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Notas para discussão quanto à implementação de programas de governo: em foco o Programa Nacional do Livro Didático

Notes for discussion about the implementation of government programs: focusing on the Textbook National Program

A concepção de políticas públicas sociais, mesmo comportando diferentes ênfases, deve trazer implícitos os princípios de maior democratização nas esferas de decisão e maior distribuição de benefícios sociais à população focalizada. O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, como um programa de governo no interior da política educacional, também deve ser analisado à luz destes parâmetros. A participação historicamente concentrada de reduzido número de grupos editoriais privados no processo decisório referente à implementação do PNLD, coloca em questão tanto os objetivos como o alcance de uma política pública de corte social.

Políticas sociais; política educacional; programa de governo; livro didático


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