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Revista de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0034-8910

Resumo

DINIZ, Debora. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública. Rev. Saúde Pública [online]. 2011, vol.45, n.5, pp. 981-985.  Epub 29-Jul-2011. ISSN 0034-8910.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102011005000047.

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

Palavras-chave : Aborto Legal; Médicos; ética; Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde; Direito Sanitário; Objeção de Consciência.

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