Abstract

JAKOBS, Günther. Terroristas como pessoas no direito?. Novos estud. - CEBRAP [online]. 2009, n.83, pp. 27-36. ISSN 0101-3300.  http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002009000100003.

A punição de terroristas, em larga medida preliminar, ou os severos interrogatórios, não se adequam a um perfeito Estado de direito. Pertencem ao direito de exceção. Um Estado de direito que tudo abarque não poderia travar esta guerra, pois ele deveria tratar seus inimigos como pessoas e, conseqüentemente, não poderia tratá-las como fonte de perigo. Em Estados de direito que operam na prática de modo ótimo procede-se de outra maneira, e isso lhes dá a chance de não se quebrarem durante o ataque a seus inimigos.

Keywords : guerra contra o terror; direito penal do inimigo; direito internacional; terrorismo.