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Sistema único de ensino: O desafio da construção e da ampliação do espaço público de direitos na escola pública de Mato Grosso

Aone and only schooling system: The challenge of constructing and widening the public sphere of rights in Mato Grosso's public schools

Destacamos uma experiência de intervenção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para propor ações progressivas, de longo prazo, naquele Estado. Uma experiência inédita. O sindicato empenha-se na regulamentação do dispositivo constitucional de 1989 que determina a integração progressiva das redes estadual e municipais num Sistema Único de Ensino, durante o governo Dante de Oliveira. Criaram-se mecanismos para incorporar a população usuária da escola pública (pais, mães e estudantes) nas tomadas de decisão sobre as Políticas Educacionais, visando a auxiliar na construção e na ampliação do espaço público de direitos. Não houve a regulamentação e os mecanismos não estão sendo consolidados; é preciso retomar a experiência de modo crítico e propositivo. O sindicato está mais qualificado para esse protagonismo.

Projeto político-pedagógico; Políticas públicas; Estado; Sindicalismo; Democracia


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