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Revista de Administração (São Paulo)

On-line version ISSN 1984-6142

Abstract

RAUPP, Fabiano Maury  and  PINHO, José Antonio Gomes de. Balanço da transparência passiva em câmaras municipais brasileiras. Rev. Adm. (São Paulo) [online]. 2016, vol.51, n.3, pp.288-298. ISSN 1984-6142.  http://dx.doi.org/10.1016/j.rausp.2016.02.001.

O estudo teve por objetivo investigar o atendimento às exigências de transparência passiva pelas câmaras de municípios brasileiros com população superior a 300.000 habitantes. A pesquisa é descritiva, operacionalizada por um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados coletados com 79 câmaras municipais foram analisados pela técnica da análise descritiva. Identificaram-se três grupos nas câmaras analisadas: o primeiro refere-se às câmaras em que não foi possível encaminhar o requerimento; o segundo diz respeito às câmaras cujo requerimento foi encaminhado, mas não houve retorno (resposta) ou o retorno foi insuficiente; o terceiro considera às câmaras em que o requerimento foi encaminhado e houve retorno satisfatório. É um cenário que revela pouca transparência passiva diante de um aparato tecnológico disponível. Há câmaras que descumprem uma sucessão de textos legais que regulamentam a transparência dos atos governamentais. O estudo se destaca por diagnosticar a atual situação da transparência passiva de câmaras dos maiores municípios brasileiros e revela como a lei, em geral, pode ser descumprida, não levada à sério.

Keywords : Transparência; Transparência passiva; Câmaras municipais.

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