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Revista de Saúde Pública

On-line version ISSN 1518-8787

Abstract

COSTA, Ediná Alves et al. Situação sanitária dos medicamentos na atenção básica no Sistema Único de Saúde. Rev. Saúde Pública [online]. 2017, vol.51, suppl.2, 12s.  Epub Nov 13, 2017. ISSN 1518-8787.  http://dx.doi.org/10.11606/s1518-8787.2017051007106.

OBJETIVO

Caracterizar a situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica, nas regiões brasileiras, quanto a requisitos técnico-sanitários, responsável pela farmácia/unidade de dispensação, condições ambientais, de armazenamento, e de fracionamento, controle de estoque e gerenciamento de resíduos, itens de segurança contra incêndio e pane elétrica, problemas no transporte, regulamentação da propaganda e farmacovigilância.

MÉTODOS

Artigo integrante da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos – Serviços, um estudo transversal, exploratório, de natureza avaliativa, composto por um levantamento de informações numa amostra representativa de municípios, estratificada pelas regiões brasileiras, que constituem domínios do Estudo, e uma amostra de serviços de Atenção Básica. Realizou-se observação direta dos serviços farmacêuticos com registro fotográfico e entrevistas presenciais com os responsáveis pela entrega de medicamentos e por telefone com o responsável pela assistência farmacêutica. Os dados foram processados com o software SPSS® versão 21.

RESULTADOS

As dimensões investigadas mostraram deficiências relevantes e desigualdades entre as regiões, em geral mais favoráveis nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e mais deficitárias nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se descumprimento de requisitos técnicos e sanitários imprescindíveis à conservação dos medicamentos que podem interferir na manutenção da estabilidade e, assim, na sua qualidade, eficácia e segurança. A regulação da propaganda/promoção de medicamentos ainda é incipiente e existe algum avanço na estruturação de mecanismos em relação à farmacovigilância.

CONCLUSÕES

A situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica no Brasil desperta preocupações pelo descumprimento da legislação sanitária específica para os estabelecimentos de dispensação e de um amplo conjunto de requisitos imprescindíveis à conservação dos medicamentos. Constatou-se um descompasso entre os esforços no âmbito do Sistema Único de Saúde para promover o acesso aos medicamentos para toda a população e a organização e qualificação dos serviços farmacêuticos.

Keywords : Medicamentos para Atenção Básica; Armazenamento de Medicamentos; Assistência Farmacêutica; Farmacovigilância; Sistema Único de Saúde; Vigilância Sanitária.

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