RESUMO
O artigo tem como objetivo pôr em questão duas objeções comumente lançadas contra a "Metafísica dos Costumes", a saber, a sua falta de "clareza sistemática" quando comparada com outras obras críticas centrais de Kant, e também a admissão aparentemente equivocada da legalidade como conceito legítimo de um sistema metafísico prático. Argumentar-se-á que a identificação do ato do livre arbítrio como conceito supremo do sistema permite responder às críticas lançadas ao, por um lado, apresentar um princípio de ordenação sistemática empregado de forma análoga em outras obras reconhecidamente sistemáticas, e, por outro, justificar a posição central ocupada no sistema pelo ato correto ou conforme ao dever, ensejando a possibilidade de que tanto o Direito quanto a legalidade ética sejam concebidos como autênticos elementos de uma "Metafísica dos Costumes".
Palavras-chave
Kant; Direito; Ética; Sistema; Metafísica