RESUMO:
O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos fundamentais. Sugere que a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 representa um retrocesso no campo dos direitos sociais, com consequências imprevisíveis para a democracia, a educação e a educação integral.
Palavras-chave:
Educação integral; Direito social; Retrocesso social