Acessibilidade / Reportar erro

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Analysis of restrictions on access to data of threatened species, found in policies for scientific biological collections in Brazil, in the light of the environmental laws and the information science

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

Coleções biológicas; Espécies ameaçadas; Informação ambiental; Direito à informação


IBICT SAS, Quadra 5, Lote 6, Bloco H, 70070-914 Brasília DF - Brazil, Tel.: (55 61) 3217-6360 / 3217-6350, Fax: (55 61) 321.6490 - Brasília - DF - Brazil
E-mail: ciinf@ibict.br