Pacto pela Saúde: efeito do tempo na eficácia da gestão municipal

Kroth, Darlan Christiano; Guimarães, Raquel Rangel de Meireles

doi:10.1590/0034-761220180440

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Revista de Administração Pública

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Sumário

ARTIGOS • Rev. Adm. Pública 53 (6) • Nov-Dec 2019 • https://doi.org/10.1590/0034-761220180440 copiar

Pacto pela Saúde: efeito do tempo na eficácia da gestão municipal

Pacto por la Salud: efecto del tiempo en la eficacia de la gestión municipal

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.

Palavras-chave:
Pacto pela Saúde; avaliação de impacto de políticas de saúde; política de atenção básica municipal; modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado

Grande Região	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	Total de municípios que aderiram na Grande Região	Total de municípios na Grande Região	Taxa de adesão ao programa na Grande Região
Norte	0	41	41	22	173	17	6	300	449	66,82%
Nordeste	60	177	262	179	401	233	58	1.37	1.794	76,37%
Sudeste	3	1.16	332	39	36	24	17	1.611	1.668	96,58%
Sul	0	297	190	70	176	90	24	847	1.188	71,30%
Centro-Oeste	0	89	138	68	130	29	5	459	466	98,50%
Total de municípios que aderiram no ano	63	1.764	963	378	916	393	110	4.587	5.565	82,43%
Total de municípios que aderiram até o ano	63	1.827	2.750	3.168	4.084	4.477	4.587	-	-	-
Proporção acumulada da adesão dos municípios até o ano	0.01	0.40	0.61	0.69	0.89	0.98	1.00	-	-	-

Variável independente	Modelo 1 (Média 2000 e 2010)	Modelo 2 (2000)	Modelo 3 (2010)
PIB_PC	0,0000	0,0000^***	0,0000
	(0,0000)	(0,0000)	(0,0000)
ESPVIDA	0,0096	0,0257^**	0,0064
	(0,0157)	(0,0126)	(0,0159)
FECTOT	0,3777^*	0,1971^*	0,2635^*
	(0,0844)	(0,0611)	(0,0768)
RAZDEP	0,0298^*	0,0263^*	0,0272^*
	(0,0064)	(0,0050)	(0,0058)
GINI	-1,1997^*	0,4120	-2,9211^*
	(0,4546)	(0,3655)	(0,4459)
PIND	0,0591^*	0,0205^*	0,0404^*
	(0,0091)	(0,0058)	(0,0100)
PMPOB	-0,1034^*	-0,0504^*	-0,0582^*
	(0,0124)	(0,0076)	(0,0123)
PPOBRE	0,0922^*	0,0576^*	0,0513^*
	(0,0078)	(0,0055)	(0,0064)
IDHM	19,3823^*	11,9515^*	17,7316^*
	(1,3592)	(1,0211)	(1,7063)
AGUAESG	-0,0158	-0,0103^*	-0,0163^*
	(0,0024) ^*	(0,0018)	(0,0026)
ESC	-3,0003	-1,6052^**	-2,0509^*
	(0,6298)	(0,6286)	(0,5798)
Constante	-11,0663^*	-7,3911^**	-8,5272 ^*
	(1,1397)	(0,8635)	(1,2899)

	Modelo 1 (média do IDEAB de 2008 a 2012)	Modelo 2 (média do IDEAB de 2008 a 2010)	Modelo 3 (média do IDEAB de 2011 a 2012)
Tempo em anos no programa	0,0157^***	0,0190^***	0,0111^***
	(0,0008)	(0,0009)	(0,0006)
Escore de propensão generalizado	-0,3882^***	-0,4454^***	-0,3186^***
	(0,0340)	(0,0433)	(0,0254)
Constante	0,4732^***	0,6058^***	0,2748^***
	(0,0068)	(0,0086)	(0,0050)
N. Obs.	4.571	4.571	4.571
F (2, 4568)	325,81	287,64	304,42
Prob > F	0,0000	0,0000	0,0000
R2	0,1248	0,1118	0,1175
R2-ajustado	0,1245	0,1115	0,1172
RMSE	0,0762	0,0963	0,0575

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[1] Darlan Christiano Kroth - Doutor em Economia e professor adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). E-mail: dckroth@uffs.edu.br