RESUMO:
Este artigo analisa a reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, na perspectiva das políticas anteriores, tais como as expressas na Lei nº 5692/1971 e no Decreto nº 2208/1997: a fusão dos ramos curriculares (pela lei) ou sua distinção (pelo decreto) tinham como função a contenção da demanda de Ensino Superior. No caso da medida provisória, essa função deriva, também, de uma particular crise das instituições privadas de Ensino Superior, que tem levado a uma inédita centralização empresarial e concentração do capital.
Palavras-chave:
Política educacional; Discriminação social; Ensino Médio; Ensino Superior