	9,9%	269.830.061	11,9%	8,6%	30.209.983	9.772.335	11,9%	35,5%	42,3%
2006	34.196.364	26.132.742	13,2%	299.738.183	11,1%	8,7%	34.088.412	9.731.293	-0,4%	32,2%	37,2%
2007	36.429.692	26.849.822	2,7%	323.698.286	8,0%	8,3%	35.648.437	9.766.904	0,4%	28,7%	36,4%
2008	42.950.931	31.830.883	18,6%	378.285.800	16,9%	8,4%	40.802.306	10.449.628	7,0%	29,3%	32,8%
2009	43.497.939	28.976.688	-9,0%	391.650.854	3,5%	7,4%	45.615.831	10.839.234	3,7%	26,6%	37,4%
2010	50.814.141	34.534.906	19,2%	449.858.101	14,9%	7,7%	51.002.384	12.510.136	15,4%	27,4%	36,2%
2011	57.454.091	39.268.345	13,7%	512.767.905	14,0%	7,7%	56.553.049	13.867.242	10,8%	27,2%	35,3%
2012	63.590.465	40.613.415	3,4%	574.884.973	12,1%	7,1%	63.819.247	15.847.965	14,3%	28,0%	39,0%
2013	71.192.474	47.064.197	15,9%	628.226.069	9,3%	7,5%	71.663.151	18.063.168	14,0%	28,3%	38,4%
2014	75.790.988	46.045.518	-2,2%	671.076.844	6,8%	6,9%	75.704.295	19.936.477	10,4%	27,8%	43,3%
2015	61.654.166	51.224.317	11,2%	659.137.000	-1,8%	7,8%	65.978.035	22.098.512	10,8%	29,2%	43,1%
2016	50.685.309	46.228.984	-9,8%	638.095.000	-3,2%	7,2%	60.832.044	33.426.454	51,3%	50,7%	72,3%
2017	62.274.062	50.194.045	8,6%	623.856.000	-2,2%	8,0%	67.965.549	33.637.141	0,6%	55,3%	67,0%

Anos	RCL	DCL	%DCL*	DCL/RCL	OC	Amort	Jur e Enc	AJE/RCL
2001	13.608.848	25.840.552	-	190%	328.558	387.367	1.188.098	11,58%
2002	15.100.326	35.449.514	37,2%	235%	420.814	508.943	1.489.941	13,24%
2003	19.168.781	38.957.303	9,9%	203%	189.331	472.653	1.804.216	11,88%
2004	21.009.274	42.929.196	10,2%	204%	260.894	849.983	1.673.602	12,01%
2005	23.094.091	43.901.530	2,3%	190%	280.750	712.696	1.997.551	11,74%
2006	26.132.742	45.072.844	2,7%	172%	352.734	728.646	2.167.339	11,08%
2007	26.849.822	46.575.259	3,3%	173%	163.674	840.568	2.373.213	11,97%
2008	31.830.883	51.041.606	9,6%	160%	175.610	883.068	2.511.144	10,66%
2009	28.976.688	47.204.512	-7,5%	163%	274.809	1.222.952	2.293.140	12,13%
2010	34.534.906	53.952.732	14,3%	156%	1.295.237	1.227.768	2.334.211	10,31%
2011	39.268.345	57.378.214	6,3%	146%	1.271.501	1.630.549	2.469.236	10,44%
2012	40.613.415	67.094.118	16,9%	165%	4.755.173	2.225.819	2.633.461	11,96%
2013	47.064.197	72.380.974	7,9%	154%	5.030.290	2.832.809	2.931.170	12,25%
2014	46.045.518	82.054.789	13,4%	178%	4.879.411	3.449.712	3.232.685	14,51%
2015	51.224.317	101.175.146	23,3%	198%	4.994.873	3.450.713	3.834.759	14,22%
2016	46.228.984	108.103.232	6,8%	234%	1.047.452	1.986.946	2.729.723	10,20%
2017	50.194.045	135.393.365	25,2%	270%	2.313.611	700.424	1.108.368	3,60%

Anos	DCL	PIB	% Cresc PIB	DCL/PIB	RP	RP/PIB	TS	I	Taxa real**
2001	25.840.552	148.033.000	-	17%	1.034.996	0,70%	17,32%	7,67%	8,96%
2002	35.449.514	184.311.000	25%	19%	255.808	0,14%	19,16%	12,53%	5,89%
2003	38.957.303	202.641.000	10%	19%	1.860.847	0,92%	23,33%	9,30%	12,84%
2004	42.929.196	241.207.000	19%	18%	2.204.017	0,91%	16,24%	7,60%	8,03%
2005	43.901.530	269.830.061	12%	16%	1.971.289	0,73%	19,04%	5,69%	12,63%
2006	45.072.844	299.738.183	11%	15%	1.891.735	0,63%	15,08%	3,14%	11,58%
2007	46.575.259	323.698.286	8%	14%	3.491.927	1,08%	11,85%	4,45%	7,08%
2008	51.041.606	378.285.800	17%	13%	4.923.231	1,30%	12,48%	5,90%	6,21%
2009	47.204.512	391.650.854	4%	12%	1.446.492	0,37%	9,92%	4,31%	5,38%
2010	53.952.732	449.858.101	15%	12%	1.758.668	0,39%	9,78%	5,90%	3,67%
2011	57.378.214	512.767.905	14%	11%	2.857.175	0,56%	11,62%	6,50%	4,80%
2012	67.094.118	574.884.973	12%	12%	-552.238	-0,10%	8,48%	5,83%	2,51%
2013	72.380.974	628.226.069	9%	12%	-4.095.654	-0,65%	8,21%	5,91%	2,17%
2014	82.054.789	671.076.844	7%	12%	-6.974.179	-1,04%	10,91%	6,41%	4,23%
2015	101.175.146	659.137.000	-2%	15%	-3.957.621	-0,60%	13,29%	10,67%	2,36%
2016	108.103.232	638.095.000	-3%	17%	-6.324.635	-0,99%	14,03%	6,29%	7,28%
2017	135.393.365	623.856.000	-2%	22%	-6.204.629	-0,99%	9,96%	2,21%	7,58%

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[1] Alethéia Ferreira da Cruz - Doutora em administração e professora adjunta da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da UFG. E-mail: aletheiacruz@yahoo.com.br.