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Cadernos CEDES

versão impressa ISSN 0101-3262versão On-line ISSN 1678-7110

Resumo

MODESTO, Crislaine Matozinhos Silva; MAZZA, Débora  e  SPIGOLON, Nima Imaculada. A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL DIANTE DE RETROCESSOS SOCIAIS. Cad. CEDES [online]. 2019, vol.39, n.108, pp.161-176.  Epub 16-Set-2019. ISSN 1678-7110.  http://dx.doi.org/10.1590/cc0101-32622019219485.

O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos fundamentais. Sugere que a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 representa um retrocesso no campo dos direitos sociais, com consequências imprevisíveis para a democracia, a educação e a educação integral.

Palavras-chave : Educação integral; Direito social; Retrocesso social.

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