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Revista de Saúde Pública

versión impresa ISSN 0034-8910versión On-line ISSN 1518-8787

Resumen

LOPES, Ana Carolina de Freitas; NOVAES, Hillegonda Maria Dutilh  y  SOAREZ, Patricia Coelho de. Participação social na gestão de tecnologias em saúde em âmbito federal no Brasil. Rev. Saúde Pública [online]. 2020, vol.54, 136.  Epub 11-Dic-2020. ISSN 1518-8787.  https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054002453.

OBJETIVO

Caracterizar e discutir os processos formais de participação social previstos e implementados pelas instituições Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

MÉTODOS

Estudo exploratório, descritivo, comparativo, conduzido por meio de análise de documentos publicados até 2018 no sítio eletrônico e da legislação específica de cada instituição.

RESULTADOS

Os espaços de participação social identificados incluem a representação em colegiados e participação direta por meio de uma demanda inicial ou em consultas públicas, audiências públicas e ouvidorias. A Anvisa conduziu 187 consultas públicas entre 1999 e 2018, e contabilizou 10.699 contribuições. Em 76 (41%) consultas públicas não há informações sobre as contribuições recebidas. A Conitec conduziu 234 consultas públicas, e recebeu 53.174 contribuições entre 2011 e 2018. Identificou-se que 70 (23%) recomendações da Conitec foram emitidas sem consulta pública, e 26 (8%) recomendações preliminares foram alteradas após consulta pública. As alterações de recomendação aconteceram especialmente em casos com grande volume de contribuições. A ANS conduziu 8 consultas públicas sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde entre 2000 e 2018, e recebeu pelo menos 31.498 contribuições. Em três consultas públicas não há informações sobre o número de contribuições recebidas.

CONCLUSÕES

Observa-se recente avanço normativo e de desempenho institucional em favor da participação social em espaços decisórios notadamente técnicos, embora de forma bastante heterogênea entre as instituições analisadas. O poder deliberativo da participação social de influenciar as decisões em saúde ainda necessita de estudo aprofundado, incluindo a caracterização dos participantes e a legitimidade das decisões subsequentes.

Palabras clave : Participação da Comunidade; Participação Social; Participação dos Interessados; Tecnologia Biomédica; Avaliação da Tecnologia Biomédica; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Saúde Suplementar.

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