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Trans/Form/Ação

Print version ISSN 0101-3173

Abstract

KLEMME, Heiner F.. Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos. Trans/Form/Ação [online]. 2012, vol.35, n.2, pp. 187-197. ISSN 0101-3173.  http://dx.doi.org/10.1590/S0101-31732012000200010.

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.

Keywords : Direito à justificação; Rainer Forst; Direitos humanos; Razão prática.

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