RESUMO:
Este artigo analisa a proposta da disciplina ensino religioso na Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Fundamental como elemento de política pública, segundo dois pontos de vista: o do processo de sua produção e o do produto. A produção dessa política foi analisada a partir dos agentes que a propuseram, particularmente da ONG Fórum Nacional Permanente para o Ensino Religioso-(FONAPER), um grupo social de interesse constituído pelo segmento católico do campo religioso. O produto foi analisado a partir do cotejo da proposta curricular com a concepção da escola laica enunciada no Observatório da Laicidade na Educação (OLEOBSERVATÓRIO DA LAICIDADE NA EDUCAÇÃO (OLE´). O que é a escola pública laica? Disponível em: <http://www.edulaica.net.br/artigo/28/conceitos/o-que-e-a-escola-publica-laica/>{s.d.}
http://www.edulaica.net.br/artigo/28/con...
). O artigo conclui que não há justificativa pedagógica legítima para o ensino religioso no currículo da escola pública.
Palavras-chave:
Educação pública; Educação religiosa; Política educacional; Educação laica