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Critérios de classificação para ocupação informal: Consequências para a caracterização do setor informal e para a análise de bem-estar no Brasil

Resumo

O objetivo deste texto é identificar a sensibilidade da caracterização do trabalhador informal a distintos critérios de classificação entre formal e informal, e mostrar como a relação entre informalidade e medidas de bem-estar dos trabalhadores varia de acordo com o critério de classificação adotado. Como contribuições à literatura, tem-se a análise desagregada para os grupos de empregados e empresários e o uso de um critério recém-disponibilizado para classificar os empresários em formais ou informais, baseado na informação sobre a inclusão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De forma geral, tanto a caracterização do setor informal como a relação entre informalidade e bem-estar são muito parecidas em dois dos três critérios usados; estes são: i) o critério via contribuição à previdência; e ii) o critério baseado no CNPJ para empresários e na carteira de trabalho para empregados.

Palavras-Chave
Setor informal

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