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UM SUPREMO COADJUVANTE: A reforma judiciária da distensão ao Pacote de Abril de 1977 1 1 Este artigo foi iniciado como projeto de dissertação apresentado para o ingresso no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciên­cias Humanas da Universidade de São Paulo em 1988. Agradeço à profa. Maria Hermínia Tavares de Almeida pelo seu apoio e incentivo à realização da pesquisa nos tempos iniciais do mestrado. A demora de quase trinta anos para publicar as primeiras conclusões do trabalho é de exclusiva responsabilidade do autor.

A Supporting Supreme Court: Brazilian Judicial Reform from the Distension to the Package of April of 1977

RESUMO

O artigo analisa a política da reforma judiciária no período de 1974 a 1977, explorando o papel coadjuvante do STF na estratégia governamental de distensão política e o significado cambiante da reforma no processo político. O desfecho imediato foi a imposição da reforma, e a continuação da transição controlada. Mas a mobilização dos juristas teve impactos para a frente democratizante e o modelo das instituições judiciais adotado por ela.

PALAVRAS-CHAVE:
transição política; Supremo Tribunal Federal; reforma do judiciário; mobilização do direito; governo Geisel

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