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Trans/Form/Ação

Print version ISSN 0101-3173

Abstract

MORAES, Reginaldo Carmello Corrêa de. Direitos humanos, propriedade privada e educação. Trans/Form/Ação [online]. 1985, vol.8, pp.25-28. ISSN 0101-3173.  http://dx.doi.org/10.1590/S0101-31731985000100002.

O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"?

Keywords : Ideologia; educação; propriedade privada; organização do saber; capital humano; divisão do trabalho.

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