Resumo
Este artigo propõe um modelo para explicar falhas na adoção compulsória de novas práticas no ciclo de gestão financeira em municípios. Empiricamente, aplica-se o modelo à adoção de sistemas de controle interno (SCI) em municípios brasileiros. As evidências da análise qualitativa comparada (qualitative comparative analysis - QCA) em sete prefeituras mostram que, apesar de recursos humanos e de sistemas serem condição necessária, eles não são suficientes para a implementação das práticas de controle interno. O chamado capital institucional é uma condição sine qua non para a adoção de novas práticas de administração e controle financeiro em governos locais no Brasil. A adoção dessas reformas depende da atuação de uma rede de “atores com poder” que realizam trabalho institucional em prol das mudanças.
Palavras-chave:
controle interno; municípios; trabalho institucional; capital institucional; reformas
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Fonte: Elaborada pelos autores.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Fonte: Elaborado pelos autores. Notas: (1) A lógica institucional esperada nos municípios é contrária ao controle. Sempre que o prefeito ou controlador-chefe forem favoráveis à lógica de controle, eles são considerados potenciais empreendedores institucionais. (2) O SCI sempre se legitima na fonte que tem a mesma posição que este adota. (3) O capital de recursos se refere aos ativos e às competências da organização e o capital institucional pode ser visto como um estoque de significados e valores favoráveis que legitimam comportamentos e práticas.
Fonte: Elaborado pelos autores. Notas: (1) Prefeitura possui Sistema de Administração Financeira (Siafic) implantado. (2) Equipe não subordinada ao Secretário de Finanças, organizada em uma secretaria própria ou assessoria ao prefeito. (3) Controlador-chefe e equipe técnica têm conhecimento e experiência na área de contabilidade ou correlatas. (4) Acesso direto eletrônico aos dados detalhados, sem necessitar de permissão. (5) Funções e alçadas definidas em lei municipal. (6) Identificado, por exemplo, em situações críticas em que houve liberdade de atuação na apuração das irregularidades apontadas, além de mobilização de recursos materiais e institucionais. O “não apoio” não significa resistência, pode ser mera indiferença. (7) Canal aberto com tribunal de contas para resolução de dúvidas, que permite apoio em relação ao seu papel. (8) Feita de forma consistente, com método e planejamento, além de verificação processual de contratações e legalidade de atos. (9) Exerce o poder de rejeitar envio de qualquer prestação de contas sem sua prévia conferência, havendo a real percepção na prefeitura de que os dados podem ser rejeitados pelo controle interno e o processo interrompido.