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Indeterminação e estabilidade: os 20 anos da Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito

O processo constituinte foi marcado por novidades como uma intensa e influente participação da sociedade civil e pela ausência de um bloco hegemônico. Daí o caráter abrangente e detalhista do texto constitucional. Mas foi esse aspecto "contraditório" do texto o que permitiu que fosse reivindicado pelos mais diferentes grupos e movimentos. E foi isso que construiu sua legitimidade e sua vitalidade.

Constituição Federal; direito; democracia; disputa política


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