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Radiologia Brasileira

Print version ISSN 0100-3984

Abstract

OLIVEIRA, Frederico Guilherme Fonseca Torres de; FONSECA, Lea Mirian Barbosa da  and  KOCH, Hilton Augusto. Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia. Radiol Bras [online]. 2011, vol.44, n.3, pp. 183-187. ISSN 0100-3984.  http://dx.doi.org/10.1590/S0100-39842011000300012.

O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete revisar, em grau de recurso, as decisões judiciais que afrontam a Constituição Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência de julgar em grau de recurso as decisões violadoras das leis federais. O material utilizado demonstra a visão dos tribunais acerca do tema objeto desta pesquisa, revelando as consequências do erro do médico radiologista e dos serviços de radiologia no âmbito do direito civil, que possui a indenização monetária como consequência da existência de responsabilidade civil. Ou seja, o dever de indenizar decorre da constatação da existência da responsabilidade civil. Assim, afastada a responsabilidade civil, fica afastado o dever de indenizar. Indenização não se confunde com a responsabilidade civil, esta é fundamento daquela.

Keywords : Erro médico; Mamografia; Câncer de mama; Responsabilidade civil.

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