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REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N o 746/2016: ESTADO, CURRÍCULO E DISPUTAS POR HEGEMONIA

Middle school reform in the context of the Provisory Measure n. 746/2016: state, curriculum and disputes for hegemony

La réforme de l’Enseignement secondaire dans le contexte de la Mesure Provisoire n. 746/2016 : l’Etat, le curriculum et les disputes pour l’hégémonie

RESUMO:

O texto se propõe a tomar como foco de análise a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as proposições relativas à reforma curricular do ensino médio. Partimos do entendimento do currículo em suas dimensões restrita (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas. À luz do conceito de Estado ampliado de Gramsci, a partir do qual o tensionamento entre sociedade política e sociedade civil engendra disputas por hegemonia, desenvolvemos a análise considerando duas fontes: os argumentos trazidos nas audiências públicas que debateram a Medida Provisória até sua conversão em Projeto de Lei (PL) e, finalmente, em Lei; e as proposições em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerada central para a implementação da reforma.

Palavras-chave:
Estado, currículo e hegemonia; Ensino médio; Medida Provisória 746; Base Nacional Comum Curricular

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